Boletim 833
BOLETIM 833 DE 14.11.2024
PERÍODO DE
11.11.2024 a 14.11.2024
DESPACHOS
12.11.2024 ( pág. 55)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 11 .11.2024
PROCESSO Nº SEI-330003/002239/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de total de R$ 7.731,53 (sete mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), visando o pagamento de Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, referente ao pagamento de Guia do INSS complementar, relativa a competência 02/2020.
14.11.2024 ( pág. 50)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE DE 13.11.2024
PROCESSO N° SEI-170002/003235/2021 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 227,09 (duzentos e vinte e sete reais e nove centavos), relativo o pagamento de Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, referente a Rescisão de Contrato de Trabalho.
PROCESSO N° SEI-330003/002225/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 6.461,44 (seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). relativo o pagamento de Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, referente ao pagamento de Determinações Judiciais, Triênio, Vantagem Pessoal e Incorporações de Chefia, pagas nas Folhas de Pagamento dos meses 03/2021, 08/2021, 12/2021 e 03/2022 e juros e multa, sendo retroativa ao mês 01/2020.
PORTARIAS
11.11.2024 (pág. 37)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA EMOP Nº 1331 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
REVOGA A PORTARIA EMOP SEI Nº 1317 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 87002176 - Processo SEI-330003/001458/2024.
R E S O LV E :
Art. 1º - Revogar a Portaria EMOP SEI n.º 1317 de 15 de outubro de 2024 (index 85421111), publicada no DOERJ de 16/10/2024 (index 85494252) Art.2º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0027/2024 (84858930), publicado no DOERJ de 09/10/2024 (84995333), tendo por objeto a execução de serviços de elaboração de projetos do Restaurante do Povo Josué de Castro, localizado na Rua 24 de Maio, 1261 / 1263, Méier, RJ" G E S TO R : Diego Scovino Iorio, Id. Funcional nº 4430102-2 FISCALIZAÇÃO: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1 Wellida Coelho da Silva, Id. Funcional nº 5154234-0
Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar 07/11/2024, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA EMOP Nº 1334 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 86214114 - Processo SEI-330003/001459/2024.
R E S O LV E :
Art.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0047/2024 (index 87143551), tendo por objeto a execução dos serviços de reforma com adequação de layout para implantação do Museu de Favelas do Rio de Janeiro - MUF no 4º andar do Prédio Viva Rio localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, no Município do Rio de Janeiro/RJ. G E S TO R : Rosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional nº 5148664-4 FISCALIZAÇÃO: Leandro de Jesus Lopes de Souza, Id. Funcional nº 5136711-4 Geraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 2868801-5
Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
12.11.2024 ( pág. 55)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA EMOP Nº 1335 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
ALTERA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o despacho do Diretor de Administração e Finanças sob o indexador SEI nº 84932752 constante no Processo SEI-170002/003438/2021.
R E S O LV E :
Art. 1º- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1311, de 08 de outubro de 2024 (39196673), publicada no DOERJ de 11/10/2024 (85204644), cujo objeto consiste na Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização dos serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral, através da "Ata de Registro de Preços nº 001/2021" SEI-170002/001524/2020, do Contrato n° 046/2022 (index 38910627).
Art. 2º - Designar a servidora Raiza Pereira de Azevedo, ID Funcional nº 5.145.640-6 (fiscal) em substituição ao servidor Valdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1
Art. 3º- A Comissão que trata a presente Portaria passa vigorar com a seguinte composição: G E S TO R : Rodrigo da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 5101676-1 FISCALIZAÇÃO: Thalita Bueno Sabino, ID Funcional nº 5139422-7 Raiza Pereira de Azevedo, ID Funcional nº 5.145.640-6
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo seus efeitos a partir de 10/10/2024, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
ÍNDICES DE PREÇOS EMOP-RJ/OUTUBRO 2024
11.11.2024 (pág. 37)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS
ATO DO CHEFE DE 08/11/24
DIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE OUTUBRO/24 - 13ª EDIÇÃO - BOLETIM Nº 744/24. Processo nº SEI330003/002445/2024.
