BOLETIM 774 DE 29.09.2023

 

PERÍODO DE

 

25.09.2023 a 29.09.2023

 

 

 

DESPACHOS

 

 

29.09.2023 ( pág. 34)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 28/09/2023

PROCESSO Nº SEI-170002/001940/2023 - Pregão Eletrônico nº 013/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para projetos eletromecânicos, para fabricação e instalação de elevadores para unidade do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), localizado na Rua Campo Belo, 150 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ. ADJUDICO e HOMOLOGO o pregão eletrônico nº 013/2023, sendo vencedora a empresa Elevadores Alpha EIRELI pelo valor de R$ 1.168.000,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil reais).

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 28/09/2023

PROCESSO Nº SEI-170002/001879/2023 - Diante do atendimento das exigências previstas no Edital de Licitação nº 008/2023 e no Relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação. ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação n° 008/2023, para execução de demolição de Prédio anexo e não tombado no Palácio Guanabara, localizado na Rua Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras, à empresa FB Chaves Construções Lida ME, no valor total de R$ 1.371.999,27 (um milhão trezentos e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos).

 

 

 

PORTARIAS

 

 

 

 

26.09.2023 ( pág. 38)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO D.O. DE 25/08/2023 PÁGINA 25- 3ª COLUNA

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1082 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. Processo n° SEI-170002/002556/2022

Onde se lê:

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/07/2023, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se:

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/04/2023, revogadas as disposições em contrário.

 

 

27.09.2023 ( pág. 37)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1105 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 59972286. Processo SEI170002/000970/2023;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato 015/2023 (59927369), cujo objeto consiste na execução da construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 4.138. G E S TO R : Roberto Freire Molinaro, Id. Funcional nº 2850508-5. FISCALIZAÇÃO: Paulo Cesar de Pinho, Id. Funcional nº 2850446-1; e José Carlos Cochofel France, Id. Funcional nº 2850483-6.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/09/2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

 

PORTARIA CONJUNTA EMOP-RJ/FURNARJ

 

 

28.09.2023 ( pág. 33)

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR

PORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 008 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO O R Ç A M E N TA R I O .

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI18002/000829/2023,

R E S O LV E M :

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Execução de serviços de reforma das instalações elétricas na Escola de Música Villa-Lobos, localizada à Rua Ramalho Ortigão, nº 9 Centro - Rio de Janeiro; II - VIGÊNCIA: Início: 28/09/2023, Término: 31/12/2023; III - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ: UO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ; UG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. IV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro: UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.

V - CRÉDITO: P.T.: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ; Natureza de Despesa: 4490.51.07; Fonte: 2.501.145;

Valor: R$ 607.453,40 (seiscentos e sete mil quatrocentos e cinquenta e tres reais e quarenta centavos).

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023

JACKSON DE OLIVEIRA EMERIC

Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da EMOP

 

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA – EMOP-RJ/ SEPM

 

 

 

25.09.2023 ( pág. 33)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/EMOP Nº 4688 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP/RJ, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.473, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, mediante descentralização de recursos orçamentários; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-350060/000954/2021, e

R E S O LV E M :

Art. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Construção do ginásio esportivo com arquibancada e dois vestiários com banheiros, no complexo do COE - Comando de Operações Especiais, localizado na Av. Almirante Frontin, nº 628, no bairro de Ramos, no município do Rio De Janeiro. II - VIGÊNCIA: A contar da data de sua Publicação até 31/12/2023. III - De/Concedente: 510100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM UO: 51010-Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. UG: 261100-Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. IV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP UO: 53510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP

V - CRÉDITO: Programa de Trabalho: 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar Natureza de Despesa: 4490 Fonte: 1.759.103 Valor: R$ 4.686.820,35

Art. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.

Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023

LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES

Secretário de Estado de Polícia Militar

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da EMOP-RJ

 

 

 

EXTRATOS DE TERMO

 

 

25.09.2023 ( pág. 63)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO:

1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2018.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda. O B J E TO : reajuste do valor contratual que trata da execução da obra de construção de módulo de internação provisória do DEGASE Cense Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, localizado na Estrada da Companhia, Lote 09, no Bairro da Roma i, no Município de Volta Redonda - RJ. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2023. FU N D A M E N TO : Artigo 65, Inciso III e Artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-E17/002/294/2018.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO

*I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPM nº 017/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. O B J E TO : estabelecer a mútua cooperação, entre SEPM e EMOP-RJ, visando a execução de construção do ginásio esportivo com arquibancada e vestiários no complexo do COE - Comando de Operações Especiais, localizado na Av. Almirante Frontin, nº 628, no bairro de Ramos, no município do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Projeto Básico e de acordo com o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. VA L O R : Não há.

PROCESSO Nº SEI-350060/000954/2021.

*Omitido no D.O. de 06/09/2023.

