A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (4), uma importante vitória ao RioPrevidência ao autorizar a retenção e a segregação de valores relacionados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One. A medida visa a evitar o perecimento de um crédito previdenciário estimado em R$ 970 milhões, aplicado pela autarquia em Letras Financeiras emitidas pelo banco, atualmente em liquidação extrajudicial.                                                                              

Na decisão, a magistrada reconhece que o patrimônio do RioPrevidência possui natureza pública e previdenciária, e por isso não pode ser submetido ao concurso geral de credores, garantindo prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos. O despacho ainda determina que o montante seja mantido em conta exclusiva de banco de primeira linha, como forma de garantir a proteção dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.                                                                                                                                        

A juíza também proibiu que o Banco Master ou a PKL adotem qualquer medida de cobrança contra servidores, aposentados e pensionistas, como negativação ou protesto, impondo multa de R$ 50 mil por eventual violação.                                                                                              

Para o RioPrevidência, a decisão reforça a importância da atuação firme do Estado na defesa do patrimônio previdenciário. A autarquia ressalta que a Justiça reconheceu que estamos diante de recursos sagrados, destinados a quem dedicou a vida ao serviço público. A decisão garante segurança jurídica, protege nossos aposentados e preserva o equilíbrio financeiro da previdência estadual.