Resolução SETD nº 14 de outubro de 2023

Ementa: Aprova o Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).

Resolução SETD nº 15 de novembro de 2023

Ementa: Designa, sem aumento de despesas, servidores para integrarem a Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), e dá outras providências.