CEHAB-RJ conquista vitória em questão que envolve terreno onde está localizado o Planetário do Rio

A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) conquistou uma importante vitória institucional ao celebrar acordo judicial que afastou o risco de leilão do imóvel onde funciona o Planetário da Cidade do Rio de Janeiro, na Gávea. A medida encerra uma longa disputa trabalhista e garante a preservação de um patrimônio de grande relevância cultural, científica e institucional para o Estado. A solução foi construída por meio de atuação estratégica da Coordenadoria Jurídica da CEHAB-RJ, que conduziu negociações para viabilizar uma composição consensual capaz de preservar o patrimônio público e evitar impactos institucionais e financeiros para a Companhia.

O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), após audiências realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Com o cumprimento integral da avença, serão retiradas a penhora e as demais restrições incidentes sobre o imóvel.

A disputa judicial se arrastava há quase duas décadas e, durante a fase de execução, chegou a resultar na penhora do terreno onde está instalado o Planetário do Rio. Diante do cenário, a CEHAB-RJ intensificou sua atuação jurídica em conjunto com órgãos do Estado, adotando uma estratégia de gestão de risco processual e institucional baseada na busca por uma solução consensual.

A conciliação garantiu a quitação da execução trabalhista sem a necessidade de alienação do imóvel, preservando um espaço reconhecido por sua importância para a educação, cultura e ciência no Rio de Janeiro.

A decisão também reforça o compromisso da CEHAB-RJ com a defesa do patrimônio público e evidencia a atuação técnica e estratégica de seu corpo jurídico na condução de litígios complexos e de grande impacto institucional.

Confira a matéria publicada pelo TRT-RJ sobre o acordo:
TRT-RJ homologa acordo que afasta risco de leilão do imóvel onde está localizado o Planetário do Rio