Encontro das Redes para servidores das áreas de Planejamento e Orçamento traz novidades e orientações nos processos

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag-RJ) realizou, na última terça-feira (16/07), o Encontro das Redes de Planejamento, Orçamento e Investimentos com servidores responsáveis pelas áreas nas pastas e entidades estaduais. Realizado na sala Mário Tavares, no prédio anexo ao Theatro Municipal, o evento teve como objetivo mostrar as novidades no Planejamento e Orçamento, além de dar orientações, disseminar boas práticas e integrar os participantes.

Elaboração do caderno de objetos financiáveis, projetos de investimento, reestimativa de receita e aspectos da elaboração da proposta orçamentária de 2025 foram os temas apresentados pelo quadro técnico Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

“O encontro traz como novidade, para o próximo ano, orientações no processo de elaboração das emendas impositivas com o intuito de facilitar o trabalho de avaliação de viabilidade técnica e demais detalhes . Além disso, a nossa proposta, como órgão central, é trabalhar em parceria com os órgãos e pastas para que tenham o planejamento e o orçamento como orientadores dos processos”, destacou o subsecretário Rafael Abreu, durante a abertura do evento, realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública. .

A equipe da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, responsável pela primeira parte da reunião apresentou os aspectos legais das emendas impositivas, as atribuições de cada uma das partes envolvidas no processo de elaboração, o fluxo operacional até a execução, definição das modalidades de transferência, impedimentos e regras para remanejamento da programação. Além disso, está em elaboração um caderno de projetos para subsidiar o processo de elaboração de emendas, orientar a alocação de recursos destinados aos órgãos e entidades e indicação de objetos para ampliar a exequibilidade das emendas.

A importância do planejamento detalhado de projetos de investimento estaduais e a criação de um banco com esse detalhamento pelo Plano de Investimentos Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para destinação de recursos foi explicada pela equipe. Dentre as próximas entregas, foram anunciadas a atualização das regras de auditoria e oficinas da Matriz de Risco.

“É fundamental que passemos a enxergar esses projetos de investimento como um portfólio de projetos do nosso estado. Além de apoiar o processo decisório, contribui para a busca de recursos para o desenvolvimento econômico do Estado e equilíbrio e sustentabilidade das despesas públicas”, explicou a subsecretária-adjunta de Planejamento, Débora Sader.

A disseminação de boas práticas na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento dos processos de planejamento orçamentário setorial e procedimentos de execução da despesa orçamentária foram alguns dos objetivos das oficinas de planejamento orçamentário realizadas pela Subsecretaria Adjunta de Orçamento e citadas pela equipe durante a segunda parte do encontro.

Sob a temática ‘Reestimativa de Receita’, especialmente, aos Órgãos e Entidades que possuem arrecadação própria, o corpo técnico também abordou a importância deste trabalho, uma vez que é subsídio para a projeção da receita dos instrumentos legais, como LDO e LOA, além de orientar a execução da programação orçamentária.

“Os encontros da Rede fomentam discussões necessárias sobre os procedimentos realizados na busca das boas práticas da governança orçamentária", enfatizou a subsecretária-adjunta de Orçamento, Monica Sousa.

A remodelagem dos sites da Redeplan e Redor, com conteúdos didáticos e informações a fim de facilitar o dia a dia dos servidores responsáveis pelas áreas nos órgãos e entidades estaduais, e a apresentação das novas funcionalidades encerraram o evento.

Emendas impositivas

Em junho, o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar 219/2024, que trata da execução das emendas parlamentares individuais impositivas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa visa garantir maior participação legislativa na execução orçamentária, e prevê destinação específica de recursos, por parte dos deputados, para diversas áreas – como Saúde e Educação, por exemplo – dentro das previsões dispostas na Lei Orçamentária de cada ano.

De acordo com a publicação, cabe à Seplag-RJ a coordenação e análise técnica das programações orçamentárias decorrentes dessas emendas.