Competências da SESP

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro, visando a prevenção, controle e combate à criminalidade, bem como a garantia da segurança das pessoas, propriedades e comunidades.

Principais atribuições

• Planejar, coordenar e supervisionar as ações das Polícias Civil e Militar do Estado.
• Desenvolver estratégias integradas de prevenção e repressão qualificada à criminalidade.
• Promover ações articuladas com outros órgãos, poderes públicos e a sociedade civil.
• Gerenciar o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade (SIM).
• Fomentar programas, projetos e atividades permanentes ou transitórias voltadas à segurança pública.
• Atuar na organização e segurança de grandes eventos no estado, em parceria com órgãos competentes.
• Integrar e coordenar as atividades do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISPERJ).
• Realizar operações de inteligência e contrainteligência para garantir a segurança institucional e social.
• Coordenar e supervisionar as atividades da Corregedoria Geral Unificada (CGU/SESP), garantindo a fiscalização, controle e a apuração de infrações disciplinares cometidas por policiais civis e militares.
• Analisar previamente as nomeações para cargos estratégicos da Polícia Civil e Militar.

Atuação na Inteligência

A Subsecretaria de Inteligência Integrada da SESP é parte essencial do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado (SISPERJ), realizando intercâmbio de informações, operações conjuntas e ações de inteligência para apoio às decisões estratégicas.

Controle e Fiscalização

A Corregedoria Geral Unificada (CGU/SESP) possui papel fundamental no acompanhamento, supervisão e apuração de condutas funcionais de policiais civis e militares, garantindo a lisura, a disciplina e o cumprimento dos deveres institucionais.