Caderno de Objetos Financiáveis: Governo do Rio lança guia prático com mais de 230 projetos e ações para destinação de emendas parlamentares

A fim de servir como um guia prático para a destinação de recursos, principalmente emendas parlamentares, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, elaborou o ‘Caderno de Objetos Financiáveis para Emendas Impositivas 2025’. Com uma lista de 239 objetos de 55 órgãos e entidades para os quais podem ser destinados esses recursos, o material foi entregue aos deputados estaduais para tornar o processo de análise e execução orçamentária mais célere.

-Além de fortalecer a parceria entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na execução de políticas públicas em favor dos cidadãos fluminenses, esse caderno busca aprimorar os procedimentos de elaboração e execução dessas emendas. Trabalhamos para entregar cada vez mais serviços públicos de qualidade para a população, e essa iniciativas é fundamental para ampliarmos esse alcance – destaca o governador Cláudio Castro.

Sancionada pelo Governo do Estado em junho, a Lei Complementar 219/2024 prevê que as emendas devem ser divididas igualmente entre os 70 deputados estaduais, sendo 30% obrigatoriamente destinados à área de Educação e 30% para a Saúde, cabendo à Seplag a coordenação do processo de análise das programações orçamentárias relacionadas a essas emendas. 

-Este material faz parte de um conjunto de medidas e iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, visando ao aprimoramento do processo orçamentário, desde a sua elaboração até a execução. Além disso, busca dar efetividade às emendas parlamentares, oferecendo um rol de projetos e ações que agilizem o processo de execução, garantindo que as políticas públicas cheguem com rapidez a quem mais precisa: o cidadão fluminense- explica o secretário de Planejamento, Adilson Faria. 

A avaliação da viabilidade técnica para a execução cabe aos órgãos e entidades estaduais. Uma vez aprovada, a emenda é encaminhada pela Seplag para sua devida execução orçamentária e financeira.

Elaborado em colaboração com os órgãos, o caderno conta com mais de 380 páginas e está organizado por secretarias e suas respectivas entidades vinculadas. A Seplag também disponibilizará uma versão digital da publicação. 

No documento, os projetos e ações estão categorizados por objeto, e para cada um deles a publicação identifica a ação orçamentária correspondente na Lei Orçamentária Anual. Além disso, são fornecidas explicações detalhadas sobre a finalidade de cada objeto, o público-alvo, os municípios atendidos e os contatos de cada secretaria para esclarecimento de dúvidas.