Índices considerando mão de obra sem desoneração:
01.050.... 6441 05.100.... 7870 05.103.... 5838 05.105... 11004 05.205.... 5590
Índices considerando mão de obra desonerada:
01.050.... 5911 05.100.... 7133 05.103.... 5838 05.105.... 9538 05.205.... 4998
PORTARIA CONJUNTA EMOP-RJ/ DEGASE
12.11.2024 ( pág. 50)
DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS
ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR - PRESIDENTE
PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 119 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5985, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 10.277 de 09 de Janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, o Decreto Estadual nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030002/007141/2024.
R E S O LV E :
Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma e adequação das edificações da Rua Melo e Souza, nº 141, bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro - RJ, para implantação da unidade DEGASE Leopoldina/Anexo CGA. II - VIGÊNCIA: 07/11/2024 até 31/12/2024. III - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE UO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. UG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. IV - PARA/Executante: 5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. V - C R É D I TO : PT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo
Exercício Financeiro (a ser descentralizado) 2024 2025
Elemento de Despesa 44905108 44905108
Fonte 1.500.100 1.500.100
Valor (R$) R$ 1.854.504, R$ 3.025.769,90
TOTAL: R$ 4.880.274,03
Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2024
VICTOR POUBEL
Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas
ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA
Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
11.11.2024 ( pág. 46)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0047/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Lucente Engenharia Ltda. O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma com adequação de layout para implantação do Museu de Favelas do Rio de Janeiro - MUF no 4º andar do Prédio Viva Rio localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, no Município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 1.768.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e oito mil reais). PRAZO: 510 (quinhentos e dez) dias. DATA DA ASSINATURA: 0 6 / 11 / 2 0 2 4 .
FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001459/2024.
14.11.2024 ( pág. 68)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT U A L
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0048/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Midas Engenharia Ltda. OBJETO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a Execução de Demolição do Prédio Administrativo e Construção de Um Novo com Hangar do Serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais, localizada na Avenida Borges de Medeiros, 1.444 - Lagoa, no município do Rio de Janeiro. VA L O R : R$ 7.472.680,71 (sete milhões quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavos) PRAZO: 127 (cento e vinte e sete) dias. DATA DA ASSINATURA: 0 6 / 11 / 2 0 2 4 . FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002180/2022
EXTRATOS DE TERMO
11.11.2024 ( págs. 46 e 47)
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E X T R ATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/FUNARJ nº 044/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. O B J E TO : estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a FUNARJ, visando a Restauração do Atelier no Museu Antônio Parreiras, Rua Tiradentes, s/nº. Ingá, Niterói-RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. DATA DA ASSI N AT U R A : 31/10/2024. VALOR: Não há. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/18 e demais legislação.
PROCESSO Nº SEI-180002/000064/2024.
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E X T R ATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica nº 046/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a DEGASE e EMOP-RJ, visando serviços de reforma e revitalização das áreas externas e construção de guarita de observação na Unidade CRIAAD Campos, localizado à Rua Pastor Leobino Guimarães, s/nº - Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. VA L O R : não há. DATA DA ASSI N AT U R A : 08/11/2024. FU N D A M E N TO : Leis Federais nº 8.666/1993 e 13.303/2016, além do que dispõe o Decreto Estadual nº 46.473/2018. PROCESSO Nº SEI-030002/009253/2024
13.11.2024 ( pág. 58)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E X T R ATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica nº 047/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP e a SEDSODH, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, para realizar a elaboração de projetos e execução de obras para reforma do imóvel localizado na Rua Lacerda Sobrinho, nº 72, Centro, Campo dos Goytacazes - RJ, visando a reabertura do restaurante popular de Campos (Restaurante do Povo Romilton Bárbara). DATA DA ASSI N AT U R A : 11/112024. VA L O R : não há.
FUNDAMENTO : Decreto Estadual nº 46.473/2018. PROCESSO Nº SEI-310001/000491/2024.
