BOLETIM 717 DE 26.08.2022

 

PERÍODO DE

 

22.08.2022 a 26.08.2022

 

 

EMOP – PORTARIAS

 

 

22.08.2022 (pág.5)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 861 DE 18 DE AGOSTO DE 2022

SUBSTITUI TEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na manifestação da Comissão constante do despacho index 37973366, Processo nº SEI170002/000519/2022,

R E S O LV E :

Art. 1º - Substituir temporariamente, no período compreendido entre 22/08/2022 a 10/09/2022 o servidor Valdir Couto da Costa, ID 2853024-1 (Fiscal), designado na Portaria EMOP nº 806 de 23 de junho de 2022 (34888260), pelo servidor José Emygdio de Oliveira Filho, ID 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica, objeto do Contrato nº 023/2022.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 22/08/2022.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

P O R TA R I A EMOP Nº 862 DE 18 DE AGOSTO DE 2022

SUBSTITUI TEMPORARIAMENTE SERVIDOR DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, na manifestação da Comissão constante do despacho index 37975707- Processo nº SEI170002/000517/2022;

R E S O LV E :

Art. 1º - Substituir temporariamente, no período compreendido entre 22/08/2022 a 10/09/2022 o servidor Valdir Couto da Costa, ID 2853024-1 (Fiscal), designado na Portaria EMOP nº 697 de 31 de março de 2022 (30800578), pelo servidor José Emygdio de Oliveira Filho, ID 2852905-7, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22/08/2022.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

23.08.2022 ( pág. 5)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 860 DE 18 DE AGOSTO DE 2022

INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a motivação de motivos exposto pelo Diretor de Obras constante do despacho index 37580464, do Diretor Presidente index 37607429 e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho SEI 37953339, constante do processo nº SEI-170002/001149/2022;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma nos edifícios do Conjunto Habitacional EMBRATEL - Manguinhos no Município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato 033/2022.

GESTOR DE CONTRATO: Lucas Barcelos da Silva, ID Funcional nº 512870-8 FISCALIZAÇÃO: Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6 Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional nº 5124607-4

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10/08/2022, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

25.08.2022 ( pág. 10)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2022

INSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA SERVE - RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO N° 0 11 / 2 0 2 1 .

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o exposto no despacho index 38116526, da Coordenadoria de Manutenção, bem como a indicação do Diretor de Manutenção no despacho exarado no index 38199879, constantes do Processo nº SEI-170002/000841/2022;

R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores: Jailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5, Marco Antonio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8 e Milena Gabriely de Souza Ribeiro, ID Funcional nº 5132606-0, para proceder ao levantamento das obras de execução de serviços de reforma das coberturas dos blocos de 01 ao 04, 07 e 08 da Cidade da Polícia, localizado na Av. Dom Hélder Câmara, 2.066, Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro, a cargo da Serve - Rio Serviços Especializados Ltda, referente ao Processo nº SEI-170002/00841/2022, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da Rescisão do respectivo contrato.

Art. 2º - A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores: I - os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação; II - os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação; III - os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação; IV - os serviços contratados e não executados.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

io de Janeiro, 22 de agosto de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

 

EMOP – DESPACHOS

 

23.08.2022 ( pág. 5)

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 19/08/2022

PROCESSO Nº SEI-170002/001067/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 004/2022, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística, projetos executivos de instalações complementares e orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 293, São Cristóvão, município do Rio de Janeiro. Adjudico o objeto supramencionado à empresa URBANACON Consultas Urbanas, Assessoria e Gerenciamento de Projeto Ltda., declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 03/08/22 (37221208), no valor de R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), e homologo o Procedimento Licitatório nº 004/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE DE 22/08/2022

PROCESSO Nº SEI-170002/001869/2021 - TORNO sem efeito a publicação do despacho de 07/06/2022, no D.O., de 09/06/2022, referente ao Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Construtora Moreira Ferreira Ltda. PROCESSO Nº SEI-170002/001869/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Construtora Moreira Ferreira LTDA, no valor de R$ 2.775.283,46 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), sendo: R$ 194.595,14 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e catorze centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e R$ 2.580.688,32 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) referente a juros e correção monetária, relativo a obra de reforma e ampliação do Posto Fiscal de Nhangapi, objeto do Contrato n° 022/95

 

EMOP – EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

 

23.08.2022 ( pág. 32)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO S DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0041/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ENGECON CONTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EMGENHARIA EIRELI.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada, para atender aos Programas de governo, PacTO RJ, Cidade Integrada, Programa Casa da Gente, mercados produtores agro-RJ, campos e quadras, demandas provenientes da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Polícia Civil, e eventuais demandas da Secretaria de Estado da Casa CiviL no transcurso do contrato. VA L O R : R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022.

FUNDAMENTO : Processo n° SEI-170002/002088/2022.

 

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0042/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ENGECON CONTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EMGENHARIA EIRELI.

O B J E TO : Prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastraL. VA L O R : R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022.

FUNDAMENTO : Processo n° SEI-170026/002863/2022.

 

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0043/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a PROGEO GEOTÉCNICA LTDA.

