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Informações Classificadas

Informações Classificadas

Formulário

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Jurídica

Formulário para Pedido de Desclassificação ou Reavaliação Pessoa Física

 

Resoluções

Resolução SEPLAG Nº 279/2024, Dispõe, no âmbito da SEPLAG, sobre o acesso à Informação e a Aplicação da Lei n.°12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto Estadual n.°46.475, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências. 

 

Tabela

Tabela de Classificação de Informação TACI.xlsx

 

A SEPLAG esclarece que até o momento não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do art. 29 do Decreto nº 46.475/2018.

 

 

 

Atualizado em 06/06/2024