14.11.2024(pág. 68)
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EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 025/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construverde Construções e Serviços Eireli. OBJETO : Os preços do Contrato supramencionado ficam reajustados (realinhados) conforme cálculos realizados pelo Setor de Informática da EMOP-RJ nos Processos nºs SEI-170002/002118/2023, SEI330030/000360/2023, SEI-330003/001042/2024, SEI330003/000071/2024 e SEI-330003/000860/2024, que se encontram relacionados ao processo base da obra nº SEI-170002/003189/2021, cujo valor total apurado situa-se em R$ 109.177,08 (cento e nove mil cento e setenta e sete reais e oito centavos), em conformidade ao solicitado pela empresa contratada, nos autos dos respectivos processos. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.
FU N D A M E N TO : Artigo 81, Inciso VI § 7º da Lei nº 13.303/2016 e Art 196 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e os demais atos constantes do Processo nº SEI-170002/003189/2021.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
13.11.2024 ( pág. 58)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E XTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 10 ao Contrato 010/2021.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Empresa COHIDRO - Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. O B J E TO : Formalização da do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo da Vigência e Execução com Adequação de Cronograma do Contrato nº 010/2021, relativo à prestação de serviços de “Apoio ao Gerenciamento Técnico de Engenharia e Arquitetura para Elaboração de Cadastros, Estudos Preliminares, Projetos Básicos e Orçamentos para Unidades da Secretaria de Estado de Educação, Localizadas em Diversos Municípios-RJ”. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato F U N D A M E N TO : Art. 186, art. 187, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e Processo nº SEI-170002/000983/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 030/2022.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. O B J E TO : Formalização de Modificação de Quantidades Contratuais, vigência e execução da obra, relativo à execução da Reforma e Construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, localizada na rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno, no bairro do Village, no município de Rio das Ostras/RJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 29/10/2024. VALOR: Sem alteração do valor do contrato.
F U N D A M E N TO : Art. 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa (index 84947086 86198089) contida no Processo Administrativo nº SEI-170002/003335/2021.
14.11.2024 ( pág. 68)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 010/2024.
PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa ANRX Engenharia e Soluções Ltda, como contratada O B J E TO : Formalização de Modificação de Quantidade e Prorrogação de Prazo Contratual, relativo à “Reforma do Núcleo de Atendimento ao Cidadão” na Rua do Gelo, nº 59, Marapicu, Conjunto Dom Bosco, Nova Iguaçu DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. VA L O R : Sem alteração. FUNDAMENTO: Art. 186 - V e no art. 187 - V, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e do art. 72 da Lei nº 3.303/2016 e justificativa contida no processo SEI330003/000722/2024
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
14.11.2024 (pág. 4)
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PROCESSO N° SEI-330003/002378/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Laércio Willian Mello da Silva, ID. 5028343-0, Assistente Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, a contar de 01/11/2024, com ônus para o cessionário
PODER EXECUTIVO
12.11.2024 (págs.3 e 4 do D.O., na íntegra)
DECRETO Nº 49.370 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TRECHOS:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2024, as disposições de caráter contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados. Parágrafo Único - As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - O saldo de adiantamento não utilizado deverá ser recolhido, pelo agente suprido, até o dia 23 de dezembro de 2024, por meio de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, conforme orientações descritas no Manual de Adiantamento editado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT. Art. 5º - Os procedimentos para execução de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano. § 1º - Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2024, as despesas previstas no art. 36, do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, poderão ser adimplidas também nos dias 18, 19, 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024. § 2º - Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2024, os processos administrativos de Restos a Pagar relativos às despesas previstas no parágrafo único do artigo 45, artigos 46 e 47 do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, serão recebidos somente até o dia 20 de dezembro de 2024, devendo ser pagos até o dia 30 de dezembro de 2024.
Boletim de Serviço da EMOP-RJ
Pesquisa, edição e postagem : Sheila Sacks
Coordenação WEB: George Fonseca