Sobre o RGP Amador

A Pesca amadora ou esportiva é considerada atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro capturado.

A Licença para Pesca Amadora (RGP Amador) é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e terá validade de 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar.

A solicitação do RGP Amador deve ser feita diretamente pelo site do Governo Federal pelo próprio interessado, utilizando suas credências do gov.br.

Mais informações

Caso a pessoa interessada não possa solicitar O RGP Amador sozinha, FIPERJ pode auxiliar na solicitação, basta se dirigir a uma das unidades da FIPERJ mais próxima, com a identidade original em mãos e credenciais de acesso da conta do gov.br (precisa estar no nível Prata ou Ouro).

Caso a pessoa interessada não possa solicitar O RGP Amador sozinha, FIPERJ pode auxiliar na solicitar, basta se dirigir a uma das unidades da FIPERJ mais próxima (aqui pode ter um link para a lista de escritórios), com a identidade original em mãos e credenciais de acesso da conta do gov.br (precisa estar no nível Prata ou Ouro).