Sobre o RGP

Todos os produtores que atuam na pesca e na aquicultura de forma profissional precisam obter o Registro Geral da Pesca. Essa licença ambiental visa, permitir que esse profissional tenha acesso a programas sociais do governo para a execução da sua atividade.

O registro é obrigatório para a realização de quaisquer atividades pesqueiras com fins comerciais. A partir do cadastro realizado para a sua obtenção, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) obtém informações sobre todas essas categorias profissionais relatadas e sobre todas as práticas ligadas a esse setor, contribuindo para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no Brasil.

Mais informações

A FIPERJ auxilia trabalhadores da pesca a solicitarem o RGP através do sistema do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Governo Federal, o PesqBrasil. Basta se dirigir a uma das unidades da FIPERJ mais próxima (aqui pode ter um link para a lista de escritórios)

• Identidade original;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado dos últimos 3 meses (conta de água, luz ou telefone);
• Extrato PIS, NIT, /NIS;
• Credenciais de acesso ao gov.br (precisa estar no nível Prata ou Ouro);
• Pescadores industriais: + Carteira de trabalho assinada, CIR, TIE e RGP da Embarcação.