Lei de Acesso à Informação:

O OuvERJ é o sistema de ouvidoria e transparência informatizado oficial do Governo do Estado para o registro eletrônico de manifestações de ouvidoria e solicitações de acesso à informação, a ser utilizado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por determinação do Decreto nº 48.727 de 03 de outubro de 2023, sendo a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-  RJ) seu órgão central.

Para ter acesso ao OuvERJ, clique aqui.

 

 

 

 

 

Informações básicas - SIC

Localização: Rua da Conceição, 69 - 25º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 

Horário de Funcionamento:  Segunda a sexta-feira das 09h às 17h.

Servidor responsável pelo SIC: Erica Gameiro

Telefone para orientação e esclarecimento de dúvidas: (21) 2333-0345.

E-mail: ouvidoria@digital.rj.gov.br

Atendimento presencial somente com agendamento prévio, por meio telefônico.

Horário de Atendimento Presencial: 10h às 16h.

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso a Informação: Erica Gameiro

 

 

Relatórios gerenciais trimestrais quantitativos de ouvidoria, clique aqui

 

 

Modelos de formulários de solicitação de informação:

Voltados para o cidadão ou cidadã que queira apresentar o pedido de acesso em meio físico (papel) junto ao SIC. 

 

Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Física
 

Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica
 

Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Física
 

Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica
 

Formulário para recurso de acesso à informação - Pessoa Física
 

Formulário para recurso de acesso à informação - Pessoa Jurídica

 

Atualizado em 04/12/2023