Operação capitaneada pela ANP encontra irregularidades e crimes diversos, como bombas e outros equipamentos defeituosos, produtos sem preços, alimentos mal armazenados e até fezes de rato em cozinhas de lojas de conveniência

Bombas baixas ou danificadas, fornecendo menos combustível que o solicitado e pago por consumidores, falta de equipamentos obrigatórios em postos de combustíveis, inclusive para medição de volumes, ausência de preços em produtos expostos à venda, como lubrificantes e outros itens automotivos, alimentos vencidos, sem especificação quanto a data de manipulação e validade, sem preço e mal armazenados, além de fezes de rato nas cozinhas da lojas de conveniência dos estabelecimentos. 

Esse é o resultado da operação Anoxia 1, uma grande ação em conjunto entre diversos órgãos estaduais, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e concessionárias de serviços no Rio de Janeiro, que aconteceu nos dias 14 e 15 de janeiro em diversos bairros do estado. 

Liderada pela ANP, a operação contou com a presença de agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do PROCON-RJ, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Superintendência de combate ao crime ambiental (SUPCCA), da Polícia Civil (Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados – DDSD), de policiais do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão da Polícia Militar (RECOM – PMRJ), do Comando da Polícia Ambiental (CEPAM – PMRJ), da Subsecretaria de Inteligência da PMERJ (SSI), da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, (Agenersa), e de representantes das concessionárias Águas do Rio, Light e Naturgy, responsáveis pelo fornecimento de água, energia elétrica e gás natural no estado para  averiguar possíveis irregularidades relacionadas às áreas de atuação de cada uma das entidades participantes.

No primeiro dia de operação, terça-feira, 14 de janeiro, sete estabelecimentos foram vistoriados nos bairros de Inhaúma, Bento Ribeiro, Sulacap e Andaraí e cinco foram autuados por crimes diversos. Na quarta, dia 15, trabalhos foram realizados na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, mas não houve autuações por crimes em relações de consumo. 

Em um posto no bairro do Andaraí, na Rua Gastão Penalva, foi encontrada uma bomba de etanol baixa, com 1,5l a menos, o que caracteriza falha na prestação de serviço por abastecer o consumidor com menos combustível do que o solicitado e registrado na máquina. Outra bomba de etanol danificada foi também encontrada lá. A bomba fornecia combustível, porém o ponteiro não saía do zero. As bombas foram lacradas e o responsável pelo posto foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos, após autuação.

Na loja de conveniência deste posto de combustíveis, agentes da SEDCON e do PROCON-RJ encontraram alimentos vencidos, sem especificação quanto a data de manipulação e validade e mal armazenados. Os produtos foram inutilizados pelos representantes do estabelecimento na presença dos fiscais. 

A cozinha da loja foi interditada por condições de higiene inadequadas como acúmulo de óleo no chão, piso rachado, parede com sujeira, e até fezes de animais (ratos) no armário, próximas a alimentos. Situações que põem vidas em risco também foram encontradas, como fiação exposta e ausência de tela de proteção na ventilação. Devido aos crimes contra relações de consumo, o estabelecimento foi autuado pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidores (PROCON-RJ). 

- Essa cooperação entre os órgãos e concessionárias é extremamente importante para que as fiscalizações sejam cada vez mais completas, abrangendo diferentes competências e garantindo a segurança do consumidor na hora de abastecer o seu veículo. Não toleraremos desrespeito ao cidadão e seguiremos firmes, atuando de forma integrada com outros órgãos para garantir que o consumidor não seja lesado. Estamos ao lado da população para assegurar um mercado justo e seguro” – declarou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Em outro posto de combustíveis também no Andaraí, localizado na Rua Uruguai, não foram encontradas irregularidades, mas na loja de conveniência do estabelecimento, foi constatado que na área de armazenamento de alimentos havia quilos de salgados congelados sem especificação, que tiveram que ser descartados por funcionário do estabelecimento na presença da equipe de fiscalização. A loja também não possuía livro de reclamações do PROCON-RJ e foi autuada pelas irregularidades. 

O PROCON-RJ autuou um posto de combustíveis em Inhaúma por falta de instrumento de medição de combustível e também por ausência de preços em produtos expostos à venda.

Já em um posto em Bento Ribeiro, uma bomba de gasolina foi lacrada pela ANP por estar com 180 ml a menos que o esperado na medição: “foi constatada bomba baixa, uma vez que em 20 litros o resultado da aferição foi 180 ml abaixo do zero, ou seja, 80 ml abaixo da tolerância legal” – diz o auto de infração lavrado pelo PROCON-RJ. A situação configura prática abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao auferir vantagem excessiva ao fornecedor. 

Não havia informações relativas a preços de alguns produtos expostos à venda, tais como óleo lubrificante, óleo para motocicletas e limpa vidros em um posto de combustível autuado no Engenho da Rainha. O posto também não tinha galão de 20 litros e nem instrumentos para o teste de proveta. 

Um posto de gasolina em Duque de Caxias foi notificado pela Águas do Rio porque foi encontrado um hidrômetro (HD) rompido, com tentativa de lacre colado. O equipamento é responsável pela marcação do consumo. No local, foi identificado que o único HD existente abastecia outro estabelecimento, que, segundo a equipe do posto, é sublocado. 

Ainda em Duque de Caxias, em outro posto, a Naturgy suspeitou de um vazamento em um dos compressores e foi fechado o registro geral do gás para verificação.

Em vistorias em postos de combustíveis da Barra da Tijuca agentes encontraram cartazes de propaganda de cigarros e expositores de produtos relacionados ao consumo de cigarros e afins, em desacordo com a legislação que veda esse tipo de propaganda e também não havia o cartaz obrigatório do PROCON-RJ com o telefone da Autarquia (Disque 151). 

Em outro posto ainda na Barra, um cartaz informativo com valor promocional do GNV de R$ 4,35 estava em destaque, mas a informação de que este valor é válido somente no horário das 22h às 6h aparecia em tamanho de fonte reduzido apenas na parte inferior do cartaz, o que pode induzir o consumidor a erro e contraria as disposições do Código de Defesa do Consumidor e outras leis federais que dispõem sobre o tema. Em postos de Sulacap e Jardim Gramacho não foram encontradas irregularidades.  

As empresas em que foram encontradas irregularidades foram autuadas e citadas para apresentar sua defesa ao PROCON-RJ no prazo de 15 dias, sob pena de multa. 

- As autuações feitas durante a operação reforçam a importância de práticas regulares de fiscalização e mostram que não há espaço para negligência. Estamos comprometidos em zelar pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e garantir um mercado justo para todos – ressaltou o presidente do PROCON-RJ.