📜 Decretos

Decreto nº 49.097/2024

Altera o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 48.449/2023

Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (Alterado pelo Decreto nº 49.097/2024).

Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44/2024

Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024.

Resolução Conjunta CGE/SETD nº 50, de 18 de julho de 2025

Altera a Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de prorrogar os prazos estabelecidos, e dá outras providências.