BOLETIM 783 DE 01.12.2023

 

PERÍODO DE

 

27.11.2023 a 01.12.2023

 

 

DESPACHOS

 

30.11.2023 ( pág. 66)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 28/11/2023

PROCESSO Nº SEI-170002/002419/2022 - Pregão Eletrônico nº 003/2023 - Objeto: manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado tipo split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ. ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedora a empresa, Innova Air Serviços Técnicos Ltda, CNPJ: 13.411.926/0001-11 pelo valor de R$ 249.599,99 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 28/11/2023

PROCESSO N° SEI-170002/000266/2023 - Pregão Eletrônico nº 015/2023 - OBJETO: contratação de empresa especializada em projetos eletromecânicos, para retrofit com modernização e atualização tecnológicas dos 2 elevedores (sociais) no edifício da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ. ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedora a empresa, Elevadores Alpha Eireli, CNPJ: 33.274.994/0001-93 pelo valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 28.11 .2023

PROCESSO Nº SEI-170002/000266/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 015/2023 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em projetos eletromecânicos, para retrofit com modernização e atualização tecnológicas dos 2 elevadores (sociais) no edifício da EMOP-RJ (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro). ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Elevadores Alpha Ltda., declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 28/11/2023 (64144547), no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 015/2023.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 28.11 .2023

PROCESSO Nº SEI-170002/002419/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para "Manutenção Preventiva, Corretiva e Higienização Ininterrupta de Aparelhos de Ar Condicionado Tipo Split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ". HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2023 e adjudico o objeto supramencionado no valor total de R$ 249.599,99 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) a empresa INNOVA AIR Serviços Técnicos Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 28/11/2023 (64148380).

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 29.11 .2023

PROCESSO SEI-170002/000175/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar serviços de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis, com emissão de relatório de auditoria circunstanciado e relatório final com parecer das referidas demonstrações e de controle interno referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, mediante as condições estabelecidas no termo de referência - anexo I, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 (Regulamenta o Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos das empresas públicas e dá outras providências) e no Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2023 e ADJUDICO o objeto supramencionado no valor total de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), à empresa JCM Contabilidade Ltda., declarada vencedora do certame conforme consta na Ata de 23/11/2023 (63970619)

 

 

PORTARIAS

 

27.11.2023 ( pág. 47)

RETIFICAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO D.O. DE 16/11/2023 PÁGINA 37 - 3ª COLUNA

PORTARIA EMOP Nº 1124 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

Processo nº SEI-170002/001807/2023.

Onde se lê: A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/11/2023, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se: A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

28.11.2023 ( pág. 225)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1134 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index n° 63847268, constante do Processo nº SEI-170002/002312/2023;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato, que tem como objeto a execução de serviços de Reforma das Instalações Elétricas no Teatro João Caetano, localizado na Praça Tiradentes, s/nº, Centro, Município do Rio de Janeiro: G E S TO R : Carlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 285222-6; FISCALIZAÇÃO: Geraldo Luis Oliveira do Vale, ID Funcional nº 2868801-5; Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, ID Funcional nº 0564534- 4.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/11/2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

30.11.2023 ( pág. 65)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1135 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

SUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 64023809. Processo nº SEI170002/003186/20

Art. 1º - Substituir o Gestor do Contrato nº 50/2022, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FTJ Engenharia LTDA, tendo por objeto à execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com a implantação do SML (Serviço Médico Legal), localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, São Cristóvão no município de Cabo Frio,

Art. 2º - Designar o servidor Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor Edilson Antunes Backer, ID. Funcional nº 4432282-8, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 882 de 14 de setembro de 2022 (39529094), publicada no DOERJ de 16/09/2022 (39677419) e Portaria EMOP SEI nº 948, de 01/12/2022 (43564752).

Art. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:

GESTOR DO CONTRATO: Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Gustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5; e Lincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº 2851297-9.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

30.11.2023 ( pág. 66)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

SUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 64042843. Processo nº SEI170002/003335/2021;

R E S O LV E :

Art. 1º - Substituir o Gestor do Contrato nº 030/2022, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOPRJ e a empresa Nolasco Construções Reformas e Instalações Ltda, tendo por objeto as obras de "Reforma e Construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, Localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - Município de Rio das Ostras - RJ".

Art. 2º - Designar o servidor Guilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3, em substituição ao servidor Edilson Antunes Backer, ID. Funcional nº 4432282-8, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI nº 982 de 01 de fevereiro de 2023 (46482826), publicada no DOERJ de 03/02/2023 (46631993).