 

 

 

 

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

 

27.09.2023 ( pág. 51)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0015/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Kadima Construções Ltda. O B J E TO : contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução da construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na avenida Cesário de Melo, nº 4.138. VALOR: R$ 2.786.000,00 (dois milhões setecentos e oitenta e seis mil reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000970/2023

 

29.09.2023 ( pág. 47)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E S TA DO RIO DE JANEIRO

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 016/2023.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, como contratante e a empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construção LTDA-EPP, como contratada. O B J E TO : Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do serviço aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1444, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023. VA L O R : R$ 7.513.923,30 (sete milhões quinhentos e treze mil novecentos e vinte e três reais e trinta centavos).

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/002180/2022.

 

 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

 

25.09.2023 (pág. 63)

 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 025/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construverde Construções e Serviços Eireli. OBJETO : Formalização de modificação de quantidades contratuais, relativo à elaboração de projeto e execução de obras do imóvel para a reabertura do Restaurante Popular de Madureira - Tia Vicentina, localizado na Av. Ministro Edgard Romero, n° 364 - Madureira, no município do Rio de Janeiro DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023. VA L O R : Sem alteração do valor do contrato. F U N D A M E N TO : art. 81, §1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e justificativa contida no Processo nº SEI-170002/003189/2021.

 

 

 

28.09.2023 ( pág. 87)

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/CGE nº 034/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. O B J E TO : Formalização da prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de execução do Termo de Cooperação Técnica nº 034/2022 celebrado com a CGE-RJ, nos termos do Parágrafo Único da Cláusula Sexta do referido TCT, bem como a adição do valor no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos da Cláusula Oitava do referido TCT, referente a necessidade de prestação dos serviços pela EMOP no espaço cedido à Escola de Controle Interno da CGE, no terceiro pavimento, do prédio situado à Avenida Erasmo Braga, nº 11 8 . VA L O R : não há. DATA DA A S S I N AT U R A : 27/09/2023.

FU N D A M E N TO : Processo nº SEI-320001/002078/2022

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

 

27.09.2023 ( pág. 34)

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO CONTROLADOR-GERAL

RESOLUÇÃO CGE Nº 236 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RANKING DA TRANSPARÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO: - os artigos 8º ao 10 e 15 ao 25 do Decreto n.º 46.475 de 25 de outubro de 2018; - o Guia de Transparência Ativa para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual disponibilizado no sítio da Controladoria Geral do Estado; e - o Guia de Boas Práticas para Atendimento no Sistema de Ouvidoria e Transparência disponibilizado no sítio da Controladoria Geral do Estado. - a vigência do Decreto 48.671/2023, que determina a reformulação dos sítios eeltrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual até 31 de agosto de 2024; - o disposto no processo n° SEI-320001/002270/2023

R E S O LV E :

Art. 1º - A avaliação para o RANKING DA TRANSPARÊNCIA instituído pela Resolução CGE nº 140, de 09 de maio de 2022, excepcionalmente não será realizada para o exercício de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.

DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO

Controlador-Geral do Estado

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

25.09.2023 ( a partir da pág. 1 do D.O.,  na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO Nº 48.636 DE 08 DE A G O S TO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.736.808.526,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 09/08/2023.

EMOP ANEXO I- CRÉDITO SUPLEMENTAR – PÁG. 18

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.104.912 0 13.104.912

53510 EMOP 426.982.891 1.012.265 425.970.626

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 10.693.288

53510 EMOP 100 54.708.239

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 1.507.312

53510 EMOP 100 40.777.691

ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 148.005

53510 EMOP 100 1.123.003

ANEXO VII - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 100 749.106

07510 EMOP 230 7.200

53510 EMOP 100 3.955.584

53510 EMOP 145 325.142.803

53510 EMOP 230 263.306

 

 

26.09.2023 ( edição extra – pág. 1 )

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.707 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/024024/2023; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; - o Decreto n ° 48.101, de 01 de janeiro de 2023, que criou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades; - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; D E C R E TA :

Art. 1º - A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC passa a denominar-se Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

26.09.2023 ( edição extra, págs. 1 e 2 do D.O., na íntegra)

DECRETO Nº 48.708 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

CRIA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID E SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trechos:

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/024025/2023, CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; - que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; - o Decreto n° 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASSPLOs no Poder Executivo; - o Decreto nº 48.492, de 02 de maio de 2023, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades; - o Decreto nº 48.707, de 26 de setembro de 2023, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas; e

- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) na estrutura organizacional do Poder Executivo.

 

Art. 2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado das Cidades, na forma abaixo indicada:

Parágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Relações Institucionais, com sua Unidade Administrativa subordinada, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades (SECID)

 

Art. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, vagos e ocupados, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), conforme o Anexo I ao presente Decreto.

 

 

 

26.09.2023 ( edição extra, pág. 3)

ATO DO GOVERNADOR

DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

NOMEAR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante do Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

Boletim de Serviço da EMOP-RJ 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca