Degase participa do lançamento do projeto “Democracia Além das Grades”

Na quarta-feira (05/11), o Degase participou da reunião de lançamento do projeto “Democracia Além das Grades”, conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A iniciativa tem como objetivo garantir, nas Eleições 2026, o exercício do direito ao voto por adolescentes internados em unidades socioeducativas e por presos provisórios.

O encontro, liderado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil. O subdiretor-geral do Degase, Leandro Torres dos Reis, representou a instituição.

As unidades prisionais e socioeducativas que integrarão o projeto-piloto ainda serão definidas, e a escolha levará em conta a segurança para mesários e atendentes, o interesse do público apto a votar e a infraestrutura disponível. Ficou estabelecido que não serão incluídas unidades com internos ligados a facções criminosas. Também foram discutidos temas como a captação de mesários e a emissão dos documentos necessários aos adolescentes e presos provisórios para assegurar a votação no dia do pleito.

A legislação brasileira impede o voto apenas de pessoas com condenação transitada em julgado ou que perderam seus direitos políticos.

Além da presença do Degase, participaram da reunião representantes do TRE-RJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Casa Civil, da OAB-RJ, do Detran-RJ e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.