Art. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:

GESTOR DO CONTRATO: Guilherme Nogueira de Brito, ID. Funcional nº 5125846-3. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Gustavo Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 4432292-5; e Lincoln Eduardo de Oliveira, ID. Funcional nº 2851297-9.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

 

01.12.2023 ( págs. 35 e 36)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1137 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022, CAPITULO III, SEÇÃO II, ART. 11

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRODERJ/PRE N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022, Capitulo III, seção II, Art. 11, a indicação constante da CI EMOP/TI Nº 109, de 16 de novembro de 2023 sob o indexador SEI nº 63463792. Processo nº SEI330030/000276/2023;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Gestão da Segurança da Informação, nos termos da Instrução Normativa do PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, Capitulo III, Seção II, Art. 11, visando entrar em conformidade à LGPD.

GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Sérgio Azevedo da Silva, ID. Funcional nº 938317-7

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTAS A INCIDENTES

Paulo Cesar Campos Simonelli Júnior, ID. Funcional nº 5109448-7

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Juarez Quintanilha Aquino, ID. Funcional nº 2853275-9

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEPOL

 

29.11.2023 ( pág. 16)

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO SEPOL/EMOP N° 89 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 7 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-170002/000404/2023.

R E S O LV E M :

Art. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - O B J E TO : Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para atender despesas com execução de obras de construção de cobertura para as viaturas nas dependências da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE na Cidade da Polícia, localizada na Av. Dom Hélder Câmara, 2066 - Maria da Graça, Rio de Janeiro/RJ: II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2023. III - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL; UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. IV - PA R A / E x e c u t a n t e : 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP UO: 53510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP

V - C R É D I TO : P.T.: 52.010. 1.06.181.0478.2055 Natureza de Despesa: 4.4.90 Fonte: 1.759.103 Va l o r : Até R$ 1.304.812,95 (um milhão, trezentos e quatro mil, oitocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), devendo ser descentralizado na vigência desta resolução o valor de R$ 1.014.231,11 (um milhão, quatorze mil, duzentos e trinta e um reais e onze centavos) referente ao exercício 2023 e para o exercício 2024 será descentralizado o valor de R$ 290.581,84 (duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) através de nova resolução.

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.

Parágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 24 de novembro de 2023

MARCUS AMIM Secretário de Estado de Polícia Civil

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA EMOP-RJ/SEEDUC

 

01.12.2023 (pág.30)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1664 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI170002/002547/2021,

R E S O LV E M :

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários à EMOP, com vistas à retomada das obras de construção do C.E. Maurício Medeiros de Alvarenga, situado em Rio das Ostras. II - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023. III - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC UO: 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC UG: 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC IV - PARA/Executante: 53000 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP UO: 53510 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP UG: 045200 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP

V - CRÉDITO: PTRES: 181546 Natureza da Despesa: 4490 Fonte de Recursos: 1.540.215 Valor Total da Resolução: R$ 8.500.000,00

Art. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do art. 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no artigo 44 do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, observados ainda o disposto nos artigos 1° e 43 do referido Decreto.

Art. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14/07/2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como às demais legislações que se aplicarem.

Art. 4º - Fica a Superintendência de Infraestrutura e Logística - SUPIE responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta. Art. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2023 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 40 do Decreto n° 43.359, de 07/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023

ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de Educação

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

AVISOS DE PREGÃO

 

30.11.2023 ( pág. 119)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

O PREGOEIRO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 012/2023, referente ao Processo nº SEI170002/001890/2023 cujo objeto é a “Reforma Praça da Ivete, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro”, restou FRACASSADO.

 

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 012/2023.

TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : “Reforma Praça da Ivete, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro” DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 12/12/2023, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13/12/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 13/12/2023 às 11:00 horas.

LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo n° SEI170002/001890/2023.

 

 

EXTRATOS DE TERMO

 

 

30.11.2023 ( pág. 119)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 0 11 / 2 0 2 3 .

PA R T ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. O B J E TO : estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEPOL, de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de Reforma Parcial da 11ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartório, Rua Capitão Gaspar Soares, nº - 301 - Centro - Município: Nova Iguaçu, RJ. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 480 (quatrocentos e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. VA L O R : Sem valor

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-360068/000342/2020

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/FUNARJ nº 030/2023.

PARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a FUNARJ e a EMOP-RJ, visando as obras de reforma geral do Teatro Gláucio Gil, Copacabana, localizado na Praça Cardeal Arcoverde, s/nº - Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. VIGÊNCIA: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do seu Extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. VA L O R : Sem Valor.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-180002/002077/2023

 

 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

 

28.11.2023 ( pág. 225)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Termo de Cooperação Técnica nº 080/2021.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ.

O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a apresentação de versão atualizada do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Cooperação Técnica n° 080/2021, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ, o qual contempla as estimativas de desembolso relativas aos custos de Realinhamento do Contrato n° 001/2022 firmado entre a EMOP-RJ e a Cone Engenharia e Construção Civil LTDA. DATA DA ASSINATURA: 2 4 / 11 / 2 0 2 3 . VALOR: Sem Alteração.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002801/2021.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 017/2021.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Empresa ENGECON Construções e Serviços de Engenharia LTDA. O B J E TO : Prorrogação da vigência do Contrato n° 017/2021, relativo à prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 29/11/2023. DATA DA ASSINATURA: 2 3 / 11 / 2 0 2 3 . VALOR: R$ 4.000.367,33 (quatro milhões trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos).

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170026/002100/2021.

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

30.11.2023 ( pág. 64 do D.O., na íntegra)

ATO DO CONTROLADOR-GERAL

RESOLUÇÃO CGE Nº 244 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA - OUVERJ ADOTADO PELA REDE DE OUVIDORIAS E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

27.11.2023 ( págs. 14,15 e 16 do D.O., na íntegra)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 507 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO INTERNO DE PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VINCULADOS AO RPPS ADMINISTRADO PELO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

27.11.2023 ( pág. 2 a 6 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 48.816 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

REGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Trecho:

• 1º - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o Art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.

 

27.11.2023 ( pág. 6 a 9 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trecho:

Parágrafo Único - As contratações realizadas por empresas estatais deverão observar a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e os seus respectivos regulamentos internos de licitações e contratos.

 

 

28.11.2023 ( págs. 2)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.820 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Trechos

Seção I Do objeto e âmbito de aplicação Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre a contratação direta prevista nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, compreendendo os casos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

 

• 1º - As contratações realizadas por empresas estatais deverão observar a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e os respectivos regulamentos internos de licitações e contratos. §2º - Quando a contratação envolver total ou parcialmente recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias para órgãos ou entidades estaduais, deverão ser observadas as normas previstas no instrumento de transferência e, nos casos omissos, as normas do ente federal concedente.

 

Seção II Das definições Art. 2º - Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: I - contratação direta: hipótese de contratação decorrente de dispensa ou de inexigibilidade de licitação; II - dispensa de licitação: contratação de obras, bens e serviços, inclusive de engenharia, sem prévia licitação, nas hipóteses autorizadas pelo art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;

 

 

 

29.11.2023 ( págs. 2 e 3 do D.O., na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.821 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À REALIZAÇÃO DE REGISTROS DE PREÇOS E ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

30.11.2023 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 48.822 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, NO VALOR DE R$ 86.656.897,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO II

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 518.934.346 1.563.714 517.370.631

ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.156.790

ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 3.955.584

53510 EMOP 1.501.101 1.069.906

53510 EMOP 1.501.230 5.426.463

53510 EMOP 2.501.145 410.861.195

ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

 

 

 

30.11.2023 ( a partir da pág. 10 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 48.739 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 752.254.258,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO 1 – CRÉDITO SUPLEMENTAR

EMOP – pág. 21

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 463.683.422 1.563.714462.119.708

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.156.790

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 3.955.584

53510 EMOP 1.501.101 726.963

53510 EMOP 1.501.230 263.306

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

*Omitido no D.O. de 09/10/2023.

 

 

 

30.11.2023 ( a partir da pág. 31 do D.O., na íntegra)

*DECRETO Nº 48.774 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 857.579.739,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO II

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 464.026.365 1.563.714 462.462.650

ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

 

 

53510 EMOP 1.500.100 54.156.790

ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 3.955.584

53510 EMOP 1.501.101 1.069.906

53510 EMOP 1.501.230 263.306

53510 EMOP 2.501.145 361.11 6.371

ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenh

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

*Omitido no D.O. de 27/10/2023.

 

 

01.12.2023 ( a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO Nº 48.822 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, NO VALOR DE R$ 86.656.897,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/11/2023.

ANEXO II

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 518.934.346 1.563.714 517.370.631

ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.693.288

53510 EMOP 1.500.100 54.156.790

ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 749.106

53510 EMOP 1.500.100 3.955.584

53510 EMOP 1.501.101 1.069.906

53510 EMOP 1.501.230 5.426.463

53510 EMOP 2.501.145 410.861.195

ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 148.005

53510 EMOP 1.500.100 1.123.003

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca