Boletim 828
BOLETIM 828 DE 11.10.2024
PERÍODO DE
07.10.2024 a 11.10.2024
DESPACHOS
07.10.2024 ( pág. 54)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 01/10/2024
PROCESSO Nº SEI-330003/001242/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 029/2024 que tem por objeto a “contratação de execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa KPG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 46.060.867/0001-33 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 26/09/2024 (84152399), no valor de R$ 856.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 029/2024.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 01/10/2024
PROCESSO Nº SEI-170002/002353/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório n° 005/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma com modificação do Posto Regional de Polícia Técnico Científica de Macaé”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa PROJEÇÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.791.738/0001-01 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 25/06/2024 (84237959), no valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões oitocentos e vinte mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório n° 005/2024.
RETIFICAÇÃO
08.10.2024 ( pág. 43)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
RETIFICAÇÃO D.O. DE 01/10/2024 PÁGINA 22 - 1ª COLUNA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 27/09/2024
Processo nº SEI-330004/000217/2024.
Onde se lê: ... conversão em pecúnia de férias ...
Leia-se: ... conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ...
09.10.2024 ( pág. 30)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 04.10.2024
PROCESSO Nº S E I - 3 3 0 0 0 3 / 0 0 11 6 0 / 2 0 2 4 .
- ACOLHO os argumentos apresentados pela Comissão Permanente de Licitação (84581498) e INDEFIRO, na forma do art. 101 do RLC-EMOP-RJ, os recursos interpostos pelas empresas S.L.C. SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e BARRETO ENGENHARIA E PARCEIROS LTDA, contra a desclassificação no Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 021/2024, que tem por objeto a "contratação pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro de empresa especializada para execução de projetos executivos de arquitetura e com plementares de engenharia, sem fugir da base subscritos dos projetos já existentes objetivando a construção do Centro de Mídia do Palácio Guanabara", mantendo as mesmas desclassificadas no certame em questão.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 07/10/2024
PROCESSO Nº SEI-330003/001771/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 030/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social São Carlos, Unidade da Fundação Leão XIII, localizada na Rua Laurindo Rabelo n° 554 - Estácio, RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Lider Construção e Serviços Ltda, CNPJ 01.274.719/0001-83 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 03/10/2024 (84815406), no valor de R$ 1.164.998,35 (um milhão cento e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme informado pela Diretoria de Administração e Finanças (84821806) e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 030/2024.
PORTARIAS
09.10.2024 ( pág. 29)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA EMOP Nº 1307 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
CONSTITUI O SETOR DE E-SOCIAL QUE TERÁ COMO ATRIBUIÇÃO REALIZAR AS ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS RELACIONADAS AO SISTEMA E-SOCIAL. INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA EMOP-RJ, SUBORDINADO À COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA EMOP-RJ.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO - que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, que foi instituído pelo Decreto Federal 8.373 de 11 de dezembro de 2014, está previsto em seu art. 2°, parágrafo 1°, inciso III, que as pessoas Jurídicas de Direito Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão sujeitas às prestações de informações, e consiste em uma nova forma unificada de envio ao Governo as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, tais como Vínculos, Contribuições Previdenciárias, Folha de Pagamento, Comunicações de Acidente de Trabalho, Aviso Prévio, Escriturações Fiscais e informações sobre o FGTS; - que tais prestações de informações ao eSocial têm sido transmitidas através de preenchimentos, entregas de formulários, declarações separados a cada ente, e estes participam do Projeto a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Ministério do Trabalho - MTB; - a necessidade de inclusão do Registro eSocial no Sistema Eletrônico de Informação - SEI RJ, tendo em vista, também, que além dos assuntos listados acima, outros assuntos devem ser transmitidos junto ao eSocial, como desligamentos e admissões de funcionários, férias, licenças, CAT; - a Resolução n° 03, de 29 de novembro de 2017, divulgada pelo Comitê Diretivo do e-Social, a qual menciona que a partir de janeiro/2019 os entes públicos terão obrigatoriedade de utilizar o e-Social, sendo que as empresas públicas e sociedades de economia mista terão a obrigatoriedade de utilização já a partir de janeiro de 2018. - o constante dos autos do processo nº SEI-330003/000350/2024
R E S O LV E :
Art. 1º - Constituir o Setor de e-Social que terá como atribuição realizar as escriturações digitais das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relacionadas ao Sistema eSocial. Parágrafo Único - Caberá ao Setor de e-Social, dentre outras atribuições, a inclusão dos registros relativos ao Sistema e-Social no Sistema Eletrônico de Informação - SEI RJ.
Art.2º - O Setor de e-Social integrará Departamento de Recursos Humanos da EMOP-RJ, subordinado à Coordenadoria de Recursos Humanos da EMOP-RJ.
