A Mata Atlântica, além de ser um berço de biodiversidade, desempenha papel crucial na regulação do clima, na proteção dos recursos hídricos e na manutenção da fertilidade dos solos. A atuação do governo e das instituições de pesquisa e a mobilização da sociedade civil tornam-se essenciais para assegurar que esse patrimônio natural possa ser preservado para as futuras gerações.

Infelizmente, restam menos de 12% da cobertura original da Mata Atlântica. A fragmentação do habitat representa grande desafio para a conservação das espécies que dependem da floresta. Uma das principais ações de degradação da Mata Atlântica no Rio de Janeiro foi o desmatamento para a criação de áreas de pastagem e cultivos agrícolas extensivos. Esse processo resultou na perda do habitat para inúmeras espécies da flora e da fauna, muitas das quais são endêmicas da Mata Atlântica.

Para mudar esse cenário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e empresas parceiras, vem, há alguns anos, desenvolvendo e incentivando projetos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco na recuperação e ocupação responsável desse importante bioma. O objetivo atual é reduzir as consequências das atividades agropecuárias do passado, com ações que têm como objetivo fazer o setor Agro voltar a conviver de forma harmônica e sustentável com a Mata Atlântica.

Mata Atlântica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: uma aliança pela vida

É fundamental reconhecer a profunda interconexão entre a preservação do bioma e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Os ODS são uma agenda global que visa erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. A sua preservação está diretamente ligada a vários desses objetivos. Por isso, uma série de projetos atualmente em andamento no Rio de Janeiro se alinham às ODS, contribuindo para a manutenção do ecossistema. Eles estão alinhados, principalmente, aos ODS: 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; 6 - Água Potável e Saneamento; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; e 15 - Vida Terrestre. Confira a seguir:

Conexão Mata Atlântica

O projeto Conexão Mata Atlântica (Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços do Clima e da Biodiversidade do Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira) reconhece a importante contribuição ao meio ambiente e beneficia, por meio do mecanismo financeiro de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os proprietários rurais que adotam ações de conservação de floresta nativa, recuperam áreas degradadas e implementam práticas produtivas sustentáveis. “O projeto Conexão reconhece e valoriza os serviços ambientais prestados pelos produtores que conservam suas florestas, recuperam suas encostas, nascentes e matas ciliares, e que convertem seus sistemas produtivos em modelos de produção mais sustentáveis”, explica Marie Ikemoto, coordenadora geral do projeto no estado.

Bioinsumos

O Programa Bioinsumos da Pesagro-Rio objetiva o aperfeiçoamento e a inovação no processo de pesquisa, produção e utilização de sementes, fertilizantes orgânicos e controle sanitário agropecuário que proporcionem melhor crescimento, desenvolvimento e mecanismos de resposta no metabolismo dos animais, plantas e microrganismos, tendo como referência a agroecologia e a produção orgânica.

Sistemas Agroflorestais

Em estudo inédito no Estado do Rio de Janeiro, a Pesagro-Rio implementou sistemas agroflorestais e agrossilvopastoris, utilizando espécies nativas com espécies exóticas não invasoras (seringueira e fruteiras) e, ainda, pequenos animais durante o ciclo vegetativo das árvores, para a formação de florestas sustentáveis. O programa já plantou mais de 15 mil mudas em regiões de Mata Atlântica degradadas.

Com as florestas sustentáveis, estão previstos retornos econômicos com a coleta do látex da seringueira, com a produção de ovos, fruteiras e outros produtos da floresta, não se removendo nenhum indivíduo da população da referida floresta. Tem-se hoje florestas formadas onde antes existiam morros degradados e improdutivos.

“Ao longo do processo de formação, nosso sistema florestal produziu feijão, pimenta e ovos por três anos, estando com o seringal formado junto com as espécies nativas da Mata Atlântica, já se iniciando a produção das fruteiras sombreadas, como cupuaçu e palmeira juçara para produção de polpa. Além dos cultivos, houve melhoria na qualidade do solo e maior disponibilidade de água na área da floresta formada e no seu entorno, mostrando ganhos econômicos, sociais e ambientais”, comemora Renato Barbosa, engenheiro agrônomo e pesquisador do Programa Inova Pesagro.

PronaSolos

O PronaSolos, da Embrapa Solos, é um programa nacional de levantamento e mapeamento de solos, fundamental em se tratando da Mata Atlântica. Quanto mais informações forem obtidas sobre os tipos de solo desse bioma, sobre as limitações dos solos para a atividade agrícola, bem como sobre suas potencialidades, melhor será para o planejamento de uso dessas terras que, em muitas regiões, estão degradadas.

