BOLETIM 799 DE 22.03.2024

 

PERÍODO DE

 

18.03.2024 a 22.03.2024

 

 

 

PORTARIAS

 

 

19.03.2024 (pág. 21)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1180 DE 18 DE MARÇO DE 2024

ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONADA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Substituto do Diretor de Manutenção através do despacho index 69375906, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022;

RESOLVE :

Art. 1º - Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 986, de 07/02/2023 sob o indexador nº SEI-46819286, publicada no DOERJ de 09 de fevereiro de 2023 (doc. SEI46926322), cuja comissão consiste na Gestão e Fiscalização da execução de obra de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, dos batalhões: 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Francisco Eugênio nº 228, São Cristóvão; 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 625, Andaraí; 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Tacaratu nº 94, Honório Gurgel e BPChq, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Designar a servidora Rosiene da Silva de Sousa, ID. Funcional nº 5148664-4, em substituição à servidora Letícia Leite da Costa, ID. Funcional nº 5132611-6, designada anteriormente pela Portaria EMOP SEI nº 853, de 15 de agosto de 2022 (doc. SEI-37798935). Art. 3º - As comissões passam a vigorar com a seguinte composição: LOTE 1 - 4º Batalhão de Polícia Militar Gestor do Contrato: Rosiene da Silva de Sousa - ID. Funcional nº 5148664-4. Fiscalização: Lucas Barvelos da Silva - ID. Funcional nº 512870-8; Rodrigo Gonçalves Matias - ID. Funcional nº 5124607-4. LOTE 2 - 6º Batalhão de Polícia Militar Gestor do Contrato: Rosiene da Silva de Sousa - ID. Funcional nº 5148664-4. Fiscalização: Rodrigo Gonçalves Matias - ID Funcional nº 5124607-4; Michel Levy Marques - ID Funcional nº 5122189-6. LOTE 3 - 9º Batalhão de Polícia Militar Gestor do Contrato: Rosiene da Silva de Sousa - ID. Funcional nº 5148664-4. Fiscalização: Michel Levy Marques da Silva - ID Funcional nº 5122189-6; Lucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 512870-8.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/01/2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

21.03.2024 ( págs. 35 e 36)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1181 DE 20 DE MARÇO DE 2024

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 70486086 - Processo n° SEI-330030/000359/2023;

R E S O LV E :

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato n° 004/2024 (index 70447169), cujo objeto consiste na reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizado na Rua Presidente Pedreira nº 78 - Ingá - Niterói.

Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:

G E S TO R : Marcos Henrique de Figueiredo, ID Funcional nº 5140459-1;

FISCALIZAÇÃO:Carolina de Azevedo Costa, ID Funcional nº 5132771-6; Luiz Antônio Daccache Pedreira, ID Funcional nº 2851953-1.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ com efeitos a contar de 11/03/2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA - RETIFICAÇÃO

 

 

20.03.2024 ( págs. 33 e 34)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO D.O. DE 19.03.2024 PÁGINA 21 - 1ª COLUNA

ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE

Processos nºs SEI-310001/000124/2024 e SEI-330003/000012/2024

Onde se lê: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH / UERJ Nº 114 DE 12 MARÇO DE 2024 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.

Leia-se: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH / EMOP Nº 114 DE 12 MARÇO DE 2024 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.

 

 

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

 

20.03.2024 ( pág. 59)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

ECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO S DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

*I N S T R U M E N TO : Contrato nº 003/2024.

PA R T E S : A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Chaves Construções Ltda. O B J E TO : execução de obras de reforma das instalações na Escola de Música Villa-Lobos. VA L O R : R$ 587.950,00 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 3 / 2 0 2 4 .

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002309/2023.

 

*I N S T R U M E N TO : Contrato nº 004/2024.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Chaves Construções Ltda. O B J E TO : execução das obras de reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizado na Rua Presidente Pedreira nº 78 - Ingá - Niterói, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. VALOR: R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais) PRAZO: 330 (trezentos e trinta dias) dias. DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 3 / 2 0 2 4 .

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330030/000359/2023.

*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. 11/03/2024.

 

 

TERMO ADITIVO

 

 

20.03.2024 ( pág. 59)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 025/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construverde Construções e Serviços Eireli. O B J E TO : formalização da prorrogação da suspensão da contagem de prazo contratual e de execução por 90 (noventa) dias, contados a partir de 28/03/2024 até 26/06/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 025/2022, relativo à execução de elaboração de projeto e execução de obras do imóvel para a reabertura do Restaurante Popular de Madureira - Tia Vicentina, localizado na Av. Ministro Edgard Romero n° 364, no bairro de Madureira, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. VA L O R : sem alteração do valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. F U N D A M E N TO : art. 72 e 81, § 1º, da Lei 1 nº 3.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e justificativa contida no processo nº SEI-170002/003189/2021.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

20.03.2024 ( pág. 1)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 49.007 DE 19 DE MARÇO DE 2024

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/003551/2024,

D E C R E TA : Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa).

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

21.03.2024 (edição extra, pág. 1)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 49.009 DE 21 DE MARÇO DE 2024

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003646/2024 CONSIDERANDO - a previsão meteorológica de fortes chuvas para os próximos dias no Estado do Rio de Janeiro; - a necessidade de evitar o deslocamento da população para garantir a segurança nas ruas, com a atuação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e órgãos competentes, que estarão trabalhando para proteger vidas com o dobro do efetivo;

D E C R E TA :

Art. 1º- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 22 de março de 2024.

Parágrafo único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.

Art. 2º- A Secretaria Estadual de Saúde - SES editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

 

Boletim de Serviço da EMOP -RJ

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca