Adicional de qualificação para servidores do Degase tem seu regulamento publicado no Diário Oficial
A partir da Portaria Nº 1066, profissionais poderão dar início ao processo de solicitação do AQ
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (09) a Portaria Nº 1066, que regulamenta o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores efetivos do quadro funcional do Degase. Em abril deste ano, o AQ foi autorizado pela Lei Nº 9632, que também instituiu um reajuste salarial de 18% para os servidores do Departamento.
A concessão do adicional estará vinculada aos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação; graduação; ensino médio e ações de treinamento; não sendo aceitos apenas quando o curso já constituir requisito para o cargo.
O AQ incidirá sobre o vencimento-base dos servidores da seguinte forma: 12,5% referente ao título de doutor; 10% pelo título de mestre; 7,5% pelo certificado de Especialização; 1% pelo conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 3%. Ainda de acordo com a lei, os profissionais não poderão, em nenhuma hipótese, acumular mais de um percentual entre os previstos por cada qualificação.
Com a regulamentação, serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas, devidamente comprovadas. Os aposentados e pensionistas também poderão receber o benefício, porém apenas se a qualificação for anterior à data a inativação do servidor. No caso dos diplomas de graduação, serão aceitos para os cargos de nível médio e o de ensino médio, para os cargos de nível fundamental.
- O adicional oferece a todos os nossos servidores a possibilidade de serem prestigiados e recompensados por investirem seu tempo e recursos em sua evolução profissional. Nossa Escola de Gestão Socioeducativa e a Divisão de Capacitação Prática da Coordenação de Segurança e Inteligência também estão prontas para oferecer diversos cursos que promovam a atualização e a formação continuada dos nossos profissionais, agora com mais esse incentivo - enfatizou o diretor-geral do Degase, Victor Poubel.
Ainda de acordo com a regulamentação, o servidor deverá requerer o adicional por meio de processo único eletrônico, na unidade administrativa que esteja lotado. Todos os procedimentos para solicitar o AQ, seja para servidores ativos, aposentados ou pensionistas, estão disponíveis na íntegra nas páginas 31 e 32 do Poder Executivo do Diário Oficial de hoje (09/06), que pode ser acessado clicando aqui. Em caso de dúvidas, o servidor deve procurar o agente pessoal da sua unidade ou setor.