O B J E TO : Contrato de empresa especializada, sob o sistema de registro de preços - srp, para prestação de serviços de campanha de investigação geotécnica. VA L O R : R$ 3.390.000,00 (três milhões trezentos e noventa mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022. F U N D A M E N TO : Processo n° SEI170002/002090/2022.

 

25.08.2022 ( pág. 28)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 40/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa Vital Mestres Construções e Manutenção Predial, como contratada.

 O B J E TO : prestação de serviços de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos, do BPCHQ, localizado na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, no Município do Rio de Janeiro VALOR: R$ 9.351.758,32 (nove milhões trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA A S S I N AT U R A : 22/08/2022.

FUNDAMENTO : Processo nº SEI-170002/001257/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

 INSTRUMENTO: Contrato nº 0044/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Progeo Geotécnica Ltda.

O B J E TO : Prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica VA L O R : R$ 77.514,61 (setenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-350106/003033/2021.

 

INSTRUMENTO: Contrato nº 0046/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engecon Construções e Serviços de Engenharia Eireli .

O B J E TO : Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. VA LOR: R$ 31.581,27 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSIN AT U R A : 23/08/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI170002/003438/2021. Id: 2418753

 

EMOP – EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

 

23.08.2022 ( pág. 32)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO S DE TERMOS ADITIVOS

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda.

DATA DA ASSINTA U R A : 22/08/2022.

O B J E TO : Modificação de quantidades, relativo à execução das obras de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazs, localizada na Rua Antônio Jorge Young s/nº, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes, com fundamento no art. 81, I e § 1º, da Lei 13.303/2016, art. 189, I e § 1º e art. 190 do regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VA L O R : redução de R$ 0,04 (quatro centavos) do valor do contrato. FUNDAM E N TO : Processo n° SEI-170002/003176/2021.

 

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda.

DATA DA ASSINTA U R A : 22/08/2022.

O B J E TO : Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 02/2022, relativo à construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Sana Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque, nº 55, Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso I e II, do art. 189 do RLC/EMOP c/c art. 81, I e § 1º, da Lei nº 13.303/2016, para melhor adequação às finanlidades de interesse público.

VA L O R : redução de R$ 0,01 (um centavo) do valor inicial atualizado do contrato.

F U N D A M E N TO : Processo n° SEI170002/003179/2021.

 

25.08.2022 ( pág. 28 )

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 028/2022.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Innova Air Serviços Técnicos Ltda. ASSINATURA: 22/08/2022.

O B J E TO : Formalização da prorrogação do prazo de vigência, com consequente adequação do cronograma de execução, bem como a alteração qualitativa com supressão do objeto do Contrato nº 028/2022, relativo a execução de infraestrutura elétrica para atender a demanda proveniente da climatização, a serem realizados no endereço da EMOP, situado no Campo de São Cristóvão, contemplando o fornecimento e instalação dos aparelhos de ar condicionados, conforme o Projeto Básico, o instrumento convocatório e seus anexos, com fundamento no art. 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e art. 186 e art. 187, I e II do regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VA L O R : decréscimo de R$ 0,63 (sessenta e três centavos) do valor inicial atualizado do contrato.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI170002/003382/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

 I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 002/2022 ao Termo de Cooperação Técnica nº 055/2021.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Educação. A S S I N AT U R A : 24/08/2022.

OBJ E TO : Formalizar a prorrogação por mais 210 (duzentos e dez) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação Técnica, supramencionado, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. VA L O R : não há.

FU N D A M E N TO : Processo nº SEI E17/002/409/2018.

 

 

26.08.2022 ( pág. 26)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP/SEDSODH nº 81/2021.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

A S S I N AT U R A : 19/08/2022.

O B J E TO : prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo de execução, estando incluso o prazo de aceitação do objeto, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho, o prazo de vigência do presente instrumento será até 18/11/2022, referente a elaboração de estudo, estimativa de custo e projeto de reforma para o Restaurante Popular Irmã Dulce Dulce, Localizado no Município de Barra Mansa.

VA L O R : não há.

FU N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/003185/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

23.08.2022 (pág. 32)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 051/2022.

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2022.

PARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

OBJETO: Este TERMO tem por objeto a cooperação entre os partícipes - EXECUTORA e PROPONENTE - para a elaboração de planos, estudos e projetos para a execução de obras de engenharia necessários para construção de novas instalações físicas para o Instituto Penal Vicente Piragibe (SEAPVP) e demolição da estrutura original. PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 228 (duzentos e vinte e oito) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos limites do CONTRATO DE REPASSE Nº 919081/2021/MSJP/CAIXA e cabendo, neste caso, a adequação do Anexo II - Plano de Trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. No caso de a PROPONENTE não possuir os serviços de Topografia e Sondagem a serem apresentados na Etapa 2 da CLÁUSULA QUARTA, a solicitação pode ser feita à SEINFRA com trâmite independente do objeto deste TERMO.

FUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210001/004226/2021.

 

 

PODER EXECUTIVO

 

25.08.2022 (págs. 1,2 e 3 no D.O., na íntegra)

LEI Nº 9 8 11 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRECHO

Art. 1º - Esta Lei institui a Política Estadual de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro, consolidando estratégias e prioridades com o objetivo de apoiar o planejamento, a gestão e a promoção do turismo nos municípios fluminenses, e visando ao desenvolvimento sustentável e integrado do setor.

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca