Comitê de Apuração do Orçamento Mulher realiza primeira reunião

Os integrantes do Comitê de Apuração do Orçamento Mulher, instituído pelo Decreto n° 48.630/23, se reuniram, na última semana, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para discutir a metodologia a ser utilizada na seleção das ações orçamentárias que contribuem para combater a desigualdade de gênero no estado.

Composto por representantes das secretarias de Estado da Mulher, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Trabalho e Renda, além da Seplag-RJ, caberá ao comitê selecionar as ações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) que farão parte do Orçamento Mulher.

“A Seplag ficará com a responsabilidade de consolidar as ações e dados orçamentários na elaboração dos relatórios em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher. Contamos com a contribuição de todas as pastas para aprimorarmos essa ferramenta tão importante para dar mais visibilidade às políticas voltadas para as mulheres em nosso estado”, explicou o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Abreu, ao abrir o encontro.

Os relatórios do Orçamento Mulher serão publicados anualmente no Portal da Transparência, com a composição de gastos e ações agrupadas em cinco eixos: Assistência Social e Garantia de Direitos, com ações de cidadania, assistência social e garantia de direitos; Saúde, com ações de saneamento, habitação, meio ambiente e saúde; Segurança, com foco na segurança pública e enfrentamento à violência contra a mulher; Autonomia Econômica, voltado para trabalho e capacitação; e Educação e Cultura, ações de educação, cultura, lazer e esporte.

Também participaram do encontro, por videoconferência, o coordenador do Programa de Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, Pedro Marin, e a representante do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Beatriz Sanches.