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94FM

Fundo Especial de Segurança Pública - FUSPRJ

Fundo Especial de Segurança Pública - FUSPRJ

 

O Fundo Estadual de Segurança Público – FUSPRJ a partir do exercício de 2024 deixou de estar vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em razão da edição do Decreto n.º 48.837, de 12 de dezembro de 2023, e da Lei n.º 10.245, de 18 de dezembro de 2023, que transferiu o FUSPRJ para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.  

 

 

Atualizado em 10/01/2025