Art. 3°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 e outubro de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
09.10.2024 ( págs. 29 e 30)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA EMOP Nº 1309 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 84672711 - Processo SEI-330003/001383/2024.
R E S O LV E:
Art.1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0032/2024 (index 84466860), publicado no DOERJ de 03/10/2024 (84587150), tendo por objeto a Execução de Reforma e Adequação do Imóvel, localizado na Rua Maxwell, nº 05, Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, para instalação da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ":
G E S TO R : Rosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional nº 5148664-4 FISCALIZAÇÃO: Lucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8 Rodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
11.10.2024 ( pág. 44)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO D I R E TO R PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PORTARIA EMOP Nº 1314 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 85100222 - Processo n° SEI-330003/000700/2024.
R E S O LV E :
Art.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0033/2024 (84855680), publicado no DOERJ de 09/10/2024 (84996248), tendo por objeto a execução de serviços de instalação de apara lixo e demolição das unidades construídas irregularmente no imóvel “Conjunto de Habitação Coletiva - Avenida Modelo", localizado na Rua Regente Feijó, nº 55, Centro, Rio de Janeiro.
G E S TO R : Rodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4 FISCALIZAÇÃO: Lucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8 Michel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 51221189-6
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024
MILTON RATTES DE AGUIAR
Diretor de Presidente em Exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO D I R E TO R PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PORTARIA EMOP Nº 1311 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o despacho do Diretor de Administração e Finanças sob o indexador SEI nº 84932752 constante no Processo SEI-170002/003438/2021.
R E S O LV E :
Art. 1º- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 877, de 08 de setembro de 2022 (39196673), publicada no DOERJ de 12/09/2022 (39348685), cujo objeto consiste na Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização dos serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral, através da "Ata de Registro de Preços nº 001/2021" SEI-170002/001524/2020, do Contrato n° 046/2022 (index 38910627).
Art. 2º- A Comissão que trata a presente Portaria passa vigorar com a seguinte composição:
G E S TO R : Rodrigo da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 5101676-1 FISCALIZAÇÃO: Thalita Bueno Sabino, ID Funcional nº 5139422-7 Valdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1 Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo seus efeitos a partir de 30/05/2024, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024
MILTON RATTES DE AGUIAR
Diretor de Presidente em Exercício
ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS EMOP-RJ / SETEMBRO 2024
11.10.2024 ( pág. 44)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS
ATO DO CHEFE DE 10/10/24
DIVULGA os índices globais setoriais do mês de setembro/24 - 13a edição. boletim no 743/24. Processo nº sei-330003/002172/2024.
Índices considerando mão de obra sem desoneração
01.050.... 6441 05.100.... 7835 05.103.... 5788 05.105... 11004 05.205.... 5590
Índices considerando mão de obra desonerada
01.050.... 5911 05.100.... 7099 05.103.... 5788 05.105.... 9538 05.205.... 4998
RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SECC
08.10.2024 ( pág. 2)
Secretaria de Estado da Casa Civil
ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/EMOP Nº 144 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024, Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, com o Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330003/000324/2024,
R E S O LV E M :
Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de restauro do imóvel próprio estadual localizado na Rua Regente Feijó, nº 55, Centro, Rio de Janeiro II - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência na data de sua publicação até 31.12.2024 III - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC UG: 140100 - SECC UO: 14010 - SECC IV - PARA/Executante: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP UO: 53510 - EMOP UG: 045200 – EMOP
V - CRÉDITO:
- T. 14010.04.122.0470.8374
FR 1.500.100
ND 3390
VALOR R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais)
Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.
Art. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024
NICOLA MOREIRA MICCIONE
Secretário de Estado da Casa Civil ]
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEAP
08.10.2024 ( pág. 34)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATO DA SECRETÁRIA E DIRETOR-PRESIDENTE
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/EMOP Nº 65 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA ESPECÍFICA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Estadual n. 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, estabelece normas complementares de programação orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024.que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2024, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, Processo nº SEI210093/000142/2022;
R E S O LV E M :
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Execução do controle de recalque da estrutura da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, localizada na Rua Olegário Nascimento, s/nº, Jardim Catarina, no município de São Gonçalo. II - VIGÊNCIA data de início: 05/10/2024: término: 31/12/2025 III - DE/Concedente: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária UO: 25010 UG: 250100 IV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro UO: 53510 UG: 045200
V - CRÉDITO PT.: 06.421.0506.5393. Natureza da Despesa: 3.3.90.37.18 Fonte: 1.500.100 Valor: R$ 58.073,58 (cinquenta e oito mil setenta e três reais e cinquenta e oito centavos)
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024
MARIA ROSA LO DUCA NEBEL
Secretária de Estado de Administração Penitenciária
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA
Diretor Presidente
AVISOS DE PREGÃO ELETRÔNICO
07.10.2024 ( pág. 62)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AV I S O
A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 031/2024. TIPO: Menor Preço Unitário.
O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social Pedro I da Fundação Leão XIII - Realengo - RJ - rua Citara, n 138 -, Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 22/10/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 23/10/2024, às 13:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 23/10/2024 às 15:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 53510.151220434.1025; ND 4490; FR 145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330003/001882/2024.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
AV I S O
A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 033/2024. Objeto: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma e modernização da emergência do Hospital Central da Polícia Militar, localizado na Rua Estácio de Sá - nº 20 - Bairro do Estácio, no município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Anteriormente marcado para dia 21/10/2024 às 11:00 horas, fica REMARCADO para o dia 24/10/2024. Processo nº SEI-330003/001949/2024.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AV I S O
A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 035/2024. TIPO: Menor Preço Unitário.
O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução da construção de cobertura quadra de basquetebol e Futsal existente no campo da Kelson - Conjunto Habitacional Marcílio Dias, localizada no endereço mencionado anteriormente, em conformidade com as especificações deste documento, do edital de licitação e de seus respectivos anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 22/10/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 23/10/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 23/10/2024, às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 53510.151220434.1025; ND 4490; FR 145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330003/001969/2024.
09.10.2024 ( pág. 39)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AV I S O
A COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 032/2024. TIPO: Menor Preço Unitário.
O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma geral no Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, localizada na Avenida 28 de Setembro nº 104, bairro do Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 23/10/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 24/10/2024, às 13:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 24/10/2024 às 15:00 horas. ORIGEM DO RECURS, PT. 5351.151220434.1025 -. ND 4490 FR 1.501.145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. Processo SEI330003/001931/2024.
EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
09.10.2024 ( pág. 39)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0027/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Home Arquitetura e Consultoria Ltda. O B J E TO : contratação de empresa especializada, para elaboração de projetos do Restaurante do Povo Josué de Castro, localizado na Rua 24 de Maio, 1261/1263, Méier, no Município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, no valor total de R$ 79.704,10 (setenta e nove mil setecentos e quatro reais e dez centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.
FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001458/2024.
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0033/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa KPG Construções Ltda. O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de instalação de apara lixo e demolição das unidades construídas irregularmente no imóvel “Conjunto de Habitação Coletiva - Avenida Modelo”, localizado na Rua Regente Feijó, nº 55, Centro, no Município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.
FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000700/2024.
EXTRATOS DE TERMO
08.10.2024 ( pág. 55)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 042/2022.
PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO : CLÁUSULA SEGUNDA (Da Prorrogação do Prazo): Onde se lê: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 22/08/2023 a 22/08/2024, dando-se juntamente ao contrato original o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. Leia-se: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 16/10/2023 a 16/10 /2024, dando-se juntamente ao contrato original o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. FU N D A M E N TO : Art. 186, do regulamento de licitações e contratos da EMOP/RJ e os demais atos constantes do processo nº SEI170026/002863/2022.
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E X T R ATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 035/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOPRJ, visando a Reforma Delegacia Antissequestro - DAS, localizado no Afrânio de Melo Franco nº 175 - Leblon, município do Rio de Janeiro, de acordo com Plano de Trabalho. DATA DA A S S I N AT U R A : 07/10/2024. VA L O R : Não há. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-360057/000178/2023.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
RETIFICAÇÃO
07.10.2024 ( pág. 61)
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RETIFICAÇÃO D.O. DE 03/10/2024 PÁGINA 52 - 2ª COLUNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo 002 ao Contrato nº 046/2022
Onde-se lê: ... OBJETO: Formalização da prorrogação do prazo de vigência do Contrato supramencionado por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 22/08/2023 a 22/08/2024 ...
Leia-se: ... OBJETO: Formalização da prorrogação do prazo de vigência do Contrato supramencionado por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 21/10/2023 a 21/10/2024 ...
07.10.2024 ( págs. 61 e 62)
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 026/2021.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Elevadores Alpha Eireli. O B J E TO : Formalização das alterações como a adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 026/2023, relativo à “contratação de empresa especializada em projetos eletromecânicos, para retrofit com modernização e atualização tecnológicas dos 2 elevadores (sociais) no edifício da EMOP-RJ (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro)”, localizado na Rua Campo de São Cristovão nº 138 - São Cristovão, município do Rio de Janeiro. DATA DA A S S I N AT U R A : 10/09/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-170002/000266/2023.
*Omitido no D.O. de 27/09/2024.
09.10.2024 ( pág. 39)
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 037/2022.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Kroy Engenharia e Serviços Ltda. O B J E TO : Formalização das alterações como a adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato supramencionado, relativo à reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos do 9º BPM”, localizado na Rua Francisco Eugênio, 228 - São Cristóvão - Rio De Janeiro/RJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 26/09/2024. VALOR: Sem alteração do valor do contrato.
F U N D A M E N TO : Art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, todos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-170002/001739/2022.
10.10.2024 ( pág. 29)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
IN S T R U M E N TO : Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 004/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a Empresa FB Chaves Construções Ltda. O B J E TO : Formalização do acréscimo de serviços (qualitativo e quantitativo) ao contrato supramencionado e adequação de cronograma com prorrogação da execução e vigênciae, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de serviços de reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizada na Rua Presidente Pedreira nº 78, Ingá - Niterói”. DATA DA A S S I N AT U R A : 02/10/2024. VA L O R : R$ 331.889,29 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos).
F U N D A M E N TO : Art. 186 e art. 187, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Claúsula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PROCESSO Nº SEI-330030/000359/2023.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
IN S T R U M E N TO : Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 003/2024.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a Empresa FB Chaves Construções Ltda. O B J E TO : Formalização das alterações de ordem qualitativa e quantitativa, bem como a formalização do reinício de obra e adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato supramencionado, relativo à “Execução de Serviços de Reforma das Instalações Elétricas na Escola de Música Villa-Lobos”, localizado na Rua Ramalho Ortigão nº 9 Centro município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. VA L O R : R$ 184.784,39 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos).
F U N D A M E N TO : Art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
PROCESSO Nº SEI-170002/002309/2023
11.10.2024 ( pág. 62)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 013/2023.
PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Vital Mestres Construções e Manutenção Predial Ltda. O B J E TO : Formalização do acréscimo de serviços (qualitativo e quantitativo) ao contrato Nº 013/2023 e adequação de cronograma com prorrogação da execução e vigência do Contrato supramencionado, relativo à Reformas das Fachadas, Cobertura e Pátio do Prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOPRJ, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138 - São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 25/09/2024. VA L O R : R$ 2.050.339,67 (dois milhões cinquenta mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). F U N D A M E N TO : Art. 186 e art. 187, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Claúsula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PROCESSO Nº SEI-170002/000147/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 043/2022.
PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Progeo Geotécnica Ltda. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024. O B J E TO : Formalização da prorrogação da vigência do Contrato supramencionado por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 21/10/2024 a 21/10/2025, dando-se juntamente ao contrato original o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. relativo à prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica. VA - LOR: sem alteração do valor do contrato.
F U N D A M E N TO : Art. 186, do RLC/EMOP e na cláusula Segunda, § 1º do contrato e justificativa constante do processo SEI-170002/002090/2022
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
10.10.2024 ( pág. 21)
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2024. PROCESSO Nº SEI-380001/000742/2024.
TRECHO
Sobre as obras da sede, a presidenta Heloisa reiterou as informações sobre a publicação no DOERJ do termo de cooperação técnica entre a SEM e a EMOP e compartilhou as próximas etapas do processo. As conselheiras demonstraram satisfação com a notícia e parabenizaram os esforços da presidenta e sua equipe.
PODER EXECUTIVO
07.10.2024 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)
DECRETO Nº 49.313 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 289.921.266,85, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMOP-RJ
ANEXO III
Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 581.270.715 11 2 . 7 4 2 . 1 2 3 468.528.593
ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 19.160.564 52.537.035
ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690
ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279
53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015
53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 93.455.127 365.204.158
53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407
ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008
08.10.2024 (págs. 1 e 2 do D.O., na íntegra)
DECRETO Nº 49.316 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
INSTITUI E REGULAMENTA O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE LOGÍSTICA - CATELOG, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
TRECHOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Este Decreto institui e regulamenta o Catálogo Eletrônico de Padronização de Logística -CatElog, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Parágrafo Único - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.
10.10.2024 (págs. 1 e 2 do D.O., na íntegra)
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 49.317 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 39 DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.949, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRECHOS:
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica alterado o art. 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 39 - A data limite para o empenho da despesa será o dia 10 de outubro de 2024.”
Art. 2º - Respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas: I - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;
VII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;
X - as despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;
- d) recursos oriundos de leis ou acordos - (FR 1.799.140);
- a) recursos próprios (FR 1.501.230 e 1.752.230);
- d) recursos próprios do Rioprevidência - Taxa de Administração (FR 1.802.235)
11.10.2024 ( a partir da pág. 6 do D.O., na íntegra)
*DECRETO Nº 49.254 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.605.127.144,46, PA R A REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Omitido no D.O. de 21/08/2024.
EMOP-RJ
ANEXO III
Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 581.270.715 11 2 . 7 4 2 . 1 2 3 468.528.593
ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 19.160.564 52.537.035
ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690
ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279
53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015
53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 93.455.127 365.204.158
53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407
ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho
53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008
53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000
Boletim de Serviço da EMOP-RJ
Pesquisa, edição e postagem: Sheila Sacks
Coordenação WEB: George Fonseca