Quais as atribuições da Secretaria de Estado de Transformação Digital?

A Secretaria de Estado de Transformação Digital do Rio de Janeiro foi criada por meio do Decreto Estadual n° 48.151, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de planejar, conduzir e acelerar a digitalização dos serviços públicos, em articulação com os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tem como principal meta tornar o Governo do Estado do Rio de Janeiro 100% digital.

 

Qual a diferença entre Transformação Digital e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)?

A Transformação Digital em governos é uma mudança de mentalidade com o objetivo das entidades se tornarem estratégicas no uso de tecnologias digitais para mudar a forma como as organizações operam e entregam valor público. Isto significa:

• Usar a tecnologia a favor de uma melhor operação e da sociedade;

• Realizar serviços com maior qualidade;

• Redefinição de processos, cultura, estratégia e modelos de operação;

• Melhorar a comunicação interna e externa;

• Possibilitar interações em tempo real; e

• Proporcionar uma melhor experiência ao usuário do serviço público.

Já a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) refere-se ao conjunto de tecnologias, equipamentos e sistemas que permitem a comunicação, processamento, armazenamento e compartilhamento de informações. Isso inclui computadores, redes de computadores, internet, dispositivos móveis, softwares e aplicativos. Dessa forma, a TIC atua como suporte no processo da Transformação Digital.

 

Como a Secretaria de Estado de Transformação Digital pode me ajudar?

A Transformação Digital é um tema presente na vida de todos. Por meio da desburocratização é possível facilitar a prestação de serviços ao cidadão fluminense, simplificar e facilitar o acesso da população a temas presentes no cotidiano.

 

O que é o ‘RJ Digital’?

O RJ Digital é um portal integrado de serviços digitais, criado em parceria com o PRODERJ, órgão gestor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) estadual, para unificar os serviços públicos fluminenses, facilitando e dinamizando o acesso. Dessa forma, o portal amplia a eficiência dos serviços públicos, gera economia para o Estado, dá maior nível de transparência e mais qualidade no atendimento à população. Os principais pilares do RJ Digital são: a criação do portal integrado de serviços digitais; a regulamentação e a publicação de normas e diretrizes; e a digitalização dos serviços públicos prestados.

 

Quais os serviços oferecidos por meio do RJ Digital?

Com o RJ Digital (www.rj.gov.br) os cidadãos e usuários poderão acessar mais de 2.300 serviços públicos oferecidos por diversos órgãos, como DETRAN, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e etc. A plataforma utiliza linguagem simples para a população e é baseada no modelo da Estônia, um dos países mais digitais do mundo. Nele, o cidadão consegue encontrar o que precisa para resolver suas necessidades, de forma simples e fácil utilização, disponível 24 horas.

A população pode, por exemplo, checar a situação da carteira de habilitação e do IPVA, o desenvolvimento dos filhos nas escolas estaduais e a abertura de empresa como Microempreendedor Individual (MEI). Se o usuário for servidor público estadual, ele ainda conseguirá acessar contracheques, informes de rendimento e realizar a declaração no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI).

 

O que é linguagem simples?

A linguagem simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva. Além de ser uma técnica, é também uma causa social, pois defende o acesso efetivo dos cidadãos aos serviços públicos e o pleno entendimento dos seus direitos e deveres.  

 

Qual a importância da digitalização no serviço público?

Com o mundo expandindo além dos limites físicos, as instituições públicas precisam acompanhar a velocidade das mudanças de comportamento e comunicação dos cidadãos. Em um caminho de mão dupla, ao incorporar soluções de tecnologia, diminui-se os custos operacionais e assim se estabelece melhores prestações de contas. 

A digitalização diz respeito ao ato de transformar dados em bits, ou seja, codificá-los, processá-los e armazená-los de forma mais otimizada e eficiente em computadores e por meio de softwares. Trata-se de uma forma de facilitar tanto a utilização desses dados quanto os serviços ofertados por meio deles.
 

 

Para que serve a Ouvidoria Interna e Transparência da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD)? 

Para esclarecer, orientar e auxiliar o cidadão e/ou usuário do serviço público, de forma a facilitar a obtenção de sua pretensão, no âmbito da SETD, orientando quanto ao procedimento mais adequado para atender às suas necessidades. A Ouvidoria atua como um canal de comunicação e intermediação entre o cidadão e a unidade técnica responsável por sua pretensão, estabelecendo um diálogo entre as duas partes, para atingir os objetivos e satisfação dos cidadãos e/ou usuários dos serviços públicos. 

 

Como funciona o trabalho da Ouvidoria Interna e Transparência da SETD? 

Ao receber uma demanda, a Ouvidoria verifica se contém as informações mínimas necessárias para a tramitação da manifestação ou do pedido e o encaminha ao setor responsável para elaboração da resposta. Após o recebimento da resposta, a Ouvidoria a envia ao solicitante. 

 

Quem pode utilizar os serviços da Ouvidoria Interna e Transparência da SETD? 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar seu pedido de acesso à informações de interesse público. 

 

Atendimento da Ouvidoria: 

• Pelo OuvERJ, clique aqui
• Por e-mail: ouvidoria@digital.rj.gov.br
• Por telefone: (21) 2333-0345 das 9h as 17h em dias úteis
• Presencialmente: somente com agendamento prévio, das 10h às 16h em dias úteis.
• Endereço: Rua da Conceição, n° 69 / 25° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20051-011.

 

Atualizado em 11/01/2024