Seplag-RJ realiza o primeiro curso de formação de Agentes de Contratação

Está em andamento o primeiro curso de Formação de Agentes de Contratação pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.A capacitação é voltada para a certificação de servidores que atuam de forma estratégica na fase de seleção de fornecedores, sendo os responsáveis por conduzirem as atividades necessárias aos trâmites processuais até a homologação dos processos de contratações públicas.

Função criada pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133//2021), os agentes de contratação ampliam de forma significativa as atividades que antes eram exercidas pelos pregoeiros. Prezam pelo atendimento dos princípios legais, em especial aos da publicidade, igualdade e ampla competição. Também podem atuar na fase preparatória, atendo-se ao acompanhamento e a eventuais ações para garantir que tudo siga corretamente.

“O trabalho dos agentes de contratação é fundamental nas compras públicas, reduzindo a burocracia e aumentando a agilidade, pois contratações bem conduzidas resultam em serviços públicos mais eficientes e de melhor qualidade para a população. Além disso, as capacitações buscam fortalecer a governança das contratações, atualizando os participantes quanto aos procedimentos administrativos e inovações na área”, destaca o secretário Adilson Faria.

A abertura do evento foi realizada pelo o subsecretário de Logística, Rodrigo Oliveira, que reforçou a importância do curso para o desempenho das atividades dos servidores.

“ A formação continuada é importante para a qualificação do quadro técnico do estado, permitindo que os servidores atuem cada vez mais com excelência em um ambiente complexo e desafiador. Além disso, essa capacitação traz as mudanças implementadas pelo novo arcabouço das licitações”, explicou o subsecretário.

Realizado por meio de uma ação conjunta da Subsecretaria de Logística e Escola de Gestão Pública, a previsão é que o curso ocorra até novembro e forme 90 agentes de contratação. Durante a capacitação, os servidores terão acesso a conhecimentos básicos como conceito e introdução às contratações públicas. Sobre o fluxo das contratações, serão abordadas as etapas e documentos vinculados às fases de planejamento e preparação, Documento de Formalização de Demandas(DFD), Plano de Contratações Anual (PCA), edital e padronização de minutas, impacto da qualidade das informações no desempenho das atividades, entre outros temas.

O alunos terão a oportunidade de estudar, entender e interpretar os procedimentos e ferramentas disponíveis aos servidores em temas como a Publicidade, Negociação, Recursos.

O curso também conta com palestras de especialistas.

Padronização das contratações
A Seplag-RJ, por meio da Subsecretaria de Logística, é responsável por planejar, normatizar e supervisionar as funções logísticas, bem como capacitar os servidores que atuam no exercício dessas atividades, propondo políticas públicas relacionadas ao tema, sendo, ainda, responsável por prover o suporte à execução das ações, por meio de sistemas informatizados ou não.

As funções logísticas congregam atividades relacionadas ao planejamento e execução das contratações, incluindo a gestão de bens e serviços necessários ao funcionamento dos órgãos e entidades.

Os servidores dessa área são profissionais que atuam no levantamento de necessidades, soluções, procedimentos licitatórios, gestão contratual, controle de estoque, manutenção predial, de equipamentos, gestão de combustíveis, locação de veículos, gestão de bens móveis, entre outras atividades.