BOLETIM 695 DE 25.03.2022

PERÍODO DE

21.03.2022 a 25.03.2022

 

EMOP – PORTARIAS

 21.03.2022 (pág. 9)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 688 DE 17 DE MARÇO DE 2022

DESIGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 009/2018, RELATIVO A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE INTERNAÇÃO DEFINITIVO DO DEGASE - CENSE IRMÃ ASSUNCION DE GANDARA USTARA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216, do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 29817439, constante do Processo SEI nº E17/002/153/2018,

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar o servidor Marcus Vinicius Fangueira de Campos, ID 580462-0, para Gestor do Contrato nº 009/2018, referente a obra de construção de Módulos de Internação Definitiva do DEGASE - Cense Irmã Assuncion de Gandara Ustara, no Município de Volta de Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000.153/2018, em substituição ao Engenheriro Mauricio Moura Madureira, ID 2851552-8, ora designado na Portaria EMOP nº 162, de 09/03/2020 (3599528).

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 689 DE 18 DE MARÇO DE 2022

DESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, NO PERÍODO DE 18/04/2022 A 17/05/2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo nº SEI-170002/000598/2022;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, ID Funcional nº 5115772-1, para responder pelo Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes Aguiar, ID Funcional nº 3037394-3, no período de 18/04/2022 à 17/05/2022, nos termos do § 3º, do artigo 36 do Estatuto da Empresa.

Art. 2 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente

 

22.03.2022 ( pág.7)

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO D.O. DE 14.03.2022 PÁGINA 5 - 1ª COLUNA

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 681 DE 10 DE MARÇO DE 2022

DESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, COM ADEQUAÇÕES E MODERNIZAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTES 01, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.

Onde se lê: Art. 1º - LOTE 8- CONTRATO 09/2022 Silvania do Nascimento Moreira, ID funcional nº3232466-9 LOTE 11- CONTRATO 15/2022 Michel Levy Marques da Silva, ID funcional nº2851663-0 LOTE 14- CONTRATO 19/2022 Michel Levy Marques da Silva, ID funcional nº2851663-0

Leia-se: Art. 1º - LOTE 8- CONTRATO 09/2022 Silvania do Nascimento Moreira, ID funcional nº4364926-2 LOTE 11- CONTRATO 15/2022 Michel Levy Marques da Silva, ID funcional nº5122189- 6 LOTE 14- CONTRATO 19/2022 Michel Levy Marques da Silva, ID funcional nº5122189-6

 

23.03.2022 ( pág.8)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 690 DE 21 DE MARÇO DE 2022

DESIGNA FISCAL DO CONTRATO Nº02/2022, RELATIVO CONSTRUÇÃO DA SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA RUA MEDEIROS E ALBUQUERQUE N° 55 EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI 29178738, constante do processo nº SEI170002/003179/2021, R E S O LV E : Art. 1º - Designar o servidor Fernando Carneiro Meana, ID 2029084- 5, para Fiscal do Contrato nº 002/2022, referente à Construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque n° 55 em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº SEI-170002/003179/2021, em substituição ao servidor Fernando José Rosa Da Silva, ID 2851983-3, ora designado na Portaria EMOP SEI 652, de 20/01/2022 (27672384)

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2022

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

EMOP – COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 22.03.2022 ( pág. 23)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE L I C I TA Ç Ã O

AV I S O

LICITAÇÃO: nº 001/2022.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras para a Reforma do Imóvel que abrigará o Restaurante do Povo de São João de Meriti, localizado à Rua Nossa Senhora das Graças, N° 100, em conformidade com as especificações do Projeto Básico, do Edital de Licitação e seus Anexos.

DATA DO CERTAME: 27/05/2022 HORA: 11 : 0 0 h LOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.emop.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. PROCESSO N° SEI-170002/000357/2022.

 

EMOP – RESOLUÇÃO CONJUNTA

23.03.2022 ( pág. 16)

Secretaria de Estado de Polícia Civil

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 051 DE 17 DE MARÇO DE 2022

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2021, Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022 - LOA 2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.938-2022 - Execução Orçamentária e Financeira 2022, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

R E S O LV E M :

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para atender as despesas com execução da reforma geral com modificação do layout, para implantação do SML (Serviço Médico Legal), no imóvel localizado na Avenida Teixeira e Souza, s/nº, no bairro São Cristóvão, no Município de Cabo Frio - Processo nº SEI170002/001094/2020. II - VIGÊNCIA: Início: 01 de janeiro de 2022 - Término: 31 de dezembro de 2022. III - DE/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL; UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. IV - PA R A / E x e c u t a n t e : 0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP UO: 07510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP

V - CRÉDITO: PT: 06.181.0478.4579 Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Fonte: 103 Valor: R$ 2.992.071,04 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil setenta e um reais e quatro centavos).

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2022

ALLAN TURNOWSKI

Secretário de Estado de Polícia Civil

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

 

EMOP – EXTRATO DE TERMO

21.03.2022 ( pág. 27)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP/DEGASE nº 011/2022.

PA R T ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Departamento Geral de Ações Sócioeducativas. DATA DA A S S I N AT U R A : 08/03/2022. O B J E TO : Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP e o DEGASE, de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a execução de Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio e Obras Civis no CRIAAD Bonsucesso, localizado na Avenida dos Democráticos nº 1298, Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de sua publicação dos eu extrato no DOERJ. VA L O R : sem valor.

F U N D A M E N TO : Processo SEI nº E-03/021/1203/2019.

 

EMOP – EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

 23.03.2022 ( pág. 51)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRA

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 023/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa - PROGEO GEOTECNIA LTDA, como contratada.

O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMPANHA DE INVESTIGAÇÃO GEOTÉCNICA, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2022.

FUNDAM E N TO : Processo nº SEI-170002/000519/2022.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 024/2022.

PA RTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa ENGECON CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, como contratada.

O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA A S S I N AT U R A : 17/03/2022.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/000517/2022.

 

24.03.2022 ( pág. 35)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 025/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, como contratada, com interveniente da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.

O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DO IMÓVEL A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO, Nº 364, VISANDO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE MADUREIRA TIA VICENTINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 2.140.000,00 (dois milhões cento e quarenta mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA A S S I N AT U R A : 22/03/2022.

FUNDAMENTO : Processo nº SEI-170002/003189/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*I N S T R U M E N TO : Contrato nº 22/2022.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa CLARO S/A (FILIAL), como contratada.

O B J E TO : Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e nas subsedes da EMOP-RJ VALOR: R$ 778.377,60 (setecentos e setenta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. DATA DA A S S I N AT U R A : 10/03/2022 F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-170002/000527/2022.

* Omitido no D.O. de 10/03/2022

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 18.03.2022 (edição extra) – pág.5

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

AV I S O

CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 016/2022/SEINFRA.

O B J E TO : ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE "A": 25/04/2022.

HORÁRIO: 10h LOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: R$ 53.812.872,02 (cinquenta e três milhões, oitocentos e doze mil oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos). F U N D A M E N TO : Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000496/2022. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. r j . g o v. b r / s e c r e t a r i a / P a g i n a D e t a l h e . a s p x ? i d _ p a g i n a = 3 6 9 2, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517- 4900 - Ramal 4579

 

22.03.2022 ( pág. 23)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 021/2022.

C O N T R ATA N T E : Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA. Contratada: PETROPUMP SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº: 22.216.591/0001-71.

O B J E TO : REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS 06 (SEIS) ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO-RJ.

PRAZO: 300 (trezentos) dias corridos. VALOR TOTAL: R$ 16.963.353,69 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos). NATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.01. FONTE DE RECURSO: 145. PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0464.3461. A S S I N AT U R A : 17 de março de 2022. F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003470/2021.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 AV I S O

*CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 016/2022/SEINFRA.

O B J E TO : ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 320 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.277, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE "A": 25/04/2022. HORÁRIO: 10h LOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: R$ R$ 53.176.557,07 (cinquenta e três milhões, cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). F U N D A M E N TO : Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000496/2022.

O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. r j . g o v. b r / s e c r e t a r i a / P a g i n a D e t a l h e . a s p x ? i d _ p a g i n a = 3 6 9 2, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517- 4900 - Ramal 4579

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 18/03/2022.

 

24.03.2022 (edição extra) pág. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

AV I S O

CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 018/2022/SEINFRA.

O B J E TO : ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE "A": 29/04/2022. HORÁRIO: 10h LOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: R$ 27.771.415,87 (vinte e sete milhões, setecentos e setenta e um mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). F U N D A M E N TO : Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000494/2022.

