Plano de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF)
Plano de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF)
O que é o PIAF?
O Estado do Rio de Janeiro, comprometido em usar dados e inteligência artificial para aprimorar serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, está se preparando para estruturar uma política estadual de inteligência artificial (IA): o Plano de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF).
A medida busca posicionar o estado estrategicamente diante da transformação trazida pela IA, combinando o aprimoramento dos serviços públicos com o fortalecimento do ambiente econômico e de inovação, de modo a promover desenvolvimento econômico e social, ampliar o impacto das políticas públicas e facilitar a vida do cidadão.
A elaboração da proposta do Plano foi atribuída ao Grupo Técnico do PIAF, criado em 04/ago/2025 pelo Comitê de Governança de Dados do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de produzir uma proposta multissetorial e integrada a ser submetida ao governador.
Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), que atua como facilitadora do processo, e conta com a participação de representantes de órgãos e entidades estaduais.
O PIAF se apoia em um arcabouço jurídico que integra as agendas estadual e nacional de governo digital.
No plano estadual, destaca-se a Lei Estadual nº 9.128/2020, que trata da transformação digital dos serviços.
Complementam-na a Estratégia Estadual de Governo Digital, Decreto nº 49.326/2024, que prevê qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços com reuso constante e ético de dados, e o Decreto nº 49.578/2025, que disciplina a governança de dados e organiza a política em nove eixos, incluindo promoção do uso de IA (Eixo IV) e ética no uso de dados e IA (Eixo VI).
No plano federal, o PIAF se alinha à Lei nº 14.129/2021, ao Decreto nº 12.069/2024 (Estratégia Nacional de Governo Digital – ENGD).
Fases de elaboração do PIAF
A elaboração do PIAF está organizada em quatro fases:
- Fase 1 – Pesquisa
Levantamento de políticas governamentais de inteligência artificial
Análise de documentos de referência nacionais e internacionais
Mapeamento do ecossistema fluminense de IA (atores, capacidades e iniciativas)
- Fase 2 – Escuta
Pesquisa de percepção do cidadão
Consulta pública digital
Escuta estruturada de especialistas, instituições e organizações relevantes
- Fase 3 – Levantamento de casos de uso e oportunidades
Levantamento de infraestrutura e produtos de IA no Poder Executivo Estadual.
Levantamento de normativos e formas de contratação de soluções baseadas em IA.
Levantamento de aplicações de IA em órgãos estaduais.
Realização de evento “showcase” de casos de IA e oficinas de ideação com órgãos.
Identificação de oportunidades de consolidação do ecossistema fluminense de IA.
- Fase 4 – Estruturação da proposta
Definição dos eixos e diretrizes da política estadual de IA.
Planejamento orçamentário associado às ações propostas.
Redação da minuta do marco normativo.
Elaboração do plano de comunicação.
Base normativa relacionada (suporte ao PIAF)
- Lei Estadual nº 9.128/2020 (Diário Oficial do ERJ, de 14 de dezembro de 2020, páginas 02 e 03), que estabeleceu diretrizes para a Transformação Digital dos serviços públicos;
- Lei nº 14.129/2021
- Decreto nº 12.069/2024
- Decreto Estadual nº 48.671/2023 (Diário Oficial do ERJ, de 06 de setembro de 2023, página 32), que instituiu o Portal Único RJ Digital e unificou canais digitais;
- Decreto Estadual nº 48.672/2023 (Diário Oficial do ERJ, de 06 de setembro de 2023, páginas 32 e 33), que regulamentou a Lei Estadual nº 9.128/2020 (Transformação Digital) no âmbito do Executivo;
- Decreto Estadual nº 48.891/2024 (Diário Oficial do ERJ, de 11 de janeiro de 2024, páginas 02 a 05), que instituiu a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709 (Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2018, páginas 59 a 64 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que estabeleceu diretrizes de privacidade/LGPD no Estado.
- Resolução SETD nº 49/2024 (Diário Oficial do ERJ, de 02 de setembro de 2024, página 03), que designou o Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais.
- Decreto Estadual nº 49.326/2024 (Diário Oficial do ERJ, de 17 de outubro de 2024, páginas 01 a 03), que instituiu a Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 2024 a 2027;
- Decreto Estadual nº 49.578/2025 (Diário Oficial do ERJ, de 08 de abril de 2025, página 01), que estabelece diretrizes de Governança dos Dados no Executivo estadual e instituiu o Comitê de Governança de Dados; e
- Resolução SETD nº 64/2025 (Diário Oficial do ERJ, de 11 de abril de 2025, página 03), que estabeleceu resultados esperados e indicadores para os objetivos da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEDG).
Agenda PIAF (Plano de Inteligência Artificial Fluminense)
- 11/abr/25 - 1ª Reunião do Comitê de Governança de Dados
- 04/ago/25 - 2ª Reunião do Comitê de Governança de Dados
- 05/ago/25 - Reunião PIAF: SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
- 13/ago/25 - Entrevista PIAF: Stanford RegLab
- 21/ago/25 - Reunião PIAF: SEBRAE
- 25/ago/25 - Reunião PIAF: SEBRAE
- 01/set/25 - Entrevista PIAF: ITS Rio
- 03/set/25 - Entrevista PIAF: Data 4 SDG
- 04/set/25 - Entrevista PIAF: Stanford HAI
- 09/set/25 - Entrevista PIAF: MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) - Colaboração com o Estado do Rio de Janeiro (PBIA - Plano Brasileiro de Inteligência Artificial)
- 11/set/25 - Reunião Inaugural do Grupo Técnico do PIAF
- 12/set/25 - Entrevista PIAF: Banco Mundial
- 17/set/25 - Entrevista PIAF: OBIA (Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial)
- 22/set/25 - Entrevista PIAF: ASSESPRO (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação)
- 24/set/25 - Entrevista PIAF: SEBRAE
- 25/set/25 - Reunião PIAF: SETD (Secretaria de Estado de Transformação Digital) e SECTI (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação)
- 01/out/25 - Entrevista PIAF: BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
- 03/out/25 - Entrevista PIAF: Google
- 06/out/25 - Entrevista PIAF: COPPE (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia)/UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- 07/out/25 - Entrevista PIAF: MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
- 08/out/25 - Entrevista PIAF: UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
- 09/out/25 - Entrevista PIAF: Governo do Piauí
- 16/out/25 - Reunião PIAF: GT (Grupo Técnico)
- 22/out/25 - Entrevista PIAF: Data Privacy Brasil
- 22/out/25 - Entrevista PIAF: UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
- 23/out/25 - Entrevista PIAF: Microsoft
- 23/out/25 - Entrevista PIAF: OBIA (Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial)
- 24/out/25 - Entrevista PIAF: SEBRAE
- 29/out/25 - Entrevista PIAF: SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados)
- 06/nov/25 - Reunião PIAF: GT (Grupo Técnico)
- 12/nov/25 - Entrevista PIAF: ENAP (Escola Nacional de Administração Pública)
Notícias sobre Inteligência Artificial:
15/out/25 COMUNICADO: SETD e PRODERJ realizam visita à PRODESP
14/out/25 COMUNICADO: Na Mídia - Parceria com a Microsoft
14/out/25 COMUNICADO: Governo do Estado do Rio firma parceria com a Microsoft para capacitação em IA
29/set/25 COMUNICADO: Na Mídia - Curso de IA Generativa para servidores estaduais
24/set/25 COMUNICADO: SETD participa do Congresso da Cidadania Digital
27/ago/25 COMUNICADO: Secretaria de Transformação Digital e PRODERJ visitam escritório da Microsoft Brasil
13/ago/25 COMUNICADO: Programação Rio Innovation Week 13/08
24/jul/25 COMUNICADO: SETD e PRODERJ participam do evento Transformar Juntos
14/jul/25 COMUNICADO: Na Mídia - Entrevista do presidente Lúcio Camilo ao Jornal O Dia
26/jun/25 COMUNICADO: SETD e PRODERJ participam do IA GOV Fórum ABEP TIC
13/jun/25 COMUNICADO: Secretaria de Transformação Digital participa de encontro do GTD GOV
12/jun/25 COMUNICADO: Secretaria de Transformação Digital participa do CONSAD Express
19/mai/25 COMUNICADO: Na Mídia - Entrevista com o secretário Feu Braga e a subsecretária Madalena Alves
16/mai/25 COMUNICADO: Na Mídia - Entrevista do presidente do PRODERJ, Lúcio Camilo, ao portal Convergência Digital
15/abr/25 COMUNICADO: Na Mídia - Inteligência Artificial
Correio da Manhã - https://www.correiodamanha.com.br/rio-de-janeiro/2025/04/amp/194224-controladoria-geral-do-estado-sera-pioneira-na-adocao-da-ia.html
Rádio Roquette Pinto - https://www.rj.gov.br/radioroquettepinto/node/8017
Gazeta Rio - https://gazetario.com/amp/governo-do-estado-passara-a-adotar-ia-em-processos-eletronicos/
Folha de Itaipuaçu - https://folhadeitaipuacu.com.br/2025/04/15/estado-adota-inteligencia-artificial-em-processos-administrativos/
Jornal Capital - https://www.jornalcapital.jor.br/coluna/materias/15329-governo-do-estado-passara-a-adotar-inteligencia-artificial-em-processos-eletronicos
14/abr/25 COMUNICADO: Secretaria de Transformação Digital e PRODERJ participam do evento Governa IA
Nesta segunda-feira (14/abr/25), a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) realizou o evento Governa IA: Inteligência Artificial no Setor Público, com o objetivo de promover discussões e reflexões sobre o uso estratégico e responsável da tecnologia no setor público.
O secretário de Estado de Transformação Digital, Feu Braga, o controlador-geral do Estado, Demétrio Farah, e o presidente em exercício do PRODERJ, Lucio Camilo, participaram do encontro.
O debate aprofundou questões essenciais sobre o uso da IA generativa, contemplando a governança, os desafios éticos e a dimensão cultural.
Com a presença ativa de servidores, gestores e especialistas, o encontro reforçou o compromisso do Governo do Estado com uma transformação digital que valorize a transparência, impacte positivamente a gestão pública e promova a qualidade da oferta dos serviços, facilitando a vida do cidadão fluminense.
14/abr/25 COMUNICADO: Na Mídia - Inteligência Artificial governança
19/dez/24 COMUNICADO: SETD dá mais um passo para a contratação de startups com foco em projetos de inovação
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Transformação Digital, deu mais um passo no processo para contratação de startups com foco em projetos de inovação. A consulta pública, realizada nesta quinta-feira (19), no auditório da COPPE e em parceria com o SEBRAE, reuniu diversas startups com o objetivo de buscar sugestões e contribuições para que o estado se torne cada vez mais digital. A ação tem base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar Federal n.° 182/2021) e contou com a presença do secretário de Estado de Transformação Digital, Feu Braga.
Dentre os desafios que as startups deverão atender incluem a Inteligência Artificial (IA), gestão de dados e a implementação de um robusto Data Lake (solução de armazenamento de dados), visando otimizar a governança de dados, garantir segurança, qualidade e inteligência. O aprimoramento desses programas permitirá prevenir fraudes e oferecer uma gestão pública mais eficiente. No contexto do governo digital, é essencial aumentar a acessibilidade e a eficiência dos serviços ao cidadão, promovendo economia, transparência, participação social e integração entre secretarias.
25/out/24 COMUNICADO: Secretaria de Transformação Digital participa de treinamento internacional sobre Inteligência Artificial (IA)
Os servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) estão participando, ao longo desta semana, de um treinamento online no Microsoft Al Lab, sediado no Uruguai.
Essa capacitação internacional é resultado do prêmio recebido em janeiro, anunciado pelo Comitê de Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) em Big Data e Ciência de Dados para Estatísticas Oficiais.
A equipe da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital da SETD está expandindo seus conhecimentos em Inteligência Artificial (IA), com o objetivo de aplicar essas inovações em iniciativas da secretaria.
A meta é aprimorar os serviços públicos oferecidos à população do Estado do Rio, tornando-os mais eficientes e acessíveis.
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