BOLETIM 794 DE 16.02.2024

 

PERÍODO DE

 

15.02.2024 e 16.02.2024

 

 

PORTARIA

 

 

16.02.2024 ( págs. 38 e 39)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1169 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ITENS DOS CATÁLOGOS TÉCNICOS E BOLETINS DE CUSTOS DO SISTEMA EMOP DE CUSTOS UNITÁRIOS.

O D I R E TO R - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124, de 05/07/2019,

e CONSIDERANDO: - a grande relevância do Sistema EMOP de Custos Unitários; - a necessidade de acompanhar a revisão e atualização dos catálogos técnicos e boletim de custos publicados pela EMOP-RJ, e - o Processo n° SEI-330003/000101/2024;

R E S O LV E

Art. 1º - Nenhum item do Sistema EMOP de Custos Unitários poderá ser excluído item dos Catálogo Técnicos sem que haja autorização do Diretor-Presidente da EMOP-RJ.

Art. 2º - A solicitação de exclusão ou substituição dos itens dos Catálogos Técnicos deverá ser proposta pelo Departamento de Composição de Preços com justificativas técnicas que motivam o pedido. Parágrafo Único - A proposta de exclusão ou substituição de itens será encaminhada às Diretorias Técnicas para ciência.

Art. 3º - A decisão do Diretor-Presidente sobre a solicitação de exclusão ou substituição de itens será proferida no prazo máximo de até 60 dias.

Art. 4º - Caberá ao Departamento de Composição de Preços encaminhar à Presidência, mensalmente, a lista de itens excluídos ou substituídos para que seja divulgado no site da EMOP-RJ.

 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

 DESPACHOS

 

 

15.02.2024 ( pág. 107)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 31/01/2024

PROCESSO Nº SEI-170002/001894/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório n° 009/2023 que tem por objeto a "Reforma da Praça Escadão, localizada na Rua Ari Barroso, s/nº, Comunidade Pavão/Pavãozinho - Copacabana - Rio de Janeiro". ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa CALT CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 17/01/2024 (index 67669471), no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório n° 009/2023.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 07/02/2024

PROCESSO Nº SEI-330030/000359/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico 022/2023, que tem por objeto a contratação de Reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizado na Rua Presidente Pedreira nº 78 - Ingá, município de Niterói. Homologo o Pregão Eletrônico nº 022/2023 e adjudico o objeto supramencionado no valor total de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais) à empresa FB Chaves Construção Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 10/11/2022 (68193141).

 

 

ÍNDICES DE PREÇOS EMOP-RJ – JANEIRO/2024

 

 

15.02.2024 (pág. 107)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

ATO DO CHEFE DE 08/02/24

DIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JANEIRO/24 - 13a EDIÇÃO

BOLETIM N° 735/24 Processo SEI-330003/000141/2024

Índices considerando mão de obra sem desoneração

01.050.... 6021 05.100.... 7560 05.103.... 5624 05.105... 10534 05.205.... 5389

Índices considerando mão de obra desonerada

01.050.... 5526 05.100.... 6855 05.103.... 5624 05.105.... 9128 05.205.... 4820

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

16.02.2024 (págs. 4 e 5 do D.O., na íntegra, com o Anexo Único)

*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 269 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - EGEP/RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI-120001/003609/2023

e, CONSIDERANDO: o Decreto n.º 48.795 de 13 de novembro de 2023, que institui, sem aumento de despesa, a Escola de Gestão Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme Processo n.º SEI-120001/003599/2023; e - a necessidade de consolidação da autogestão, regulamentando como se dará o funcionamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro - EGEP/RJ, visando o cumprimento de sua função pública regularmente instituída;

 R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir o Regimento Interno da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - EGEP/RJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma do Anexo Único.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024

ADILSON DE FARIA MACIEL

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/02/2024.

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

15.02.2024 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 48.840 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.981.992.354,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 13/12/2023.

ANEXO I – CRÉDITO SUPLEMENTAR

EMOP-RJ – PÁGS. 43 E 44

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.828.268

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 14.004.669

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 73.735.433

53510 EMOP 1.501.101 4.806.742

53510 EMOP 1.501.230 5.426.463

53510 EMOP 2.501.145 464.091.275

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO

UO SIGLA FR VA L O R

53510 EMOP 1.500.100 66.000.000,00

53510 EMOP 1.500.100 771.999,27

53510 EMOP 1.501.101 3.736.836,28

53510 EMOP 1.500.100 3.052.344,34

 

 

15.02.2024 ( a partir da pág. 58 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 48.873 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 497.335.729,45 PA R A REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 28/12/2023

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 6 4 5. 6 8 1. 111 27.665.257 618.015.854

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 14.004.669

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 73.735.433

53510 EMOP 1.501.101 4.806.742

53510 EMOP 1.501.230 5.426.463

53510 EMOP 2.501.145 464.091.275

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

 

15.02.2024 ( a partir da pág. 74 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 48.877 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 85.260.567,48 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 29/12/2023.

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 6 4 5. 6 8 1. 111 27.665.257 618.015.854

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.828.268

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 14.004.669

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 73.735.433

53510 EMOP 1.501.101 4.806.742

53510 EMOP 1.501.230 5.426.463

53510 EMOP 2.501.145 464.091.275

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca