Em audiência na Comissão de Orçamento da Alerj, secretário Nelson Rocha destaca contas estaduais equilibradas

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Nelson Rocha, participou nesta terça-feira (18/10) da audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Está prevista receita líquida de R$ 97,4 bilhões e, pelo segundo ano consecutivo, não é registrado déficit orçamentário, demonstrando equilíbrio nas contas do governo estadual.

A estimativa de R$ 97,4 bilhões para o orçamento de 2023 representa um crescimento na receita líquida de 13,52%. Em comparação com a PLOA 2022, que previa R$ 85,8 bilhões, são mais R$ 11,6 bilhões nos cofres do Estado, confirmando o equilíbrio no planejamento das contas públicas. As despesas orçamentárias para o próximo ano também estão fixadas em R$ 97,4 bilhões.

"O Rio de Janeiro vinha deficitário, mas, há dois anos, mudou. O Orçamento deve ser equilibrado e há equilíbrio, uma orientação do governador Cláudio Castro, que sempre fez questão de manter diálogo com a Alerj. Não pode ter despesas maiores do que a arrecadação, pois, a longo prazo, gera endividamento e sabemos muito bem o quanto isso custa, já que recentemente renegociamos nossa dívida com a União. E não deve ter superávits exagerados, porque demonstra que o Estado está cobrando mais do que deveria para cobrir suas despesas", destacou Nelson Rocha.

Os deputados Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT) e Eliomar Coelho (PSB), no entanto, questionaram alguns pontos do PLOA 2023. Segundo eles, haveria diminuição de despesas em algumas áreas e o Estado do Rio poderá ter perda de receita de ICMS caso seja mantida a redução na alíquota sobre os combustíveis no próximo ano. 

"Temos uma chance enorme de apresentarmos déficit orçamentário. Eu considero as receitas, principalmente do ICMS, superestimadas. E isso nos traz uma grande incerteza", ponderou o deputado Luiz Paulo. 

O secretário Nelson Rocha ressaltou que, na realidade, não houve redução de despesas no PLOA 2023. Segundo ele, no PLOA 2022 estavam previstos recursos da fonte 145, da Cedae, que não estão previstos para a execução orçamentária do próximo ano.

"Ano passado, foram utilizadas fontes provenientes dos recursos da Cedae para determinados projetos e ações, e aumentou o valor das despesas. Agora, a fonte 145 não está presente, é uma comparação desigual. Se houver sobra dessa fonte, que legalmente não pôde ser incluída no PLOA 2023, vira um crédito adicional e, consequentemente, será usado para investimentos futuros", avisou o secretário.

PLANO PLURIANUAL (PPA)

Uma das novidades deste ano está na última revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que passou a ter alinhamento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), dentro da Agenda 2030. Os ODSs também foram incorporados ao Orçamento. O objetivo é dar mais transparência e facilitar o monitoramento das ações e dos programas do governo estadual. 

"O Estado do Rio é o primeiro a colocar os ODSs no Orçamento. Nada mais justo que o Executivo diga para seu contribuinte onde está alocando aquele recurso, em qual ODS, se no enfrentamento à pobreza, na redução da desigualdade, na habitação, se no meio ambiente. Isso define e dá possibilidade muito maior para acompanhar e ter uma efetiva eficácia na política pública a ser adotada", garantiu Nelson Rocha.

O alinhamento dos ODSs na revisão do PPA 2020-2023 foi parabenizado pelos deputados presentes na audiência da Comissão de Orçamento. "Achei muito interessante vincular o Orçamento aos ODSs. Pensar em planejamento estratégico, pensar para o futuro e ter isso de alguma forma amarrado nas questões orçamentárias, merece destaque", assinalou a deputada Martha Rocha.