Audiência na Alerj discute Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024
Audiência na Alerj discute Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024
Foi apresentado balanço das contas estaduais referentes ao primeiro trimestre de 2023
O secretário Nelson Rocha participou, nesta terça-feira (02/05), de audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj que vai analisar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024, enviado pelo Poder Executivo. O encontro teve também a presença do secretário de Fazenda, Leonardo Lobo.
Na audiência, foi apresentado balanço das contas estaduais referentes ao primeiro trimestre deste ano. De acordo com o secretário Nelson Rocha, os números demonstram que o orçamento de 2023 está equilibrado e foi mantida a previsão de receitas e despesas.
O secretário Nelson Rocha, no entanto, destacou que o momento é de cautela em relação ao PLDO 2024. Isso porque, devido à redução das alíquotas de ICMS sobre energia, telecomunicações e combustíveis, em julho de 2022, quando entraram em vigor as leis complementares 192 e 194, houve diminuição na arrecadação estadual.
“Temos um problema grave, fruto de legislação nacional. As leis 192 e 194 retiraram a capacidade de arrecadação. Por isso, para 2024, estamos demonstrando claramente que, com essa perda, temos o desafio de corrigir os desequilíbrios, com a busca de fontes alternativas de receitas e, ao mesmo tempo, queremos a sensibilização do governo federal, uma vez a questão é fundamental para o Rio de Janeiro e todos os outros estados, especialmente aqueles que se encontram em Regime de Recuperação Fiscal”, disse.
A audiência foi presidida pelo deputado André Correa (PP) e também contou com as presenças dos deputados Carlos Macedo (Republicanos), Luiz Paulo (PSD) Renata Souza (PSOL), Arthur Monteiro (Podemos), Douglas Ruas (PL) e Célia Jordão (PL).