Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - SEPLAG
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - SEPLAG
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - SEPLAG
1. APRESENTAÇÃO
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre:
– A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-RJ)
– Os titulares de dados pessoais
– A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Sua atuação está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. DESIGNAÇÃO
Filipe Almada Souto - Designado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pela Resolução SEPLAG n.º 314, de 05 de julho de 2024.
3. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
O Encarregado exerce papel fundamental na governança de privacidade, sendo responsável por:
– Atuar como canal de comunicação com os titulares de dados
– Receber e tratar solicitações relacionadas à LGPD
– Interagir com a ANPD
– Orientar servidores e colaboradores sobre proteção de dados
– Apoiar a implementação e manutenção do Programa de Governança em Privacidade
– Acompanhar a conformidade com a legislação
– Apoiar a gestão de incidentes de segurança relacionados a dados pessoais
4. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à proteção de dados pessoais:
E-mail: encarregado.lgpd@planejamento.rj.gov.br
Telefone: (21) 2333-3353
Recomenda-se, sempre que possível, a utilização do Portal OuvERJ para registro formal de solicitações.
5. ATUAÇÃO E GOVERNANÇA
O Encarregado atua de forma integrada com as áreas técnicas e administrativas da SEPLAG-RJ, incluindo:
– Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC)
– Coordenadorias técnicas (COORAN, COOSAP, COOASD, COOSGI, COOITIC)
– Áreas finalísticas e administrativas
Garantindo alinhamento entre tecnologia, governança e conformidade legal.
6. TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE
A atuação do Encarregado contribui diretamente para:
– Transparência no tratamento de dados pessoais
– Garantia dos direitos dos titulares
– Redução de riscos institucionais
– Atendimento a auditorias (ANPD, TCE-RJ, CGE)
– Fortalecimento da cultura de proteção de dados
7. COMPROMISSO INSTITUCIONAL
A SEPLAG-RJ reafirma, por meio da atuação de seu Encarregado, o compromisso com:
✔ Privacidade e proteção de dados
✔ Segurança da informação
✔ Conformidade com a LGPD
✔ Ética e responsabilidade no uso de dados
Atualizado em 31/03/2026