BOLETIM 823 DE 06.09.2024

 

PERÍODO DE

 

02.09.2024 a 06.09.2024

 

 

 

DESPACHOS

 

 

05.09.2024 ( pág. 91)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 23/08/2024

PROCESSO Nº SEI-170002/002106/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 015/2022 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Guanabara, localizado entre as Ruas Calama, São Gordio, Arrojado e Santo Anselmo - todas em Guadalupe - RJ” ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa GHS Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 03.388.937/0001-74 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 22/08/2024 (81585846), no valor de R$ 11.853.776,00 (onze milhões oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e setenta e seis reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 015/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 02/09/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/000746/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório n° 006/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE Bangu, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Ribeiro Dantas, n° 640, bairro Bangu, no município do Rio de Janeiro”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, CNPJ 27.113.682/0001-03, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 30/08/2024 (82286342), no valor de R$ 10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório n° 006/2024.

 

 

 

PORTARIAS

 

 

05.09.2024 ( pág. 91)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1282 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 81098136 constante no processo SEI-330030/000456/2023.

R E S O LV E :

Art. 1º -Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0024/2024 (82415516) cujo objeto consiste na execução dos Serviços de Reforma do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (PAC Manguinhos), localizado à Avenida Leopoldo Bulhões Nº 952, Manguinhos, no município do Rio de Janeiro.

G E S TO R : Rosiene da Silva de Sousa, ID. Funcional nº 5148664-4 FISCAL: Lucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 5128170-8 Rodrigo Gonçalves Matias, ID. Funcional nº 5124607-4

Art. 2º - S.m.j, a presente Comissão, para fins de responsabilidades, entrará em vigor a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1.291 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e - a indicação da Diretoria de Obras constante No despacho doc. SEI82267837, processo nº SEI-330003/000745/2024.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0023/2024 (index 82341539) de execução dos serviços de reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socieducação - CENSE São Gonçalo, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Rua Nilo Peçanha, s/nº - Estrela do Norte, no município de São Gonçalo".

Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

G E S TO R : Eduardo Vaz Serrinho, ID. Funcional nº 5116149-4. FISCALIZAÇÃO: Rafael Paiva de Souza, ID. Funcional nº 5121541-1; Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar de 02/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1292 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE MANUTENÇÃO, NO PERÍODO DE 31/10/2024 A 14/11/2024.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o exposto no processo SEI-330003/001808/2024

R E S O LV E :

Art. 1º- Designar o Diretor de Administração e Finanças, RICARDO CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 5097717-2, para responder pelo Diretor de Manutenção, RONY ADRIANO DA SILVA, ID Funcional nº 5115772-1, no período de 31/10/2024 a 14/11/2024, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.

Art. 2- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31/10/2024, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1293 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o despacho do Departamento Administrativo sob o indexador SEI nº 82411871 constante no Processo SEI-170002/002419/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º- Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1145, de 13 de dezembro de 2023 (65167023), publicada no DOERJ de 15/12/2023 (65323840), cujo objeto consiste na Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 024/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Innovar Air Serviços Técnicos Ltda, que tem por objeto a manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado tipo split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ.

Art. 2º- Designar o servidor DOUGLAS GONÇALVES BENTO, Id. Funcional nº 5153065-6, em substituição ao servidor LUCAS DE SOUZA FIGUEIREDO REIS, Id. Funcional nº 5124166-8, com atribuição restrita na fiscalização.

Art. 3º- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a vigorar com a seguinte composição: GESTOR DO CONTRATO: Denise Aparecida de Castro Oliveira, Id. Funcional nº 4432295-0 FISCALIZAÇÃO: Douglas Gonçalves Bento, Id. Funcional nº 5153065-6 Ivan de Azevedo Barroso, Id, Funcional nº 5114268-6

Art. 4º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

 

AVISOS DE PREGÃO ELETRÔNICO

 

 

02.09.2024 ( pág. 53)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 022/2024.

TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma e adequação do imóvel, localizado na Rua Maxwell, nº 05, Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, para instalação da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 16/09/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 17/09/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 17/09/2024, às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT.17310.1.27.812.0501.8293. ND 4490 FR 1.500.100. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330003/001383/2024.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 024/2024.

TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da subestação de energia Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 17/09/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 18/09/2024, às 13:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 18/09/2024, às 15:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 5351.151220434.1025. ND 4490 FR 1.501.145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROCESSO Nº SEI-330003/001439/2024.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 025/2024.

TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma com adequação de layout para implantação do Museu de Favelas do Rio de Janeiro - MUF, no 4º andar do prédio Viva Rio, localizado à Rua Alberto de campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 17/09/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 18/09/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 18/09/2024, às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 5351.151220434.1025. ND 4490 FR 1.501.145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROCESSO Nº SEI-330003/001459/2024.

 

 

04.09.2024 ( pág. 58)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O :

Pregão Eletrônico nº 029/2024.

TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : Contratação de execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 19/09/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 20/09/2024, às 13:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 20/09/2024, às 15:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 12.243.0498.1023; ND 4490; FR 1.500.100. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330003/001242/2024.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O: Pregão Eletrônico nº 026/2024.

TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : Contratação de execução de obras de reforma e adaptação de residência para Implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 19/09/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 20/09/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 20/09/2024, às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 12.243.0498.1023; ND 4490; FR 1.759.152. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330003/001648/2024.

 

 

06.09.2024 ( pág. 108)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 023/2024.

TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma com transformação de uso do espaço foyer no 2º subsolo da ONF - Viva Rio- localizado à Rua Alberto de campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 22/09/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 23/09/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 23/09/2024 às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 5351.151220434.1025. ND 4490 FR 1.501.145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330003/001437/2024.

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEPM

 

 

05.09.2024 ( pág. 74)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

ATO DO SECRETÁRIO E O DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO C O N J U N TA SEPM/EMOP Nº 6364 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei nº 10.277, de 09/01/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949, de 07/02/2024, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2024 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350106/003033/2021;

R E S O LV E M :

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - O B J E TO : Reforma e Modernização da Emergência do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, que necessita de tais serviços, conforme justificava técnica, durante o prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica. II - VIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação até 31/12/2024. III - DE/Concedente: 2665 - Fundo Especial da PMERJ.UO: 51.650 - FUNESPOM UG: 266500 - FUNESPOM IV - PA R A / E x e c u t a n t e : 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP. UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

V - C R É D I TO : PT: 06.302.0002.2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar.

ND 4490

FR 230

VA L O R TO TA L DA DESCENTRALIZAÇÃO

A descentralização de crédito, será realizada, anualmente, com os seguintes valores:

- o valor de R$ 7.743.634,94 no ano de 2024,

- o valor de R$ 16.553.053,65 no ano de 2025,

e - o valor de R$ 7.517.752,43 no ano de 2026.

Perfazendo valor total de R$ 31.814.441,02 (trinta e um milhões oitocentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos).

Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024

MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA

Secretário de Estado de Polícia Militar

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

PORTARIA CONJUNTA EMOP-RJ/FUNARJ

 

 

04.09.2024 ( pág. 40)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 09 DE 30 DE AGOSTO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024 com o Decreto n° 48.866 de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024; o Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 que estabelece normas complementares de Progamação e Execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180002/000829/2023;

RESOLVE M :

Art. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Execução de Complementação dos Serviços de Reforma das Instalações Elétricas da Escola de Musica Villa Lobos, localizada na Rua Ramalho Ortigão, nº 9 , Centro Rio de Janeiro II - VIGÊNCIA: Início: 03/09/2024 Término : 31/12/2024 III - De/Concedente: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ; UO: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ UG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ IV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro UO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

V - CRÉDITO: P. T .: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ. Natureza de Despesa: 4490.51.07 Fonte: 1.500.100 Va l o r : R$ 184.784,39 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.

Parágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024

JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK

Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da EMOP

 

 

 

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

05.09.2024 ( pág. 108)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0023/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP-RJ e a empresa RR Fenix Tecnologia Ltda. O B J E TO : reforma com acréscimo para transformação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD em Centro de Socieducação - CENSE São Gonçalo, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Rua Nilo Peçanha, S/Nº - Estrela do Norte, no município de São Gonçalo". DATA DA ASSINATURA: 31/08/2024. VA L O R : R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais). PRAZO: 300 (trezentos) dias e será contado a partir da emissão da ordem de início, que será expedia em até 15 (quinze) dias úteis a contar da assinatura do contrato e o prazo de vigência do contrato é de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias a partir da data de sua assinatura.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-330003/000745/2024.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 024/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa SMART Future Construtora Ltda. O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do núcleo de atendimento ao cidadão localizado à Avenida Leopoldo Bulhões n° 952 - Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 869.050,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e cinquenta reais. PRAZO: 300 (trezentos) dias. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330030/000456/2023.

 

 

06.09.2024 ( PÁG. 108)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0025/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ a empresa FB Serviços e Comércios Ltda. O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a construção de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais- COE da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 8.568.000,00 (oito milhões quinhentos e sessenta e oito mil reais). PRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330030/000313/2023.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0022/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Comercial de Equipamentos CNL Ltda. O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de engenharia, visando Reforma Geral, do Prédio Localizado na Rua Buenos Aires, nº 309 - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VA L O R : R$ 2.448.468,97 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000635/2024.

 

 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

 

 

04.09.2024 ( pág. 58)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

*I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 011/2023. PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. O B J E TO : Formalizar ajuste promovido no Plano de Trabalho com atualização e a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação nº 011/2023, perfazendo um total de 570 (quinhentos e setenta) dia, passando o seu termino final para 22/06/2025, celebrado entre a EMOP e a SEPOL, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma parcial da 11ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, Rua Capitão Gaspar Soares, nº - 301 - Centro - Município: Nova Iguaçu, RJ, de acordo com o Plano de Trabalho VA L O R : Não há. DATA DA ASSI N AT U R A : 25/04/2024. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/18 e demais legislação aplicável. PROCESSO Nº SEI-360068/000342/2020.

*Omitido no D.O. de 02/05/2024.

 

05.09.2024 ( pág. 108)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ

O B J E TO : Formalização da prazo de vigência do Contrato nº 008/2023, relativo à prestação serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, visando atender a demanda dos domínios geridos pelo órgão @emop.rj.gov.br, utilizando as boas práticas de governança de TI, possibilitando concentrar esforços na gestão e execução de tarefas, dispensando altos investimentos para aquisição e manutenção de hardware, software e técnicos especializados na instalação e manutenção em serviço de mensageria eletrônica (e-mail) próprio, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DA A S S I N AT U R A : 03/09/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 13.303, de 2016 e Cláusula Segunda, § 1º, com aplicação de reajuste, conforme Cláusula Nona, § 7º do contrato.

PROCESSO Nº SEI-170002/001719/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

 EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 049/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Viabrás Engenharia Eireli EPP. O B J E TO : Formalização de Termo Aditivo de acréscimo quantitativo do contrato supramencionado, relativo às obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizado na Rua Alferes Bastos, s/n°, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira, Centro, Laje do Muriaé/RJ. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. VA L O R : R$ 631.050,18 (seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais e dezoito centavos), o que equivale a 24,67% (vinte e quatro vírgula sessenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contratos. F U N D A M E N TO : artigo 81 §1o da Lei 13.303/2016 e artigo 189, I do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/002126/2022.

 

RETIFICAÇÃO

06.09.2024 (pág. 108)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO D.O. DE 05/09/2024 PÁGINA 108 - 2ª COLUNA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Onde se lê: ... PROCESSO Nº SEI-170002/001719/2022 ...

Leia-se: ... PROCESSO Nº SEI-170002/001508/2023 ..

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 040/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Vital Mestres Construções e Manutenção Predial Ltda O B J E TO : Formalização da prorrogação da suspensão da contagem de prazo de vigência e execução do Contrato supramencionado, relativo à reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, do BPCHQ”, localizado na Av. Salvador de Sá nº 02 - Cidade Nova, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Sétima, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público e justificativas apresentadas no Processo nº SEI-170002/002316/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

IN S T R U M E N TO : Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 003/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a Empresa FB Chaves Construções Ltda. O B J E TO : Formalização da prorrogação da suspensão da contagem de prazo de vigência e execução do Contrato nº 003/2024, relativo à “Execução de Serviços de Reforma das Instalações Elétricas na Escola de Música Villa-Lobos”, localizado na Rua Ramalho Ortigão nº 9 Centro município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 28/08/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato F U N D A M E N TO : Art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Sétima do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público

PROCESSO Nº SEI-170002/002309/2023.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

03.09.2024 ( pág. 4 do D.O. na íntegra, com o Anexo I)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 324 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

ESTABELECE AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E AS DISPENSADAS DE PROCESSAMENTO E REGISTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA E NO SISTEMA PCA RJ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no §2º do art. 8º do Decreto nº 49.193, de 11 de julho de 2024, e consoante os termos do Processo Administrativo nº SEI-120001/002662/2024,

R E S O LV E :

Art. 1º - Esta Resolução estabelece, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, as naturezas de despesas obrigatórias e as dispensadas de processamento e registro no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA e no Sistema PCA RJ (sistema para o processamento e operação do Plano de Contratações Anual).

Art. 2º - Devem ser obrigatoriamente processadas e registradas no SIGA e no PCA RJ as contratações de materiais e serviços e de obras e serviços de engenharia dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, cujas despesas correspondentes sejam classificadas nos elementos de despesa abaixo indicados:

I - Material de Consumo (ED 30); II - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (ED 31); III - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (ED 32); IV - Passagens e Despesas com Locomoção (ED 33); V - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Ter ceirização (ED 34); VI - Serviços de Consultoria (ED 35); VII - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ED 36); VIII - Locação de Mão de Obra (ED 37); IX - Arrendamento Mercantil (ED 38); X - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ED 39); XI - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (ED 40); XII - Obras e Instalações (ED 51); XIII - Equipamentos e Material Permanente (ED 52); e XIV - Aquisição de Produtos para Revenda (ED 62).

Art. 3º - As naturezas de despesas classificadas nos subelementos constantes no Anexo Único desta Resolução ficam dispensadas do processamento e registro no SIGA e no Sistema PCA RJ, assim como da utilização do código denominado “Chave SIGA” para o empenhamento através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.

Parágrafo Único - As contratações emergenciais previstas no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam excepcionalizadas de seu registro somente no Sistema PCA RJ, considerando a impossibilidade de planejamento deste gasto. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SECCG nº 89, de 25 de março de 2020, e demais alterações posteriores.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

04.09.2024 ( pág. 1)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 49.271 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2024, NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DOS JOGOS DAS QUARTAS DE FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA E DO FESTIVAL “ROCK IN RIO”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/010262/2024; D E C R E TA :

Art. 1º- O expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, terá início às oito horas e encerrar-se-á às 15 (quinze) horas, em razão dos jogos das quartas de final da Copa Libertadores da América e do Festival “Rock in Rio”.

Art. 2º - Ficam excluídos do disposto no Art. 1º os expedientes nos Órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas complementares acerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

 

04.09.2024 (a partir da página 4 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 49.223 DE 26 DE JULHO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.226.849.529,67, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 29/07/2024.

EMOP-RJ

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 26.517.765 45.179.834

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279

53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015

53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 0 458.659.285

53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407

ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008

 

 

 

05.09.2024 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 49.275 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 544.855.452,50, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMOP-RJ

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 19.160.564 52.537.035

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279

53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015

53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 93.455.127 365.204.158

53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407

ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008

53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000

 

 

05.09.2024 ( a partir da pág. 17 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 49.276 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 55.820.195,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMOP-RJ

ANEXO II

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Disponível para Empenho

53510 EMOP 581.270.715 11 2 . 7 4 2 . 1 2 3 468.528.593

ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 71.697.599 19.160.564 52.537.035

ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 40.777.690 0 40.777.690

ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 5.841.579 3.300 5.838.279

53510 EMOP 1.500.148 428.015 0 428.015

53510 EMOP 1.501.145 458.659.285 93.455.127 365.204.158

53510 EMOP 1.501.230 2.525.539 123.132 2.402.407

ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Unidade Orçamentária Sigla FR LOA Atualizada Contingenciamento Limite Disponível para Empenho

53510 EMOP 1.500.100 1.271.008 0 1.271.008

53510 EMOP 1.501.230 70.000 0 70.000

 

 

05.09.2024 ( pág. 23)

DECRETO Nº 49.277 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010337/2024; e CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.

D E C R E TA :

Art. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

CARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS

Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual

03 (a) Chefe de Departamento DAS-7 Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ

CARGOS RESULTANTES

Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante

02 Assessor DAS-6 Empresa de Obras Públicas – EMOP

03 Assessor DAI-6

01 Assessor DAS-6

Instituto de Pesos e Medidas – IPEM

 

 

REPUBLICAÇÃO

06.09.2024 ( pág. 3)

DECRETO Nº 49.277 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010337/2024; e CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.

D E C R E TA :

Art. 1º - Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

CARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS

Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual

03 (a) Chefe de Departamento DAS-7 Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ

CARGOS RESULTANTES

Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante

02 Assessor DAS-6 Empresa de Obras Públicas – EMOP

03 Assessor DAI-6

01 Superintendente Regional DAS-6

Instituto de Pesos e Medidas - IPEM

Últimos ocupantes: (a) 50925644, 43234607 e 51288508

*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/09/2024

 

Boletim de Serviço (BS) da EMOP-RJ 

Pesquisa, edição e postagem online: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca