Elaboração de Caderno de Objetos Financiáveis é tema de capacitação

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag-RJ) realizou, na manhã desta quarta-feira (07/08), uma capacitação voltada para a produção de um caderno com opções de projetos e atividades dos órgãos e entidades estaduais para a destinação de emendas impositivas. O encontro ocorreu de forma remota e foi destinado aos servidores que lidam com captação nos órgãos e assessores legislativos das pastas.

O Caderno de Objetos Financiáveis para Emendas Impositivas visa subsidiar o processo de alocação das emendas parlamentares por meio de uma lista de objetos e itens aptos a receberem recursos desta natureza. Deverão constar no caderno objetos cuja alocação do recurso seja feita em ação orçamentária já existente na LOA do órgão.

O subsecretário Rafael Abreu abriu o evento, promovido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (Subplo) em parceria com a Escola de Gestão Pública, explicando o papel da área na coordenação desse trabalho. “A Seplag está mediando este processo a fim de ser um facilitador na destinação desses recursos para as secretarias, autarquias e fundações. Cabe destacar que o caderno deve refletir a visão estratégica da pasta”, destacou o subsecretário. 

O encontro teve início com uma explicação da equipe da Subsecretaria Adjunta de Planejamento sobre as emendas impositivas. Em seguida, foram discutidas as legislações pertinentes, as atribuições dos diferentes atores envolvidos. Por fim, foram apresentadas as informações necessárias e orientações para o preenchimento dos dados a serem encaminhados para consolidação do caderno pela Subplo.

No fim do encontro, a subsecretária-adjunta de Planejamento, Débora Sader, tirou dúvidas dos participantes, ao lado do superintendente de Planejamento, Vitor Drumond, e da analista da Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento, Letícia Braz, responsáveis por apresentar os detalhes técnicos do preenchimento do caderno. 

Em junho, o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar 219/2024, que trata da execução das emendas parlamentares individuais impositivas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa visa garantir maior participação legislativa na execução orçamentária, e prevê destinação específica de recursos, por parte dos deputados, para diversas áreas – como Saúde e Educação, por exemplo – dentro das previsões dispostas na Lei Orçamentária de cada ano.

De acordo com a publicação, cabe à Seplag-RJ a coordenação e análise técnica das programações orçamentárias decorrentes dessas emendas.