Governo do Estado do Rio reforça controle sobre qualidade de produtos comprados com recursos públicos
Parceria entre Degase e Ipem-RJ prevê análise laboratorial de itens adquiridos por licitação e apoio técnico para aprimorar especificações
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) firmaram uma parceria inédita no Governo do Estado para reforçar o controle de qualidade dos materiais adquiridos pelo sistema socioeducativo. O acordo de cooperação técnica firmado nesta sexta-feira (20/03) permitirá a análise de produtos comprados por meio de licitação, como os de higiene, vestuário e materiais de uso cotidiano nas unidades. O objetivo é garantir que os itens estejam de acordo com as especificações previstas nos contratos e termos de referência.
- Estamos falando de recursos públicos e é fundamental garantir que o que foi contratado seja efetivamente entregue com qualidade. Essa iniciativa fortalece o controle e demonstra nosso compromisso com a boa aplicação do dinheiro público- declarou o diretor-geral do Degase, Victor Poubel.
Pelo acordo, o Ipem-RJ também dará suporte técnico ao Degase na elaboração de estudos preliminares e termos de referência das contratações, contribuindo para especificações mais precisas e alinhadas às normas vigentes. A atuação inclui ainda a coleta de amostras por amostragem nos depósitos e a realização de ensaios laboratoriais.
Para o presidente do IPEM-RJ, Kennedy Martins, a parceria contribui diretamente para a eficiência da gestão pública, além de garantir a confiabilidade de produtos e serviços que estão sendo adquiridos pelo Governo do Estado.
"Nosso papel é assegurar que produtos e materiais estejam em conformidade com as Portarias do Inmetro, garantindo mais segurança, qualidade e confiança para a administração pública e para a sociedade. Cabe ressaltar que, em mais uma ação integrada entre os órgãos do Governo do Estado, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro segue garantindo a transparência e fortalecendo a confiabilidade de produtos e serviços no que tange a Metrologia Legal e Qualidade", explica Kennedy Martins.
A parceria prevê a emissão de relatórios técnicos com recomendações que vão subsidiar a tomada de decisão da gestão, além do monitoramento contínuo dos resultados. O termo tem vigência inicial de 12 meses, podendo ser renovado, e não envolve transferência de recursos entre os órgãos, reforçando a cooperação institucional para aprimorar a qualidade das compras públicas e a fiscalização dos contratos.
