FIPERJ articula com o Detran-RJ ações para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a pescadores fluminenses

FIPERJ articula com o Detran-RJ ações para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a pescadores fluminenses
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A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) realizou, nesta quinta-feira (23), uma reunião com representantes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para alinhar a continuidade das ações de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) voltadas aos pescadores fluminenses.

O encontro contou com a presença da nova Diretora de Identificação Civil do Detran-RJ, Raquel Rodrigues Borges, e do servidor Cristiano Barboza, que foram recebidos pela equipe da FIPERJ para discutir estratégias de atendimento e fortalecimento da parceria entre as instituições.

A iniciativa reafirma a importância do atendimento à categoria, considerando que a CIN é um documento obrigatório para a inscrição e manutenção no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) — requisito essencial para o acesso ao Seguro Defeso, benefício concedido aos pescadores durante o período de reprodução das espécies.

Com essa articulação, a FIPERJ reforça seu papel de mediação e apoio às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro, contribuindo para a regularização da documentação dos trabalhadores e para a efetivação de seus direitos.