BOLETIM 813 DE 28.06.2024

PERÍODO DE

24.06.2024 a 28.06.2024

 

 

DESPACHOS

 

28.06.2024 ( pág. 26)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 25/06/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/000807/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 009/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do prédio do Conselho Estadual do Direitos da Mulher - CEDIM, localizado na Rua Camerino, 51 - Centro, município do Rio de Janeiro / RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa FB CHAVES CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 29.036.585/0001-81, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 21/06/2024 (77497076), no valor de R$ 6.100.895,00 (seis milhões cem mil oitocentos e noventa e cinco reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 009/2024.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 26/06/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/000752/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente a "contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de modernização e atualização tecnológica para os 5 (cinco) elevadores do Prédio Sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, nº 08 - Centro, município: Rio de Janeiro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos". ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 24/06/2024 (77504197), no valor de R$ 2.748.140,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta reais), e homologo o Procedimento Licitatório nº 007/2024.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 25/06/2024

PROCESSO Nº SEI-330003/000769/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 008/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de revitalização e modernização da Sala Vip e da Recepção da Diretoria Geral de Operações Aéreas - DGOA, localizada na Rua Borges de Medeiros, nº 1444, Lagoa, no município do Rio de Janeiro”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa FÊNIX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 05.138.625/0001-38 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 25/06/2024 (77514433), no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 008/2024.

 

 EMOP-RJ – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

27.06.2024 ( pág. 30)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DO DIRETOR DE 25/06/2024

DESIGNA a servidora ELANE ALMEIDA VIEIRA, Assessora de Contabilidade, identidade Funcional nº 570336-0, inscrita junto ao Conselho Regional de Contabilidade sob o nº 104205/O-0, como contadora responsável titular da Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSCONT/EMOP-RJ, com perfil de acesso às Unidades Gestoras: 045200 (EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP) do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-330003/001023/2024.

 

 

PORTARIAS

 

28.06.2024 ( pág. 26)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO

PORTARIA EMOP Nº 1235 DE 26 DE JUNHO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 77412747, Processo n° SEI-170002/000907/2023.

R E S O LV E :

Art.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de manutenção e reparos no telhado da SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua Santa Luzia, nº 206, Centro, no município do Rio de Janeiro. Art. 2º- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

G E S TO R : Rosiene da Silva de Sousa, Id. Funcional nº 5148664-4 FISCALIZAÇÃO: Lucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8 5 Michel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6

Art. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da data da publicação do Contrato no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA Diretor Presidente

  

PORTARIA EMOP Nº 1236 DE 26 DE JUNHO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 77409192, Processo n° SEI-310003/001392/2022.

R E S O LV E :

Art.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução da Reforma do prédio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, CEDIM, localizado na Rua Camerino, 51 - Centro - Município: Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

G E S TO R : Rodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4 FISCALIZAÇÃO: Geraldo Luis Oliveira do Valle, Id. Funcional nº 28688001 Lucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8

Art. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da data da publicação do Contrato no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

AVISOS DE PREGÃO ELETRÔNICO

  

26.06.2024 ( pág. 57)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 013/2024. TIPO: Menor preço unitário.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reformas e adequações no 3º Pavimento - Prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 11/07/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 12/07/2024, às 13:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 12/07/2024, às 15:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 53510.151220434.1025; ND 4490; FR 1.501.145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROCESSO Nº SEI-330003/001047/2024.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 012/2024. TIPO: Menor preço unitário.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da portaria da ONG - Viva Rio, localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 11/07/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 12/07/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 12/07/2024 às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURSO: PT. 53510.151220434.1025; ND 4490; FR 1.501.145. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROCESSO Nº SEI-330003/001046/2024.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 014/2024. TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma para implantação de Restaurante Viva Rio (PPG Restaurante Escola FAETEC), localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 14/07/2024, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 15/07/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 15/07/2024 às 11:00 horas. ORIGEM DO RECURS, PT. 53510.151220434.1025. ND 4490 FR 1.501.145 LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

Processo nº SEI330003/001048/2024.

 

 

 

 RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEDSODH

 

28.06.2024 ( págs. 21 e 22)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ EMOP N° 0122 DE 12 DE JUNHO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024; Lei Nº 10.277, de 09 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; com o Decreto nº 48949, de 02 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-150001/028781/2023

RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: I- OBJETO: Projeto de reforma de manutenção e melhorias com alteração de layout do Núcleo de Atendimento ao Cidadão - NAC, localizado na Avenida Leopoldo Bulhões n° 952 - comunidade de Manguinhos- Rio de Janeiro - RJ". II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2024 até 01/12/2024. III - DE/Concedente: 49010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH UG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos UO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos IV - PARA/Executante: 40430 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

V - C R É D I TO : P. T 08.244.0450.4768

FR 1.761.122

ND 4490

VA L O R  R$ 911.197,30

Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta. Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2024.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024

ROSANGELA DE SOUZA GOMES

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEPOL

 

 

27.06.2024 ( pág. 15)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

D I R E TO R - P R E S I D E N T E

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 105 DE 21 DE JUNHO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360036/000157/2020.

