BOLETIM 706 DE 10.06.2022

PERÍODO DE

06.06.2022 a 10.06.2022

 

EMOP – DESPACHO

 

09.06.2022 ( pág. 17)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 07.06.2022

PROCESSO Nº SEI-170002/001869/2021 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa Construtora Moreira Ferreira LTDA, no valor de R$ 2.727.140,11 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil cento e quarenta reais e onze centavos) sendo: R$ 194.595,14 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e catorze centavos) referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e R$ 2.532.544,98 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) referente a juros e correção monetária, relativo a obra de reforma e ampliação do Posto Fiscal de Nhangapi, objeto do Contrato n° 022/95.

 

EMOP – PORTARIAS

 

07.06.2022 ( pág. 12)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 784 DE 02 DE JUNHO DE 2022

SUBSTITUI GESTOR E DESIGNA FISCAL PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 33697528, no processo nº SEI-E17/002/294/2018, cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da obra de construção de módulos de internação provisória do DEGASE - Cense Irmã Assunción De La Gandara Ustara, localizado na Estrada da Companhia Lote 09 - Roma I, no Município de Volta Redonda.

R E S O LV E :

Art. 1º - Substituir o servidor Marcus Vinicius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0, designado pela Portaria EMOP SEI nº 694, de 25/03/2022 (30494935) publicada no DOERJ de 29/03/2022, pelo servidor José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 (Gestor). Art. 2º - Designar o servidor Mauricio Moura Madureiria, ID 2851552-8 (Fiscal).

Art. 3º - A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:

GESTOR DO CONTRATO: José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6

FISCAL: Mauricio Moura Madureira, ID Funcional nº ID 2851552-8 Geraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

10.06.2022 ( pág. 9)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 786 DE 08 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nos 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho do Processo nº SEI-3309513433015979, no Processo nº SEI-170002/002096/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 540, de 31 de março de 2022 (22241762), publicada no DOERJ de 17/09/2021, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução dos serviços de reforma geral, inclusive elaboração do projeto executivo, do Posto Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC Araruama, localizado na Avenida Bernardo Vasconcelos, nº 755 - Centro, no Município de Araruama, objeto do Contrato nº 012/2021(21952377)

Art. 2º- Designar o servidor José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0. Art.

3º - A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:

GESTOR DO CONTRATO: José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 FISCALIZAÇÃO: Marcelo João da Cunha - ID Funcional nº 2850552-2 Edilson Antunes Backer - ID Funcional nº 4432282-8

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

EMOP – PREGÃO ELETRÔNICO

 

08.06.2022 (pág. 54)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S OS

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar na Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O: Pregão Eletrônico nº 002/2022.

TIPO: Menor Preço Global por Lote.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA GERAL, TELHADOS, FACHADAS, ALOJAMENTOS E RANCHOS, DOS BATALHÕES: 4º BPM, RUA FRANCISCO EUGÊNIO, 228 - SÃO CRISTÓVÃO; 6º BPM, RUA BARÃO DE MESQUITA, 625 - ANDARAÍ; 9º BPM, RUA TACARATU, 94 - HONÓRIO GURGEL; E BPCHQ, AV. SALVADOR DE SÁ, 02 - CIDADE NOVA, TODOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 23/06/2022, às 08:00 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 23/06/2022, às 10:00 horas. INÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 23/06/2022 às 8:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROC. ADMINISTRATIVO N° SEI- 170002/001257/2022.

 

08.06.2022 (pág. 54)

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, que fará realizar na Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O: Pregão Eletrônico nº 003/2022. TIPO: Menor Preço Global.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NOS EDIFÍCIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL EMBRATEL - MANGUINHOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 22/06/2022, às 08:00 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 22/06/2022, às 10:00 horas. INÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES: 22/06/2022 às 8:00 horas. LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROC. ADMINISTRATIVO N° SEI- 170002/001149/2022.

 

EMOP/SEINFRA – RESOLUÇÃO CONJUNTA

 

09.06.2022 ( pág. 16)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

ATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DO D I R E TO R PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/EMOP Nº 53 DE 07 DE JUNHO DE 2022

TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/EMOP Nº 52 DE 31 DE MAIO DE 2022.

A SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências, e o D I R E TO R PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938,de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Execução do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 46.473 de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do processo nº SEI170002/001266/2022,

R E S O LV E M :

Art. 1º - Tornar sem efeito a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/EMOP Nº 52, DE 31 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução Conjunta passa a vigorar a contar de 03 de junho de 2022, data da assinatura do ato indexado ao presente processo sob o nº 33976708, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022

LANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE

Subsecretária Executiva

ANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

EMOP – EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS

 

08.06.2022 ( pág.. 53)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0029/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Supply Tecnologia e Informática Ltda. A S S I N AT U R A : 01/06/2022. O B J E TO : prestação de serviço para o fornecimento de serviços de diagnóstico através de consultoria e implantação, suporte e manutenção de solução integrada de software para o atendimento das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através da Implementação e Integração do E-SOCIAL, EFD-REINF e DCTF-WEB, com vistas à automatização das rotinas, processos de trabalho, extração de dados e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para o Governo Federal, incluindo: diagnóstico de gestão, mapeamento e procedimentos e das informações existentes, propostas de melhoria, desenvolvimento de módulo de extração de dados, customização, parametrização, suporte técnico, treinamento, manutenções técnicas e atualizações de versões consoantes às condições e especificações técnicas. VALOR: R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI170002/000605/2022. Id: 2398780

 

10.06.2022 ( pág. 29)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 0030/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa NOLASCO CONTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, como contratada.

O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR C.E. MAURÍCIO MEDEIROS DE ALVARENGA, EM RIO DAS OSTRAS, LOCALIZADA NA RUA IRMÃ FAUSTINA COM ESTRADA DO CONTORNO - VILLAGE - RIO DAS OSTRAS, RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 19.717.000,00 (dezenove milhões setecentos e dezessete mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/003335/2021.

 

EMOP – EXTRATOS DE TERMOS

 

08.06.2022 ( pág. 53)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Pessoa Jurídica Cone Construções e Engenharia Ltda. O B J E TO : pagamento dos serviços executados de Restauração do Platô e Revitalização do SPDA no Monumento Cristo Redentor, prestados e não coberto(s) pelo Contrato nº 038/2009 no Morro do Corcovado, no Parque Nacional da Tijuca, situado no Município do Rio de Janeiro. DATA: 07/06/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI170002/000928/2020.

 

10.06.2022 ( pág.29)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP/SEINFRA nº 028/2022.

PA R T ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.

 O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP-RJ e a SEINFRA, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, visando a execução de obras de contenção de talude com cortina atirantada, localizada à Rua Alferes Bastos, s/n, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira, no Município de Laje do Muriaé. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Ofical do Estado do Rio de Janeiro. VA L O R : sem valor.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170026/003431/2021.

 

 EMOP – EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

 

06.06.2022 (pág. 18)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Cooperação Técnica nº 81/2021.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP-RJ e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.

DATA DA A S S I N AT U R A : 31/05/2022. O B J E TO : Formalização da prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação Técnica nº 81/2021, celebrado entre a EMOP e a SEDSODH, assim, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho, prazo de vigência do presente instrumento será até 21/07/2022. VA L O R : sem valor.

F U N D A M E N TO : Processo SEI nº E-17/026/1893/2019

 

07.06.2022 ( pág. 32)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E X T R ATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Cooperação Técnica nº 066/2021.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A S S I N AT U R A : 02/06/2022.

O B J E TO : prorrogação por mais 360 (trezentos e sessenta) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação Técnica nº 066/2021, celebrado com a Secretaria de Estado de Polícia Civil. Assim, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. VA L O R : sem valor.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/001094/2020.

 

10.06.2022 ( pág. 29)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 015/2018.

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda. ASS I N AT U R A : 27/05/2022.

O B J E TO : Formalização da suspensão de contagem de prazo, reinício da execução, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2018, relativo à obra de construção de módulo de internação provisória do DEGASE - Cense Irmã Assunción de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda. VA L O R : sem alteração do valor do contrato.

F U N D A M E N TO : Processo SEI nº E17/002/294/2018.

 

 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.06.2022 (edição extra) pág.1

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

AV I S O

CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2022/SEINFRA.

OBJETO : ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 440 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.226, BAIRRO: BONSUCESSO (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE "A": 20/07/2022. HORÁRIO: 10 h LOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: R$ 74.503.183,48 (setenta e quatro milhões, quinhentos e três mil cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos).

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000495/2022.

O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. r j . g o v. b r / s e c r e t a r i a / P a g i n a D e t a l h e . a s p x ? i d _ p a g i n a = 3 6 9 2, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517- 4900 - Ramal 4579.

 

PODER EXECUTIVO

 10.06.2022 ( pág. 1)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.124 DE 09 DE JUNHO DE 2022

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/013089/2022, D E C R E TA : Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 16 e 17 de junho de 2022.

Parágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.

 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

10.06.2022 ( edição extra) – pág.1

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.127 DE 10 DE JUNHO DE 2022

DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO: - o que consta do Processo nº SEI-360068/000990/2022; - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37, da CRFB; - que conforme consta no artigo 13 do Decreto-Lei nº 239/1975, “a delegação de competência deverá ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões”; - o disposto no Decreto nº 46.473 de 24/10/2018, alterado pelo Decreto nº 47.493 de 19/02/2021.

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Polícia Civil para emitir e firmar Declaração de Ocupação e Posse Pacífica e Regular dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, nos casos em que não houver documentação comprobatória da titularidade do bem - certidão do RGI - e desde que a aludida ocupação se dê de forma ininterrupta, por prazo não inferior a 10 (dez) anos, nos termos do disposto no artigo 7º, Parágrafo Único, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.473/2018, alterado pelo Decreto nº 47.493/2021.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a contar de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

PODER LEGISLATIVO

 08.06.2022 ( pág.1)

ATO DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 9708 DE 07 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, “QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISL AT I VA ”.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O § 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 6.041, de 15 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...) (...) § 1º A critério da Mesa Diretora por proposição de qualquer deputado, e mediante aprovação do Plenário, os recursos decorrentes do superávit financeiro do Fundo poderão ser aplicados na aquisição de bens destinados à execução de programas, projetos ou investimentos na área de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, assistência social, esporte e investimentos de estímulo ao turismo fluminense, inclusive por meio de consórcios públicos, da União, dos Estados ou dos municípios ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes. (...)”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca