SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OUVERJ

Governo do Estado do RJ lança o OuvERJ: Uma Nova Ferramenta de Ouvidoria para Estimular a Participação Popular e a Transparência O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o OuvERJ, uma nova ferramenta de ouvidoria desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado, CGE RJ, em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ, PRODERJ e a Secretaria de Transformação Digital, SETD. O objetivo do OuvERJ é facilitar a comunicação entre os cidadãos fluminenses e o governo, promovendo a participação popular e o controle social. A plataforma permite avaliações, feedbacks e solicitações de forma rápida e descomplicada, incentivando a transparência e a eficiência na gestão pública.

Além disso, o lançamento do OuvERJ faz parte de um esforço contínuo para aprimorar a gestão pública do Rio de Janeiro, desburocratizar os processos e elevar o nível de transparência de dados e informações públicas. A plataforma também é uma inciativa que visa o compromisso do governo em transformar o Estado em um ambiente 100% digital, simplificando a administração pública. Além disso, o sistema ganhou destaque com o Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital - Gov.Digital. Para acessar o OuvERJ e participar desse novo canal de comunicação com o governo, visite www.rj.gov.br/ouver.

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Lei nº 12.527/2011 - Acesso à Informação Pública (LAI) e Decreto Estadual nº 46.475/2018.


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedido de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual. São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico e presencialmente.

Através do OUVERJ (Sistema Integrado de Ouvidoria e Transparência do Estado do Rio de Janeiro), ACESSE AQUI SUA MANIFESTAÇÃO: https://www.rj.gov.br/ouverj/

 

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL:


Av. Carlos Peixoto – 54 – sala 609 – Botafogo (em frente ao Shopping Rio Sul) – Rio de Janeiro – RJ.
 

HORÁRIO DE ATENDIEMENTO: De 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h.


Telefone: (21) 2332-8595 (orientação e esclarecimento de dúvidas – no momento indisponível por problema técnico da operadora)

 

E-MAIL: ouvidoriacehab@cehab.rj.gov.br

 

RESPONSÁVEL PELO SIC: Marília Luciano Robaina

Assistente: Joana Mara Salles de Moura

 

RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO da implementação da Lei de Acesso à Informação: Marília Luciano Robaina – Ouvidora e Raphael dos Santos Freitas– Diretor Vice-Presidente da CEHAB-RJ.

 

PRAZO: O pedido será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

 

FORMULÁRIOS:

 

Pessoa Física

 

 

Pessoa Jurídica