Degase autoriza nova concessão de Adicional de Qualificação para servidores

Publicação aconteceu hoje (16/3) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (16), por meio de ato do diretor-geral do Degase, Victor Poubel, as portarias que concedem o Adicional de Qualificação (AQ) para mais um grupo de servidores efetivos do quadro funcional do Degase. O pagamento será feito de forma retroativa e os nomes dos profissionais contemplados podem ser conferidos nas páginas 15 a 22 do caderno do Poder Executivo.  

- O Degase vem priorizando e trabalhando no investimento e reconhecimento aos seus profissionais que servem ao Estado fazendo a socioeducação acontecer. O AQ oferece a todos os nossos servidores a possibilidade de serem prestigiados e recompensados por investirem seu tempo e recursos em sua evolução profissional, que retorna em mão de obra especializada para o Departamento - enfatizou o diretor-geral. 

A concessão do adicional está vinculada aos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação; graduação; ensino médio e ações de treinamento; não sendo aceitos apenas quando o curso já constituir requisito para o cargo. Para ter direito ao AQ, o servidor deve abrir processo único eletrônico para solicitar a concessão, a partir da comprovação das exigências regulamentadas na Portaria Degase Nº 1066 de 25 de maio de 2022. 

O AQ incide sobre o vencimento-base dos servidores da seguinte forma: 12,5% referente ao título de doutor; 10% pelo título de mestre; 7,5% pelo certificado de Especialização; 1% pelo conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 3%. Ainda de acordo com a lei, os profissionais não podem, em nenhuma hipótese, acumular mais de um percentual entre os previstos por cada qualificação. Em caso de dúvidas, o servidor deve procurar diretamente o agente pessoal de sua unidade ou setor.