Informações Classificadas
Informações Classificadas
Formulário
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica
Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Física
Resoluções
Resolução SEPLAG Nº 279/2024, Dispõe, no âmbito da SEPLAG, sobre o acesso à Informação e a Aplicação da Lei n.°12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto Estadual n.°46.475, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Tabela
Tabela de Classificação de Informação TACI.xlsx
A SEPLAG esclarece que até o momento não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do art. 29 do Decreto nº 46.475/2018.
Atualizado em 06/06/2024