Cadastro RGE
Instruções para cadastro no Registro Geral de Empreiteiros (RGE).
O procedimento é aplicável para inscrição ou renovação de empresas para a execução de projetos, obras ou prestação de serviços:
1 – Os formulários são obtidos no site: https://www.rj.gov.br/emop/cadastro-rge;
2 – Os formulários deverão ser integralmente preenchidos, digitalizados, juntando-se todos os documentos exigidos e, posteriormente, deverão ser enviados para e-mail rge@emop.rj.gov.br, para exame preliminar;
Observação: A empresa deverá enviar obrigatoriamente por e-mail da própria empresa. Não serão aceito e-mail de terceiros e ou particulares.
3- A empresa requerente deverá enviar digitalmente: Fotos da fachada onde apareça o número de identificação do endereço informado no formulário da Emop, foto da sala de funcionamento da empresa, Cartão de visita/folder, Cópia do último IPTU do imóvel da sede, Cópia do CPF dos responsáveis técnicos, Cópia do RGI, Comprovante em dia do responsável técnico no Conselho Profissional,
OBS: Se a sede da empresa for alugada, enviar copia nítida digitalizada do contrato de aluguel.
4- - A empresa requerente deverá informar o número de funcionários contratados, informar se tem Participação de sócios em outras empresas, informar a Metragem do imóvel da sede, informar se tem Parentes sócios de empresas contratadas pelo poder público estadual.
5 – Baixar o Boleto no site da SEFAZ, comparecer a uma agencia BRADESCO, e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), e enviar digitalmente o comprovante de pagamento.
Observação: a taxa de inscrição ou renovação de cadastro só tem validade no ano vigente;
5 – Todos os documentos deverão ser enviados digitalmente, nitidamente e legíveis, para e-mail rge@emop.rj.gov.br;
7 – A firma requerente, após sete dias úteis, deverá entrar em contato através do telefone do RGE, numero 3295-5819 para tomar ciência do andamento do processo de registro;
8 – Após o envio da documentação, a mesma será considerada em exigência quando não satisfizer quaisquer dos itens relacionados nas folhas do formulário em anexo constante no site da Emop;
9 – As exigências, caso ocorram, após abertura do processo e análise da comissão do RGE-EMOP, deverão ser cumpridas no prazo máximo de quinze (15) dias corridos, a contar da data no despacho do respectivo processo e será arquivado provisoriamente, o não cumprimento do prazo no respectivo processo, passando-se 30 dias o mesmo será arquivado definitivamente.
Obs: Em havendo interese da empresa em continuar com o cadastramento, após esgotado o praso de 30 dias,a mesma deverá dar entrada em novo processo de cadastramento ou renovação.;
10 – O processo será desarquivado, dentro do ano de abertura e mediante o prévio pagamento de uma taxa no valor de R$120,96 (cento e vinte reais e noventa e seis centavos), observando-se os prazos indicados nos itens 5 e 6.1;
11 – Os documentos com dimensões menores que as do papel ofício, deverão ser digitalizados nitidamente em papel ofício ou A4, enviados juntamente com toda a documentação para cadastro ou renovação;
12 – As firmas sediadas em outros estados ou municípios, mas com filial registrada no Município do Rio de Janeiro, deverão enviar a documentação, relativa a essa filial, referente aos itens VI, X, XI, XII e XIV (constantes das fla. 06 e 07, respectivamente), digitalmente;
13 – Todos os formulários enviados pela firma requerente deverão ser no padrão EMOP com o brasão do estado do RJ, carimbados com CNPJ da empresa e assinados pelo respectivo Diretor, ou assinado com senha eletrônica;
14 – O original do Certificado de Registro anterior deverá digitalizado e enviado junto com toda a documentação necessária à renovação do cadastro;
15– A renovação pode ser requerida trinta dias antes da data de validade do Certificado de Registro vigente;
16 – No caso de necessidade de alteração do Certificado de Registro, após a firma ter sido cadastrada, deverão ser observadas as orientações constantes das folhas 19 e 20;
17 – Caso seja necessário apresentação de cópia do diário oficial para comprovação de informações, recomenda-se fornecer cópia ampliada e enviada digitalmente.
Atenção: Os dados fornecidos serão exclusivamente para controle interno da EMOP-RJ e, em hipótese alguma, serão enviados a terceiros ou utilizados para outros fins.
Faça download das instruções completas e os formulários que deverão ser preenchidos.
Instruções e Formulários RGE-EMOP