Programas permanentes da SEDCON:

 

Educa Consumidor:

Tornar as relações de consumo mais confiáveis, responsáveis e seguras. Essa é a missão do Educa Consumidor, programa permanente da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor que realiza diversas ações educativas e vistorias junto aos setores de comércio e serviços do estado do Rio de Janeiro para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.

 

Os agentes da SEDCON realizam visitas periódicas a estabelecimentos de vários segmentos para conferir se os fornecedores cumprem o que é determinado em lei. São verificadas questões como salubridade, higiene, conformidade com a lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para impedir a prática ilegal da venda de produtos vencidos ou que ofereçam riscos à saúde e integridade física dos consumidores.

 

O trabalho de vistoria do Educa Consumidor acontece em parceria com o Procon-RJ. Após a lavratura de Auto de Constatação e Notificação pela SEDCON, caso sejam encontradas situações ilegais, a Secretaria determina abertura de processo administrativo para apurar eventual punição a ser aplicada. Assim, pode haver expedição de ofício à autarquia de proteção e defesa do consumidor a fim de que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, com possíveis conseqüências cíveis, administrativas ou criminais se o estabelecimento não ajustar a sua conduta.

 

Fala Consumidor:

 

Uma das primeiras ações concretizadas pela SEDCON foi a criação do Fala Consumidor: um canal  permanente e 24h de contato direto com a população do Rio de Janeiro, que pode denunciar ilegalidades nas relações de consumo através do Whatsapp, por telefone ou email.

O canal atua em parceria com o Educa Consumidor, pois é através das denúncias que surgem as informações de situações ilegais nas relações de consumo que vão nortear as vistorias realizadas pelo programa para que haja a correção de irregularidades.

 

Turiscon:

Turiscon – Turismo Consumidor é um programa criado pela SEDCON em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), com o objetivo de promover a cultura da transparência nas práticas comerciais do setor turístico, fomentar a economia local e contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado.

 

Lançado em março de 2024, o programa Turiscon já conta com um posto avançado de atendimento ao turista localizado no Posto 2 da praia de Copacabana, e prevê a instalação de postos de atendimento ao turista em diversos pontos do estado; oito só no município do Rio. Haverá também pontos itinerantes do Turiscon para atender às localidades onde não haja estandes fixos.

 

Nos postos do Turiscon, o visitante obtém informações sobre seus direitos e responsabilidades, com atendimento em ao menos três idiomas: inglês, espanhol e francês.

Ali, além de poder fazer denúncias sobre práticas abusivas em relações de consumo e de poder obter orientações sobre como proceder juridicamente, o turista consumidor também tem acesso ao Código de Defesa de Consumidor e a cartilhas com orientações traduzidas.

 

O Turiscon estará presente em pontos turísticos, em locais de passagem de viajantes, e em cidades tradicionalmente conhecidas como destinos turísticos. O Aeroporto Santos Dumont, a Rodoviária Novo Rio, o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e o Aeroporto de Jacarepaguá são locais em que o Turiscon vai estar de forma permanente.

 

Com o programa Turiscon, a SEDCON contribui na proteção e no bem-estar dos visitantes das cidades do Rio de Janeiro que podem usufruir de relações de consumo seguras durante as viagens

 

Projetos em desenvolvimento:

 

Balcão do Consumidor:

 

A SEDCON quer implantar 20 unidades físicas de atendimento aos consumidores para sanar dúvidas da população e dar orientações sobre questões relacionadas à defesa de direitos nas relações de consumo. Serão instalados Balcões do Consumidor em oito regiões do estado do Rio de Janeiro, três na Região Metropolitana.

 

Balcão na Estrada:

              

E para ampliar a rede de atendimento ao consumidor, a SEDCON cria também o projeto Balcão na Estrada. Cinco ônibus personalizados e adaptados vão percorrer as regiões que ainda não possuem as unidades físicas, o que vai permitir que o Balcão do Consumidor alcance os 92 municípios do estado.

 

 

EDCON-RJ - Escola Estadual de Defesa do Consumidor:

 

Um centro de ensino responsável por preparar os cidadãos com o conhecimento necessário para proteger seus direitos e cumprir seus deveres como consumidores. Esse é o projeto da Escola Estadual de Defesa do Consumidor: um importante instrumento de desenvolvimento e ampliação dos programas educacionais sobre relações consumeristas.

 

A Escola, que está em processo de desenvolvimento, reunirá cursos, palestras, eventos e ações com o objetivo de oferecer aos profissionais que atuam na defesa de direitos do consumidor, e aos cidadãos, em geral, a educação para o consumo. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor vai também promover a qualificação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos que atuam na área.

 

Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor:

 

A SEDCON realiza fóruns, reuniões, parcerias, eventos, palestras, programas e projetos em conjunto com outros órgãos para criar ações que fortaleçam o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

O primeiro fórum reunindo representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, do Ministério Público/RJ, e dos Procons municipais, para discutir estratégias de defesa de direitos realizado pela SEDCON ocorreu no mês de abril, no Palácio Guanabara, com um segundo encontro em maio. Os encontros serão mensais, com elaboração de metas para assegurar o cumprimento da legislação vigente.