A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, ente integrante da Administração Pública indireta do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo Administrativo nº SEI-310005/000148/2021, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção e cadastramento de entidades de assistência social, regularmente constituída, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes, e que pretendam celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração para o desenvolvimento de programas e ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no âmbito do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência, conforme Ementa do Programa. (Anexo I do Edital)

OBJETO: Selecionar entidades de assistência social, regularmente constituída, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de parceria, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, para consecução de finalidades de interesse público, destinado ao desenvolvimento de ações previstas na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, ofertados a Crianças e Adolescentes, de ambos os sexos, com deficiências diversas, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especialmente, pela ausência de referências familiares, e em situação de acolhimento institucional, em consonância com o previsto na Resolução CNAS nº 109, de 11.11.2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, fazendo, pois parte das atividades finalísticas desta Fundação.

LOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Comissão de Seleção, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo/RJ - Rio de Janeiro, até o dia 26/05/2021.

HORÁRIO: 10 às 17 horas

O Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Fundação para a Infância e adolescência - FIA, através do sítio eletrônico: www.fia.rj.gov.br, na aba licitações, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.

• Edital de Chamamento Público FIA/RJ Nº 001/2021
• Anexo I - Ementa do Programa
• Anexo II - Roteiro para Apresentação de Proposta de Projeto
• Anexo III - Modelo de Proposta de Trabalho (Plano de Trabalho)
• Anexo IV - Minuta do Termo de Colaboração
• Anexo V - Critérios de Avaliação das Propostas
• Anexo VI – Modelo de Declaração sobre Recursos, Bens ou Serviços referente à Contrapartida
• Anexo VII - Modelo de Declaração de Ciência e Concordância do Edital
• Anexo VIII- Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimentos e Vedações
• Anexo IX - Modelo de Declaração de Movimentação Financeira
• Anexo X - Modelos de Declarações Diversas (Lei Federal nº 13.019/2014)
• Anexo XI - Modelo de Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
• Anexo XII - Modelo de Planejamento Educacional Individualizado (PEI)
• Respostas Informações e Esclarecimentos do Edital
• Ata da Sessão de Recebimento, Abertura e Análise das Propostas
• Resultado Preliminar (DOERJ 21/06/2021)
• Recursos Administrativos
• Decisão do Recurso Administrativo
• Publicação do Resultado Final