O PronaSolos é um programa que tem como objetivo não só recuperar áreas que foram degradadas, mas também conservar as que estão em produção para que não seja necessário degradar ainda mais, mantendo-se a produtividade das propriedades rurais. “O estudo dos solos é fundamental para evitar processos erosivos e preservar as áreas de alta vulnerabilidade que estão suscetíveis a problemas como deslizamento e assoreamento de corpos hídricos, entre outros, não só na área rural, mas também na área urbana”, esclarece Aluísio Granato, pesquisador da Embrapa Solos e líder do Projeto Construção Participativa do Plano Nacional de Gestão Sustentável de Solo e Água.

Programa Rio Solos

Com o Rio Solos, o produtor rural terá a fertilidade do solo de sua propriedade diagnosticada, recebendo informações sobre as tecnologias mais apropriadas para melhorar a sua condição. O Laboratório de Solos da Pesagro-Rio oferece análise de solo e análise foliar dos principais cultivos agrícolas, contribuindo diretamente para o aumento da eficiência produtiva e dos resultados econômicos agropecuários e para a adequada conservação e manejo dos solos do Estado do Rio de Janeiro.

Programa Rio Hortas Urbanas e Periurbanas

O Programa Rio Hortas Urbanas está profundamente alinhado ao Objetivo 2 dos ODS da ONU, que trata da erradicação da fome com uma agricultura sustentável. Por meio do programa, são criados espaços produtivos agroecológicos de alimentos, como também são agregados saberes, convivência e integração entre as comunidades e escolas. A ideia do programa é transformar espaços improdutivos de comunidades carentes em hortas comunitárias que, além de recriar a paisagem, geram novas funções sociais para o espaço, promovendo sustentabilidade e alimentação para a população local.

Programa Agricultura Orgânica e Agroecologia

Devido ao aumento da demanda pela produção orgânica, a Pesagro-Rio desenvolve projetos de transição de lavouras tradicionais para orgânicas, incentivando o manejo orgânico, o uso de processos biológicos alinhados com a biodiversidade e o uso de bioinsumos, visando à preservação do meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à segurança alimentar.

Programa Água Limpa e Alimento Seguro

 Alinhado ao ODS 6, o Programa Água Limpa e Alimento Seguro desenvolve análises da qualidade da água e dos produtos de origem animal, visando garantir alimento seguro ao consumidor através das análises da matéria-prima e dos derivados lácteos, cárneos, ovos e mel comercializados no estado, dentre outros. Também contribui para a consolidação das políticas públicas estaduais de segurança alimentar e sustentabilidade dos sistemas produtivos através da minimização de resíduos contaminantes nos alimentos consumidos pela população. A linha temática inclui a qualidade da água dos ambientes domiciliar e comercial, bem como a qualidade da água das propriedades rurais para consumo humano e animal.

Cadastro Ambiental Rural

No ano de 2012, o Código Florestal Brasileiro foi atualizado pela Lei Federal nº 12.651. A principal novidade foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O CAR é o cadastro obrigatório que o proprietário rural tem de fazer para adequar ambientalmente a sua propriedade. Mais do que ficar dentro da lei, a propriedade rural adequada se beneficia.

Segundo o Novo Código Florestal, todo imóvel rural deve manter, no mínimo, 20% da sua área com mata nativa. Esta área de mata é chamada de Reserva Legal.

Além disso, o produtor precisa respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são as margens de rios, o entorno de nascentes, os topos de morros, o entorno de lagos e lagoas e as encostas muito inclinadas (com declividade maior que 45°).

Por fim, é importante compreender que a relação entre a Mata Atlântica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU é clara: proteger este bioma é fundamental para alcançar o desenvolvimento equilibrado e sustentável. E este é o objetivo de cada um desses projetos.

Curiosidades sobre a Mata Atlântica

O Dia da Mata Atlântica foi estabelecido por Decreto Federal em 1999 em referência ao dia 27 de maio de 1560, quando o Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, documento em que descrevia, pela primeira vez, a diversidade das florestas tropicais. A Mata Atlântica abriga vasta quantidade de espécies da flora e da fauna. Estima-se que nela se encontrem 20 mil espécies de plantas, das quais 8 mil são endêmicas. Além disso, a Mata Atlântica é lar de 849 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e mais de 350 espécies de peixes, compreendendo uma variedade de ecossistemas, incluindo florestas ombrófilas densas, manguezais, restingas, campos de altitude e brejos interioranos.