O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. r j . g o v. b r / s e c r e t a r i a / P a g i n a D e t a l h e . a s p x ? i d _ p a g i n a = 3 6 9 2, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517- 4900 - Ramal 4579

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

AV I S O

CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2022/SEINFRA.

O B J E TO : ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE "A": 02/05/2022. HORÁRIO: 10h LOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: R$ 51.020.729,37 (cinquenta e um milhões e vinte mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos). F U N D A M E N TO : Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000233/2022.

O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. r j . g o v. b r / s e c r e t a r i a / P a g i n a D e t a l h e . a s p x ? i d _ p a g i n a = 3 6 9 2, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517- 4900 - Ramal 4579 Id: 2381977

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

AV I S O

CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2022/SEINFRA.

O B J E TO :. ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE "A": 03/05/2022. HORÁRIO: 10h LOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. VALOR ESTIMADO: R$ 38.595.152,43 (trinta e oito milhões quinhentos e noventa e cinco mil cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos). F U N D A M E N TO : Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 170026/002219/2021.

O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. r j . g o v. b r / s e c r e t a r i a / P a g i n a D e t a l h e . a s p x ? i d _ p a g i n a = 3 6 9 2, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517- 4900 - Ramal 4579 

 

PODER LEGISLATIVO

 22.03.2022 ( edição extra)

ATO DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 9602 DE 22 DE MARÇO DE 2022

DETERMINA E PROMOVE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (páginas 1 e 2 do D.O. na íntegra)

 

25.03.2022 (edição extra) pág. 1

LEI Nº 9.609 DE 25 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO E S TA D O .

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Serão excluídas das informações obrigatórias constantes nos portais de transparência de todos os Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, aquelas relativas à lotação de servidoras do Estado que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário em função da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

 

PODER EXECUTIVO

 22.03.2022 (edição extra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 47. 801 DE 22 DE MARÇO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE ( pág. 3 do D.O. na íntegra)

 

23.03.2022

*DECRETO Nº 47.995 DE 17 DE MARÇO DE 2022

DETERMINA VALOR AO BENEFÍCIO EVENTUAL DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 18.03.2022

( págs. 4 e 5 do D.O. na íntegra)

 

24.03.2022 (edição extra) págs. 1 e 2

ATOS DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO Nº 48.003 DE 23 DE MARÇO DE 2022

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAS TÉCNICAS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260016/000138/2022. CONSIDERANDO: - a persecução de um modelo de gestão de excelência nas área didático-pedagógica, educacional e administrativa nas escolas técnicas/profissionalizantes da FAETEC; - a promoção de uma educação de qualidade, proporcionando ao seu corpo discente o desenvolvimento integral, a preparação para o exercício da cidadania e a formação para prosseguir nos estudos posteriores e no exercício de sua atividade profissional; - as diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação; - o art. 205 da CRFB, bem como o art. 39 da CERJ.

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica instituído o Programa Escolas Técnicas Cívico-Militares do Estado do Rio de Janeiro em instituições de ensino da Rede FAETEC, por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Estado da Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 2º - Para implementação do Programa serão consideradas as instituições de ensino criadas e autorizadas no modelo cívico-militar.

Art. 3º - No prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste ato normativo, será divulgada uma Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Estado da Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar que estabelecerá um plano de ações contendo: a) estudos de impacto financeiro/orçamentário para a criação das Escolas Técnicas Cívico-Militares do Estado do Rio de Janeiro; b) a definição da metodologia pedagógica, acadêmica e administrativa; c) os princípios e objetivos das instituições a serem criadas, com ênfase na promoção dos direitos humanos e cívicos, respeito à liberdade, apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades educacionais, além do incentivo às boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público, com respeito à Pátria, à ética e à honestidade; d) definição das competências dos órgãos signatários;

Art. 4º - O Programa Escolas Técnicas Cívico-Militares será complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação ofertada no Ensino Técnico/Profissionalizante em âmbito estadual e não implicará no encerramento ou na substituição de outros programas.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 24.03.2022.

 

25.03.2022

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.004 DE 24 DE MARÇO DE 2022

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL (GTI) COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO EM 08 DE MARÇO DE 2022 ( pág.1 do D.O na íntegra).

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca