FIPERJ segue em tratativas no DETRAN-RJ para pleitear atendimento prioritário aos pescadores

A FIPERJ participou de reunião com o diretor de Identificação Civil do DETRAN-RJ, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, dando continuidade às tratativas para pleitear atendimento prioritário aos pescadores e pescadoras em razão do novo Decreto Federal nº 12.527/2025.

O decreto estabelece a obrigatoriedade de atualização para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica os registros civis no país. Para pescadores artesanais, essa exigência impacta diretamente a comprovação documental necessária ao acesso a benefícios, como o Seguro-Defeso, tornando urgente a facilitação do atendimento junto aos órgãos emissores — no caso do Rio de Janeiro, o DETRAN-RJ.

O encontro contou com a presença de Franklin Santos e teve como objetivo buscar soluções que garantam agilidade no atendimento, evitando atrasos que possam comprometer o cumprimento dos prazos e direitos da categoria.

A iniciativa reafirma o compromisso da FIPERJ em orientar, apoiar tecnicamente e articular junto a órgãos públicos para assegurar que os pescadores tenham acesso rápido e seguro aos documentos exigidos pela legislação federal.