R E S O LV E M :

Art. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução da construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 4.138: II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024. III - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL; UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. IV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. V - C R É D I TO : P.T.: 52.010. 1.06.422.0507.4642 Natureza de Despesa: 4.4.90 Fonte: 1.759.103 Valor: até R$ 1.269.858,80 (um milhão e duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para o exercício 2024.

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024

MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES

Secretário de Estado de Polícia Civil

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

PORTARIA CONJUNTA EMOP-RJ/SUDERJ

 

28.06.2024 ( págs. 23 e 24)

SUPERINTENDÊNCIADE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CONJUNTA SUDERJ/ EMOP 020 DE 20 DE JUNHO DE 2024

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei nº 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024,Lei orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo SEI - 300002/000056/2024.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada.

I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentária para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para atender despesas com o conserto da Caixa Dágua Complexo Esportivo PAC rocinha localizado na Rua Berta Lutz, 84, Rocinha, no Município do Rio de Janeiro;

II - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024 III - De/Concedente: III - DE/CONCEDENTE: 17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro. UO: 17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. UG: 173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. IV - Pra/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRA PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP. UO: 53510 - Empresa de Obra Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. UG - 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.

V - C R É D I TO P.T: 17310.1.27.812.0501.8293- Operacionalização dos Complexos Esportivos Natureza de Despesa: 3390 Fonte: 1.500.100 Va l o r : R$ 456.831,55 (quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto á regularidade da despesa, observando, no que couber as disposições contidas na portaria AGE 10/2023, DE 14/07/2023.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3º - Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024

MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS

Presidente

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

EXTRATOS DE TERMO

 

 

26.06.2024 (págs. 56 e 57)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEDSODH nº 025/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos. O B J E TO : estabelecer a mútua cooperação, entre a SEDSODH e EMOP-RJ, visando a Reforma do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, localizado na Avenida Leopoldo Bulhões n° 952, Manguinhos, Município do Rio de Janeiro, RJ, de acordo com Plano de Trabalho. VA L O R : Não há. DATA DA A S S I N AT U R A : 24/06/2024. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.

PROCESSO Nº SEI-150001/028781/2023.

 

 

27.06.2024 ( pág. 71)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 026/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEPOL, de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, a continuidade da execução pela Construtora ARK LTDA, empresa contratada, especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma parcial da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, localizado à Rua Visconde do Rio Branco nº 12, Centro, município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 25/06/2024. VA L O R : Não há. FU N D A M E N TO : Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis.

PROCESSO Nº SEI-360036/000096/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa OI “em RECUPERAÇÃO JUDICIAL”P R O VA C TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OB J E TO : Pagamento da prestação de serviços telefônicos fixo comutado-STFC nas áreas geográficas dos códigos nacionais - CN (DDD) 21 - 22 - 24 e 61, no mês de janeiro de 2023, com cobrança efetuada através da Nota Fiscal nº 6833352, relativos aos serviços prestados sem cobertura contratual válida. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. VA L O R : R$ 3.445,78 (três mil quatrocentos e quarenta cinco reais e setenta oito centavos FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000482/2023.

 

 

 

TERMO ADITIVO

 

 

25.06.2024 ( pág. 36)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 015/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Kadima Construções Ltda. O B J E TO : Formalização de Termo Aditivo de Reinício de Obra, Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato supramencionado, relativo à execução de Construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo nº 4.138, no bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 19/06/2024. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : Art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/000970/2023.

 

PROCURADORIA GERAL

 

 

27.06.2024 ( a partir da pág. 32 do D.O., na íntegra)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO PROCURADOR GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 5095 DE 21 DE JUNHO DE 2024 APROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO E DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO EM CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO, A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Trecho:

NOTAS EXPLICATIVAS:

Esta minuta-padrão aplica-se às hipóteses de alteração contratual qualitativa e/ou quantitativa para acréscimo e/ou supressão. O objetivo desta minuta-padrão é estabelecer uma referência única para adoção na Administração Pública Estadual.

 

 

27.06.2024 (a partir da pág. 33 do D.O., na íntegra)

ATO DO PROCURADOR GERAL

RESOLUÇÃO PGE Nº 5096 DE 21 DE JUNHO DE 2024

APROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DEMAIS CONTRATOS POR ESCOPO; DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS; DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU PREDOMINÂNCIA DE MÃO DE OBRA COM REPACTUAÇÃO; DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REAJUSTE; E DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM RENÚNCIA A REAJUSTE, A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

24.06.2024 ( edição extra, pág. 1 do D.O., na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 49.166 DE 24 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Trechos:

D E C R E TA :

Art. 1º - Ficam suspensos os pagamentos das despesas extraordinárias com vencimento entre os dias 24 e 28 de junho.

• 1º - Os casos em que a suspensão de pagamento possam vir a gerar qualquer espécie de multa, juros, correção monetária ou algum outro encargo deverão ser levados ao conhecimento formal do Governador do Estado em exercício, para análise singular, podendo, assim, o respectivo pagamento ser autorizado.

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca