BOLETIM 780 DE 10.11.2023
PERÍODO DE
06.11.2023 a 10.11.2023
DESPACHOS
08.11.2023 ( pág. 33)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 06.11.2023
PROCESSO Nº SEI-170002/002820/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 621.448,06 (seiscentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e seis centavos), referente a Prestação de Serviços de reforma do trecho do 1º pavimento do prédio principal para implantação da unidade de coleta do H.E. Carlos Chagas, no Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 25/2015, a cargo da empresa Costa Miranda Empreendimentos LTDA-ME, sendo: 1 - R$ 234.995,37 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) correspondente a Dívida de Exercícios Anteriores, 2 - R$ 386.452,69 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) referente a Multa e Juros.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 07.11.2023
PROCESSO Nº SEI-170002/002226/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 957.613,56 (novecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e treze reais e cinquenta e seis centavos), referente a Prestação de serviços de reforma das instalações elétricas, cobertura, revestimentos e esquadrias em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e a execução dos serviços de reparos Preservando as Unidades Escolares do município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro", objeto dos Contratos: 0149/2013 e 0064/2015, a cargo da empresa PROJAM Construções e Projetos LTDA - ME, sendo: 1 - R$ 358.638,81 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) correspondente a Dívida de Exercícios Anteriores, 2 - R$ 598.974,75 (quinhentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) referente a Multa e Juros.
10.11.2023 ( pág. 29)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 06.11.2023
*PROCESSO Nº SEI-170002/002820/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 624.094,43 (seiscentos e vinte e quatro mil, noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), referente às Prestações de Serviços de Reforma do trecho do 1º pavimento do prédio principal para implantação da unidade de coleta do H.E. Carlos Chagas, no Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 25/2015, e de Reforma geral do telhado do C.E. Melchíades Picanço, em São Gonçalo, objeto do Contrato nº 32/2015, a cargo da empresa Costa Miranda Empreendimentos Ltda-ME, sendo: 1 - R$ 235.995,37 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos) correspondente a Dívida de Exercícios Anteriores, 2 - R$ 388.099,06 (trezentos e oitenta e oito mil, noventa e nove reais e seis centavos) referente a Multa e Juros.
*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 0 8 / 11 / 2 0 2 3
AVISOS DE PREGÃO ELETRÔNICO
07.11.2023 ( pág. 53)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 015/2023.
TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : “contratação de empresa especializada em projetos eletromecânicos, para retrofit com modernização e atualização tecnológicas dos 2 elevadores (sociais) no edifício da EMOP-RJ (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro).” DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 20/11/2023, às 23:59 horas. DATA/HORA LIMITE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 21/11/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 21/11/2023 às 11:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.
Processo nº SEI170002/000266/2023.
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
TIPO: Menor Preço Global. O B J E TO : Manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado tipo split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 21/11/2023, às 23:59 horas. DATA/HORA LIMITE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 22/11/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 22/11/2023 às 11:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.
PROCESSO Nº SEI-170002/002419/2022.
09.11.2023 ( pág. 42)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
AV I S O
A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP nº 1078/2023, de 09/08/2023, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 003/2023 - “Manutenção preventiva, corretiva e higienização ininterrupta de aparelhos de ar condicionado tipo split de diversas potências, para atender a EMOP-RJ”, sofreu alteração na parcela de maior relevância, a alteração, encontra-se disponível no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão segue mantido para o dia 22 de setembro de 2023, às 11 horas.
Processo nº SEI-170002/002419/2022
10.11.2023 ( pág.48)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 012/2023.
TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : “reforma Praça da Ivete, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro” DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 27/11/2023, às 23:59 horas.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/11/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 28/11/2023 às 11:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.
PROCESSO Nº SEI-170002/001890/2023.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:
L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 010/2023.
TIPO: Menor Preço Unitário. O B J E TO : Reforma da Praça da Floresta, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 27/11/2023, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 28/11/2023, às 13:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 28/11/2023 às 15:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.
PROCESSO Nº SEI-170002/001892/2023.
EXTRATOS DE TERMO
09.11.2023 ( pág. 42)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2023 ao Contrato nº 009/2018.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Studio G Construtora Ltda. O B J E TO : Pagamento dos serviços prestados e não pagos após a data do término do Contrato supramencionado, referente a execução da obra de reparos gerais no Módulo de Internação Definitiva do DEGASE - Cense Irmã Assunción de La Gandara Ustara, localizada na Estrada da Companhia Lote 09, no bairro de Roma I, no Município de Volta Redonda/RJ. VALOR : R$ 135.014,50 (cento e trinta e cinco mil, quatorze reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023.
FUNDAMENTO: Processo nº SEI E-17/002/153/2018.
10.11.2023 ( pág. 48)
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EXTRATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 019/2023.
PA R T ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP-RJ e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil-SEPOL. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e o Estado do Rio de Janeiro por meio da SEPOL, visando a execução de Obras de Construção de Cobertura para as Viaturas nas dependências da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, na Cidade da Polícia, localizada na Av. Dom Hélder Câmara nº 2066, no bairro de Maria da Graça, no município do Rio de Janeiro/RJ. de acordo com o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. VA L O R : Sem valor.
F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/000404/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
10.11.2023 ( pág. 48)
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
N S T R U M E N TO : Contrato nº 0023/2023.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Fenix Construtora Lata O B J E TO : execução da obra de readequação do sistema elétrico do imóvel, situado no prédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ. VA L O R : R$ 2.088.500,00 (dois milhões oitenta e oito mil e quinhentos reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.
F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/001807/2023.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
09.11.2023 ( pág. 42)
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EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 001/2022.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. O B J E TO : Formalização de modificação de quantidades contratuais, relativo à execução de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Antônio Jorge Young s/n°, no bairro do Centro, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINTAURA: 25/10/2023. VA L O R : Sem alteração do valor do Contrato. F U N D A M E N TO : Art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo nº SEI-170002/003176/2021.
10.11.2023 ( pág. 48)
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E X T R ATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/FUNARJ nº 026/2023.
PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. DATA DA A S S I N AT U R A : 09/11/2023. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a FUNARJ, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de reforma no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, localizada na Rua Presidente Pedreira nº 78, Ingá - Niterói - RJ, de acordo com o Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: 390 (trezentos e noventa) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. VA L O R : Não há.
FU N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/000049/2023.
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
06.11.2023 ( pág. 4 do D.O., na íntegra)
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO DIRETOR GERAL
PORTARIA APERJ Nº 82 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trecho:
ANEXO ÚNICO
CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA SEI-02 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC SEI-03 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ SEI-04 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR SEI-05 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS SEI-07 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES SEI-08 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM SEI-10 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG SEI-12 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE SEI-14 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC SEI-15 VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG SEI-16 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC SEI-18 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE SEI-20 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP SEI-21 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS SEI-22 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SEDCON SEI-24 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI SEI-26 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC SEI-27 SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES SEI-28 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL SEI-30 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH SEI-31 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE SEI-32
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP SEI-33
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM SEI-35 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL SEI-36 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB SEI-37 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM SEI-38 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSIRJ SEI-39 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB SEI-40 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV SEI-42 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD SEI-43 SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG SEI-44 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR SEI-48 SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS SEI-49 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID SEI-51
PODER LEGISLATIVO
08.11.2023 ( pág.2)
LEI Nº 10.170 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO", LOCALIZADA NO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS
O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada Patrimônio Histórico, Turístico, Cultural e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro a "Feira Nordestina de São Cristóvão", localizada no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, no Bairro de São Cristóvão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 935/2023
Autoria da Deputada: Tia Ju.
Boletim de Serviço da EMOP-RJ
Pesquisa e edição: Sheila Sacks
Coordenação WEB: George Fonseca