Direito dos Titulares

Para assegurar a conformidade com a LGPD, criamos um ambiente seguro e acessível para que os titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos previstos em lei.

Você pode acessar o Portal do Titular de Dados no endereço: portaldotitular.planejamento.rj.gov.br.

Nele, estão disponíveis informações detalhadas sobre como seus dados são tratados pela SEPLAG-RJ, além de funcionalidades para solicitação de informações, retificação, eliminação de dados ou qualquer outra demanda relacionada aos seus direitos.

Atualizado em 23/12/2024