A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o aumento da arrecadação tributária permitiram ao governo do Estado do Rio realizar pagamentos de vencimentos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, que somaram R$ 4,7 bilhões em um mês.

Os depósitos, relativos a salários e férias e efetuados entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 19 de janeiro de 2018, confirmam a determinação da administração estadual de regularizar os pagamentos do funcionalismo público.

O ingresso de R$ 2,9 bilhões em caixa, nos meses de dezembro (R$ 2 bilhões) e janeiro (R$ 900 milhões), provenientes da operação de crédito realizada com o banco francês BNP Paribas, foi crucial para que o Estado desse início ao processo de quitação das pendências com os servidores. A operação estava prevista no Regime de Recuperação Fiscal.

O Plano de Recuperação Fiscal prevê a modernização da administração fazendária, que já resultou em um aumento nominal de 3% da arrecadação tributária em 2017. O incremento na arrecadação, que prosseguiu no início deste ano, permitiu quitar a folha de novembro, efetuar o pagamento em dia da folha de dezembro e regularizar uma parte do 13º salário de 2017.

Os pagamentos dos ativos da Educação, de salários e férias, foram efetuados com recursos do Fundeb.

Minha prioridade absoluta é a regularização dos pagamentos dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Estamos deixando para trás a maior crise da história do Rio de Janeiro e do país e iniciando um novo caminho, de reequilíbrio fiscal e desenvolvimento. Não teremos um ano fácil, os desafios são muitos, mas não tenho dúvidas de que ingressamos em uma nova etapa, sem mais sofrimento para os nossos funcionários. – ressalta o governador Luiz Fernando Pezão.
Pagamentos de 20/12/17 a 19/01/18:

20/12: Pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro pendentes: R$ 2 bilhões;

28/12: Pagamento do salário de novembro para vencimentos até R$ 2.805 líquidos: R$ 200 milhões;

08/01: Pagamento do salário de novembro para até R$ 6.244 líquidos: R$ 200 milhões;

09/01: Pagamento das férias dos servidores da Educação: R$ 42,8 milhões;

10/01: Finaliza o pagamento do salário de novembro: R$ 169,8 milhões;

15/01: Pagamento da folha integral de dezembro (10º dia útil): R$ 1,6 bilhão;

15/01: Pagamento do adicional de férias para servidores de diversos órgãos: R$ 44,2 milhões;

19/01: Pagamento do 13º salário de 2017 para 202 mil servidores com vencimentos de até R$ 3.458: R$ 400 milhões;

Total: R$ 4.656.800.000,00

Publicado em: 22/01/2018