Programa de Governança de Dados da SEPLAG

A SEPLAG-RJ implementou o Programa de Governança em Privacidade, que estabelece um conjunto de políticas, processos e práticas voltados para assegurar a proteção de dados pessoais em todas as suas atividades e operações. O programa reflete o compromisso da Secretaria com a ética, a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados, promovendo uma cultura organizacional orientada pela conformidade e segurança da informação.

Os principais pilares do Programa de Governança em Privacidade incluem:

1. Política de Proteção de Dados Pessoais: Diretrizes claras que regem o tratamento de dados pessoais pela Secretaria, abrangendo coleta, uso, armazenamento e descarte de informações.
2. Treinamento e Capacitação: Realização contínua de treinamentos para servidores e colaboradores, promovendo a conscientização sobre as responsabilidades e melhores práticas relacionadas à privacidade.
3. Mapeamento de Dados: Identificação e registro dos processos que envolvem o tratamento de dados pessoais, assegurando a conformidade com os princípios da LGPD, como a finalidade e a necessidade.
4. Gestão de Incidentes de Segurança: Definição de procedimentos para detecção, resposta e mitigação de eventuais violações de dados pessoais, com a comunicação transparente aos titulares e à ANPD, quando necessário.
5. Monitoramento e Auditoria: Avaliação regular das práticas e controles implementados, garantindo melhorias contínuas e adaptação às exigências legais e tecnológicas.

Com esses elementos, o Programa de Governança em Privacidade se tornará não apenas um instrumento para garantir a conformidade legal, mas também um canal de confiança e diálogo com servidores e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.

Atualizado em 23/12/2024