Degase participa da criação do programa de transporte para famílias de adolescentes internados em unidades socioeducativas fora do município de origem

Termo assinado na sede da PGE formaliza parceria entre Degase, Seeduc-RJ e órgãos do sistema de justiça

Na manhã desta segunda-feira (11), foi formalizada na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) a assinatura do Termo de Autocomposição que institui o Programa de Custeio do Transporte para Familiares de Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou internação provisória em municípios distintos do local de residência.

O acordo, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias da PGE/RJ, prevê o custeio do deslocamento de familiares que comprovem situação de vulnerabilidade social. O objetivo é facilitar o contato com os adolescentes internados, garantindo maior proximidade familiar e fortalecimento dos vínculos durante o cumprimento da medida.

A cerimônia contou com a presença da secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, do subdiretor-geral do Degase, Leandro Torres, da assessora jurídica do departamento, Priscila Carreira, além de representantes da PGE, Ministério Público e Defensoria Pública.