Código de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Degase é publicado no Diário Oficial
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feira (14/6), a Portaria Degase Nº 1277 de 12 de Junho de 2023, que institui o Código de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
O documento consiste em um instrumento de realização da visão, da missão e dos valores do Degase, a fim
de direcionar atitudes e comportamentos em busca do desenvolvimento e da melhoria contínua do Departamento, das relações interpessoais e da rotina de trabalho.
De acordo com o Código, todos os segmentos que participam do processo socioeducativo do Departamento devem tomar conhecimento deste documento, sendo sua observância e cumprimento integral compulsórios.
Todos os servidores socioeducativo que assumirem cargo ou função pública no Departamento, deverão assinar o Termo de Adesão e Compromisso de Observância ao Código de Ética e Conduta Profissional do Degase. Quanto aos servidores que já estejam empossados terão o prazo de até 120 dias para assinatura do Termo, a partir do dia da publicação da portaria da Comissão de Ética.
Ainda segundo o Código, o descumprimento dos termos ocasionará o encaminhamento para Corregedoria e a possível anotação na pasta de assentamento funcional do servidor em fluxo contínuo com a Coordenação de Gestão de Pessoal - COOGEP.