GOVERNO DO ESTADO INSTITUI COMO CARÁTER INDENIZATÓRIO O RAS DE AGENTES DO DEGASE

O governador em exercício Cláudio Castro assinou, nesta terça-feira (27/04), o decreto que instituiu como caráter indenizatório o Regime Adicional de Serviços (RAS) para os agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O RAS institucionaliza o trabalho dos agentes de segurança em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado. 

Antes, o RAS era remuneratório, incidindo descontos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no valor recebido. Atualmente, os servidores do Departamento que cumprem o Regime, trabalham em turno de 12 horas com remuneração extra no valor de R$ 333,00. Com o caráter indenizatório, o servidor não sofrerá os descontos podendo ter um ganho de até 40%, que seriam destinadas às deduções previstas.

- É uma grande alegria corrigir injustiças e instituir esse benefício aos agentes de segurança socioeducativa.  Ações como esta são um investimento na melhoria de todo um sistema. Estamos construindo um futuro bem mais bonito para o servidor e para o nosso estado. É importante destacar a especificidade do Degase de juntar duas pautas tão importantes que são Educação e Segurança Pública.  Essas duas questões andam juntas e são prioridade – enfatizou o governador em exercício Cláudio Castro.

Durante a assinatura do decreto, o diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Márcio de Almeida Rocha, falou sobre o papel desempenhado pelo Degase.

- Agradeço ao governador Cláudio Castro porque esse benefício vai muito além de um reconhecimento dos servidores, significa a valorização das nossas funções na sociedade. Nosso Departamento tem a incumbência de conduzir adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para a escola, atividades profissionalizantes, e os agentes são fundamentais para que essa rotina aconteça – destacou. 

Secretário de Estado de Educação Comte Bittencourt também enfatizou a importância dos agentes de segurança socioeducativa.

- Além da conquista da categoria, quero ressaltar que esse é um setor de agentes públicos que em momento algum, durante a pandemia, pararam de trabalhar. Acima de tudo são agentes que têm um papel fundamental em um país com tantas desigualdades:  devolver esses jovens à sociedade -  disse. 

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase, João Rodrigues, o benefício vem como forma de incentivo nesse esse momento difícil, devido à pandemia da Covid-19. 

- É uma grande valorização dos nossos servidores que estão na ponta, na execução das medidas socioeducativas. Estamos passando por um momento de dificuldades devido à pandemia da Covid-19 e com a nossa categoria não é diferente, por isso esse benefício vem em um momento muito importante para quem trabalha na linha de frente – afirmou.

Agente socioeducativo do Degase há oito anos, Glauber Almeida, de 35 anos, comemora a conquista.

- Esse benefício para a nossa categoria é um passo importante para melhorar a nossa condição de trabalho, nós temos uma grande dedicação pelo que fazemos e isso é uma motivação para seguirmos sempre em frente, sem medir esforços – destacou.